SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Sábado, 12 Junho 2021, 12:50

PSD apresentou proposta para baixar IMI

O PSD, através de António Nobre, apresentou na Assembleia Municipal, no dia 28, uma proposta que aproveita a mudança do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, que foi alterado a 31 de Dezembro de 2014, pela Lei do Orçamento de Estado, Lei n.º 82-B/2014, no sentido de permitir a introdução de um benefício fiscal para as famílias com filhos em sede de IMI.

A proposta contempla a redução da taxa de IMI nos pressupostos constantes do n.º 13 do artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, prevendo redução de 10% para as famílias com 1 dependente a cargo; de 15% para as famílias com 2 dependentes a cargo; de 20% para as famílias com 3 dependentes a cargo.

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