SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Quarta-feira, 23 Junho 2021, 12:58

Assembleia Municipal aprovou Orçamento e Grandes Opções do Plano com votos do PS

No arranque da Assembleia Municipal, de quinta-feira dia 27 de dezembro, o PSD, através de António Nobre, fez saber que iniciava a reunião sob protesto, argumentando que o regulamento de convocação da Assembleia Municipal não havia sido respeitado, não sendo entregue os documentos necessários para que os deputados municipais os pudessem analisar e não respeitando o tempo de convocação da reunião.

Mais tarde António Rodrigues responderia ao protesto do PSD, dizendo que foi o PSD, a nível governamental, que atrasou a reunião, pois constantemente a Câmara foi «bombardeada com perguntas», obrigando o município a dar explicações e atrasando o documento final sobre o orçamento. Disse ainda o Presidente que esse dia, 27 de dezembro, deveria ser um dia de «luto» para o poder local, pois havia sido votado na Assembleia da República uma lei que coloca as autarquias numa situação «pior que antes do 25 de Abril».

António Gomes, do BE, lamentou que a proposta do seu partido não tenha passado na Assembleia da República, que visava o desagravamento das portagens na A23, e apresentou uma moção em defesa do poder local, reclamando da transferência de competências das autarquias para as comunidades intermunicipais, órgão que não é eleito diretamente pelo povo, já que os seus elementos são indicados pelas assembleias municipais de cada concelho.

Sobre o tema do poder local fez também uma intervenção o Presidente da Junta de Lapas, Manuel Ramos, que lamentou não existir na ordem de trabalhos um ponto em «defesa das autarquias» e procurou que uma carta que havia escrito ao Presidente da República fosse aceite como uma moção da assembleia, o que não viria a vingar com o argumento de que uma carta é um documento pessoal e não pode ser transformada em moção. António Rodrigues disse que percebia a mágoa do presidente da Junta, esperando que o PS venha a ser coerente quando for Governo, e que volte atrás com a lei das freguesias, pelo menos para as freguesias rurais. Mas o problema, disse ainda, não é do PS ou PSD, é «de Lisboa», pois já no Governo de José Sócrates havia a ideia de extinguir mil freguesias. No entanto considera que a nova lei trás também alguns benefícios, nomeadamente com a transferência de algumas decisões para as Comunidades Intermunicipais, pois assim, «ganha-se escala» junto de Bruxelas, para concorrer aos fundos europeus.

Luís Miguel Lopes

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