SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Sábado, 19 Junho 2021, 06:35

Retomados os trabalhos para introdução de portagens

 

Após a aparente suspensão da introdução dos pórticos no troço da A23 entre o nó da A1 na Zibreira e Abrantes (ficando por apurar se os trabalhos foram de facto suspensos), os trabalhadores da SCUTVIAS (concessionária do troço da A23 entre Abrantes e Guarda) retomaram a sua actividade, dando continuidade à instalação de pórticos. Recorde-se que o “Movimento Pró IP6” propôs uma providência cautelar ao Ministério das Obras Públicas (MOPTC) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, pelo que se deviam encontrar suspensos os trabalhos neste troço. Colocada a questão se as obras não poderiam avançar até procedente deliberação sobre a legalidade da cobrança de portagens, um elemento deste Movimento declara não ser lógico que o Ministério das Obras Públicas opte por continuar a ter despesa com trabalhos que visam uma cobrança passível de vir a ser considerada ilegal e, consequentemente, não aplicável.

 

O visado desta providência cautelar, o Ministério das Obras Públicas, remeteu para a Estradas de Portugal a confirmação do conhecimento da providência cautelar e dos seus efeitos suspensivos. Uma fonte da Estradas de Portugal (EP), em declarações à Agência Lusa no dia 26 de Março, continua a afirmar que a EP “não tem conhecimento”. Recorde-se que a providência cautelar deu entrada no Tribunal no dia 14 de Março. No entanto, um elemento do Movimento Pró IP6 revela que o Ministério das Obras Públicas tem conhecimento desta iniciativa e está a tentar garantir que a introdução de portagens se concretize, já tendo invocado o estatuto de interesse público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. Para este mesmo elemento o interesse público “não se aplica neste caso concreto” e, até deliberação do Tribunal, “a cobrança de portagens neste troço é ilegal”.

 

João Rodrigues

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