SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Quinta-feira, 17 Junho 2021, 00:39

«As freguesias têm que se emancipar»

Uma iniciativa do PSD de Torres Novas trouxe até nós a vice-presidente do PSD distrital, a deputada Carina João Oliveira e Carlos Abreu Amorim, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD na assembleia e coordenador da área do “Poder Local”. “As freguesias: passado, presente e futuro” foi a conferência que motivou a vinda dos dois deputados a Torres Novas na quinta-feira, dia 10.

Carina João louvou o PSD local por desenvolver a iniciativa, reconhecendo que a reforma em curso sobre o poder local é «sensível», pelo que ao informar e debater a questão se está a informar mais. E mais «é melhor informação».

Coube a Carlos Abreu Amorim a tarefa de explicar o que o Governo pretende com a reorganização administrativa em curso, que contempla 15 alterações legislativas, prometendo modificar todo o panorama e essas alterações «vão “mexer” mais com os municípios do que com as freguesias». No entanto a primeira reforma versa sobre as freguesias, com a intenção explícita do Governo em reduzir o seu número, mas já estão outras duas leis em discussão, uma sobre as Empresas Municipais e outra sobre o número de chefias nas Câmaras.

«Somos o único país do mundo onde existe esta unidade de poder local. O “município” é a única entidade que tem par nos outros países. Carlos Abreu Amorim recuou até ao Marquês de Pombal para recordar que já nessa altura houve uma vontade reformadora do Estado, pois no mesmo território coexistiam, como acontece ainda hoje em dia, freguesias e municípios e lançou a questão «devem-se manter as duas unidades?». Explicou depois que o PSD entende que sim, mas para que tal aconteça será necessário reformar o que existe porque «não há saúde nas freguesias».

LML

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