SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Segunda-feira, 14 Junho 2021, 16:22

Municípios decidem freguesias a agregar ou a agregação é compulsiva

As Assembleias Municipais vão ter obrigatoriamente de decidir até julho quais as freguesias dos respetivos concelhos que vão ser agregadas, caso contrário a reorganização será feita compulsivamente pela entidade que vai fiscalizar os projetos de agregação.

Segundo esta fórmula em Torres Novas, na cidade o número de freguesias vai ser reduzido, para 3 ou 2, enquanto que no resto do concelho a redução deverá ser de 5 ou 6.

A proposta de lei que o Governo vai enviar à Assembleia da República (AR) partiu do “Livro Verde da Reforma do Poder Local”, mas deixou de apresentar objetivos quantitativos para a aglomeração de freguesias, passando a definir os parâmetros percentuais mínimos de agregação que têm de ser cumpridos pelos concelhos e que dependem da demografia, da localização geográfica no território nacional e das suas características urbanas ou rurais, por exemplo.

Será o município que tem de refletir sobre o que pretende fazer do seu território e decidir como vai cumprir estes critérios mínimos, quantas e quais as freguesias a agregar e até se quer agregar-se a outro concelho.

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