SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Sexta-feira, 25 Junho 2021, 01:38

Intensifica-se a luta contra as portagens

A luta na região e no país intensifica-se a menos de um mês da data prevista (15 de Abril) para o início da cobrança de portagens nas SCUT – Vias sem Custo para o Utilizador. Depois do “Movimento Pró IP6” propor uma providência cautelar para a introdução de pórticos no troço da A23 entre Abrantes e Torres Novas, foi a vez da Comurbeiras – Comunidade Urbana das Beiras – declarar a intenção de travar a introdução de pórticos na A25 e todo o troço da A23 através de uma providência cautelar e uma queixa europeia. A Comurbeiras reivindica que não deverá ser realizada a cobrança de portagens em vias que foram construídas com fundos comunitários. Em causa está o valor atribuído pela União Europeia, que disponibilizou um número mais elevado de fundos a aplicar na construção das SCUT por não existir a intenção de taxar a sua utilização. O deputado europeu eleito pelo CDS-PP, Nuno Melo, questionou em Julho de 2010 a Comissão Europeia sobre a legalidade da aplicação de portagens nas vias das Beiras (Interior, Litoral e Alta), Interior Norte, Grande Porto e Via do Infante. Foi então possível apurar que “o Estado-Membro (que beneficiou do uso de fundos comunitários) apenas tem de informar a Comissão Europeia durante o período de cinco anos. (…) Estes Intensifica-se a luta contra as portagens Entretanto a instalação dos pórticos na A23 encontra-se suspensa, após a apresentação da providência cautelar do “Movimento Pró IP6”. projectos já têm mais de cinco anos pelo que a introdução de portagens não impl i c a qualquer revisão do auxílio concedido pelo FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional)”. Visto que a União Europeia considera legal a introdução de portagens nestas vias, um porta-voz da Comurbeiras declarou apenas que “os argumentos serão conhecidos em primeira mão pelas instâncias judiciais e comunitárias”, ficando por apurar os argumentos que poderão ser usados para suspender a introdução de portagens. No entanto, segundo avançado pelo semanário Sol, a Comissão Europeia já veio anunciar a possibilidade da cobrança de portagens violar os direitos de igualdade entre os dois países. Em causa está a redução de tráfego entre o norte de Portugal e a Galiza, desde a introdução de portagens. Também na A23 esta questão é passível de ser levantada, por a cobrança de portagens “discriminar tráfego internacional”.

João Rodrigues

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