SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Quarta-feira, 23 Junho 2021, 03:14

Câmara votou dissolução da Empresa Municipal Turrisespaços

O desfecho final, a votação do encerramento da Turrisespaços, teve lugar na segunda-feira, dia 25 de Agosto. Apesar de contar com o apoio de quase toda a oposição (dissolução foi aprovada com os votos de PS, CDU e BE, com a abstenção do PSD) o executivo socialista ouviu a oposição tecer duras críticas, pondo em evidência «a má condução do processo».

Pedro Ferreira, no arranque da reunião, explicou que o município tinha «esperança» que a proposta de reestruturação da empresa municipal tivesse acolhimento junto do Tribunal de Contas (TC), mas «foram goradas essas expetativas». Embora a Câmara ainda tivesse 15 dias para responder ao “pedido de fiscalização prévia”, que foi negativo, a Câmara «optou por não responder» para não «arrastar ainda mais o processo», explicou o Presidente da Câmara. Pedro Ferreira elogiou o trabalho desenvolvido pela Turrisespaços em «prol dos munícipes», o que não foi contrariado pela oposição. Aliás, como se viria a observar no decorrer da reunião, os trabalhadores da empresa municipal e a sua utilidade não foram colocados em causa pela oposição, mas sim a forma como a empresa foi gerida ao longo dos anos.

A reunião serviu para propor a dissolução da empresa com a internalização dos serviços e dos trabalhadores, dentro do mapa de pessoal cumprindo a legislação em vigor. Essa foi a proposta da Câmara, que contempla a internalização, alteração do mapa de pessoal, com Pedro Ferreira a lembrar que já saiu legislação que protege os trabalhadores das empresas municipais, equiparando-os a funcionários públicos.

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