SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Quinta-feira, 24 Setembro 2020, 06:27

Estado de Emergência e Estado de Calamidade

Desde o dia 02 de maio que deixámos de estar em Estado de Emergência. Como sabem esta condição limitou, durante cerca de 45 dias, alguns direitos, nomeadamente o da livre circulação e o encerramento de alguns serviços.

Neste momento o país voltou novamente para o Estado de Calamidade. Mas o que quer dizer então esta condição, chamemos-lhe assim. O Estado de Calamidade está consagrado na Lei de Bases da Protecção Civil. Este estado pode ser aplicado quando se está perante uma catástrofe ou um acidente grave ou até mesmo uma previsão de consequências provocadas pelas situações anteriores.

Neste caso o país pode adotar medidas de carácter excepcional de abrangência nacional ou circunscritas a uma região, concelho ou freguesia, veja-se como exemplo o concelho de Ovar quando a 17 de março lhe foi imposto uma barreira sanitária. À imagem do que aconteceu com o Estado de Emergência, também o de Calamidade vigorará por 15 dias, seguindo-se depois nova re-avaliação. Fique atento às novas permissões e restrições impostas na Lei. Cumpra e faça cumprir. Não se esqueça, a sua segurança e a dos outros dependem das suas atitudes. A Proteção Civil começa por SI!

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