SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Domingo, 13 Junho 2021, 16:02

Estado Português condenado a pagar um milhão de euros ao Grupo Claras

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No período após o 25 de Abril de 1974, várias empresas foram nacionalizadas. Entre elas, em 1975, o Grupo Claras, com sede em Torres Novas. A família, detentora da empresa, ficou sem a sua propriedade e reclamou junto do Estado Português. Este não lhe deu razão e a família recorreu ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que, em Outubro de 2014, emitiu um acórdão condenando o Estado Português a pagar uma compensação de um milhão de euros. O processo foi conduzido pela firma de advogados “Uría Menéndez – Proença de Carvalho” e pelo advogado Alexandre Mota Pinto.

Por um acaso a informação chegou até a “O Almonda”. Feitas algumas diligências para perceber como decorreu o processo, apurou-se que o “Grupo Claras”, detentor dos Transportes Claras, Oliveira Transportes, entre outros, que davam ao grupo amplitude nacional – e que mais tarde deu origem à formação da Rodoviária Nacional, havia colocado uma ação contra o Estado Português em 2010, na sequência de uma decisão do Tribunal Constitucional que não reconhecia as pretensões da família. Em Outubro de 2014, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem viu reconhecida a razão da família, contra um direito fundamental, o direito de propriedade. 40 anos após a revolução e 39 volvidos sobre a nacionalização, foi dada razão aos queixosos.

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