SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Sábado, 19 Junho 2021, 07:54

Pórticos na A23 avançam apesar de providência cautelar

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Um grupo de cidadãos propôs uma providência cautelar para suspender a introdução de pórticos que permitem a cobrança de portagens no troço da A23 entre Torres Novas (Zibreira) e Abrantes. Apesar disso, contrariando a decisão do Tribunal, as obras já se iniciaram. José Amaral, João Viana, António Gonçalves e Sónia Onofre, sendo os últimos três elementos deputados municipais pelo Movimento Independentes pelo Concelho de Abrantes, entregaram uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. Sónia Onofre explicou a “O Almonda” que “em direito administrativo o despacho de admissão tem efeitos de suspensão imediatos”, pelo que a introdução de pórticos neste troço deveria estar suspensa desde o dia 14 de Março, data em que foi emitido o despacho. Porém, para espanto do grupo, os pórticos começaram a ser introduzidos no dia 15 de Março, apesar da providência cautelar que interpuseram. Por tal motivo, os promotores da providência cautelar enviaram todos os documentos (incluindo o despacho que admitiu a providência), por fax e e-mail, para o Gabinete do Ministério das Obras Públicas. Contactado pelo jornal “O Almonda”, o Ministério remeteu a resposta para a Estradas de Portugal (EP). “Não fomos notificados”, assegurou fonte da EP.

 

Os quatro cidadãos decidiram tomar a iniciativa para travar a introdução de pórticos devido ao troço entre Torres Novas e Abrantes se encontrar sobre a alçada das Estradas de Portugal e não da Scutvias, concessionária do troço entre Guarda e Abrantes. Sónia Onofre considera assim que “não sendo SCUT, não há concessão” e “sem concessão não há lugar para portagens”.

 

João Rodrigues

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