SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Domingo, 13 Junho 2021, 14:56

Tribunal Constitucional diz que a Meia Via não pode realizar referendo

Há quinze dias atrás “O Almonda” anunciava a intenção da freguesia a Meia Via realizar um referendo na Meia Via, para que a população se pronunciasse se queria mudar para o concelho do Entroncamento. No final da semana passada chegou o resultado do Tribunal Constitucional, que aponta para a “falta de tempo” para que o referendo se pudesse realizar, declarando por isso a sua ilegalidade.

O Presidente da Freguesia da Meia Via, José Gil, fez chegar à nossa redação um comunicado de imprensa onde sublinha que o Tribunal Constitucional não encontrou inconstitucionalidades ou ilegalidades formais, mas que determinou ser insuficiente o tempo para que os prazos legalmente previstos até 16 de Outubro próximo, data em que todas as propostas de alteração do quadro administrativo autárquico nacional devem estar entregues na Assembleia da Republica, de acordo com o decorrente da Lei 22/201.

Diz o mesmo comunicado que os meiavienses, enquanto portugueses e democratas, defensores de um Estado de Direito, irão aceitar e respeitar a deliberação do Tribunal Constitucional e aguardar com serenidade os resultados da aplicação local das determinações da Lei 22/2012 de 30 de Maio.

Em declarações a “O Almonda” José Gil disse ainda que irá ficar à espera do que a Assembleia Municipal possa fazer. Explicou que gostaria de ter realizado o referendo, mas que agora há que «esperar pelo que se vai passar», pois terá conhecimento de que «há forças políticas em movimento».

LML

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