SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Domingo, 20 Junho 2021, 11:37

Assembleia Municipal fixa o IMI em 0,4

A Assembleia Municipal reuniu na quinta-feira, dia 28 de Novembro, para aprovar, entre outros pontos, o IMI e a Derrama para este ano.

Bancada do PS propõe IMI de 0,4

O IMI (Imposto Municipal de Imóveis) do ano anterior havia sido fixado em 0,39 e em sessão de Câmara a proposta do IMI aprovada pelo executivo PS foi de 0,41. Mas chegando à Assembleia Municipal o Presidente da Câmara anunciou que por força de receitas adicionais seria possível baixar mais um pouco o IMI, de 0,41 para 0,40. Pedro Ferreira lembrou que o município assumiu compromissos com o PAEL e com o programa de saneamento financeiro, sendo necessário garantir que o município consegue ter receitas próprias. Recordou também que se está perante matéria sujeita a fiscalização pelas Finanças e que a Câmara tem de assumir o cumprimento do plano. Por outro lado há já mostras de se estar a trilhar um bom caminho, pois a dívida da Câmara baixou em 3 milhões de euros desde 2010, de 36 para 33 milhões. Existem ainda as obras candidatadas e outras a concurso que irão exigir da autarquia esforço financeiro, estando entre elas a recuperação da Praça do Peixe, a mais recente obra a ser contemplada com verba. As despesas correntes estão «no limite» e a Câmara necessita de material e equipamento para as obras ainda em curso. Por outro lado, como é do conhecimento público, o Estado tem realizado menores transferências para as autarquias. A proposta do PS, lembraria mais tarde Pedro Ferreira, fica muito aquém do limite máximo, que é de 0,5. O IMI, diria por fim, é a receita mais estável e mais importante para os municípios, não podendo por isso a Câmara abdicar dele.

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