SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Sábado, 19 Junho 2021, 17:08

Dissolução da Turrisespaços aprovada com a abstenção do PS

Na quarta-feira, dia 3, a Assembleia Municipal reuniu com o propósito de discutir a dissolução da Empresa Municipal Turriespaços, o “capítulo final” formal para que o encerramento pudesse acontecer, obedecendo ao acórdão do Tribunal de Contas (TC). No entanto, na votação final, houve uma surpresa, com a maioria PS a abster-se da decisão, cabendo à oposição, PSD, CDU e BE, a responsabilidade de votar a dissolução da empresa, dando cumprimento à proposta da Câmara, que também de maioria PS. A oposição reagiu com surpresa e incredulidade, considerando que o PS na Assembleia estava a alijar responsabilidades, enquanto este argumentou o contrário, que mantinha uma posição de coerência, pois é contra a ideia de encerramento da empresa. Mas então a oposição chegou a colocar o cenário de que se não votasse a favor da dissolução estariam a ir contra a decisão do TC, provocando um cenário ainda pior para o município de Torres Novas. O certo é que votaram favoravelmente a decisão e a manobra política do PS resultou, pois a empresa municipal foi dissolvida sem contar com o seu voto. O cenário, como facilmente se adivinha, presta-se a várias leituras políticas.

Antes da discussão ter início, Pedro Ferreira, o Presidente da Câmara, fez uma resenha dos passos dados que levaram à criação da Turrisespaços em 2006. A opção por aquele tipo de gestão, lembrou, «deu excelentes resultados» e com a empresa municipal procurou-se «agilizar processos, diminuindo a burocracia», ao mesmo tempo que se permitiu a «criação de parcerias». Explicou que o município sempre se preocupou que a Turrisespaços não tivesse «uma comparticipação exagerada» e que esta «procurasse manter o equilíbrio financeiro». Mas com a alteração da lei, com a entrada em vigor da Lei 50/2012 «tudo se tornou mais difícil», pois os critérios para as empresas municipais «tornaram-se mais apertados», impedindo que esta pudesse persistir. Surgiu depois o PAPAF, um projeto que procurava dar algum fôlego à empresa e que iria «reduzir substancialmente as taxas para a utilização dos equipamentos da Turrisespaços». Enquanto não se conseguiu o visto do TC – o que não viria a acontecer – o município não fez, em 2014, qualquer transferência de verbas para a Turrisespaços, bem como não se procedeu aos pagamentos relativos ao PAPAF e aos contratos-programa, para não incorrer em alguma ilegalidade. O Presidente explicou também que reuniu com os funcionários da empresa municipal e os pôs ao corrente dos dois cenários que poderiam acontecer, pois o visto do TC ainda não fora obtido, mantendo-os informados. O município procurou sempre «o caminho que garantisse a sobrevivência da empresa», mas, «infelizmente isso não será possível», concluiu.

Ramiro Silva, da CDU, classificou toda o processo como «um filme de Hitchcock», dizendo que o TC se «fartou de avisar», mas que a Câmara entendeu persistir no seu caminho. Como indica o acórdão do TC a Câmara vai ser sujeita a auditorias que «não se podem desvalorizar», pois «são o resultado de uma decisão do Tribunal sobre ilegalidades que a Câmara cometeu». Sobre toda a situação considera que há apenas um responsável: «O PS», pois «criou e geriu a empresa» e agora «a credibilidade do município está nas ruas da armagura». Ao longo do acórdão, continuou, é possível encontrar por diversas vezes as palavras “nulidade; dissolução; violação”, o que é um bom indicador do que o TC pensa de todo o processo.

Luis Lopes

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