SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Sexta-feira, 25 Junho 2021, 08:49

Nos cinquenta anos da Encíclica Pacem in Terris

Passa este ano, no dia onze de Abril, o cinquentenário da publicação de um dos textos mais marcantes do século XX – a Encíclica “ Pacem in Terris”, do Papa João XIII. A par da anterior mensagem cristã, a “Mater et Magistra” (1961), constituem o legado social e espiritual do sacerdote Ângelo Roncalli, para os tempos modernos que se avizinhavam na altura, sufocado por crises profundas, onde era urgente cercear as alarmantes desigualdades sociais e as desavenças existentes entre as principais nações, que tinham colocado o mundo à beira de uma guerra com consequências devastadoras.

A publicação da Encíclica “Paz na Terra” representou na história da igreja um rumo novo de importância extraordinária. O apelo, feito pelo Papa, é dirigido “a todos os homens de boa vontade” e não só aos católicos. Exorta os seres humanos, à luz do direito natural – independentemente da raça, crença política ou religião -, para a tarefa de constituírem uma sociedade fundada no amor, na justiça e liberdade. Na profunda sensibilidade e inteligência de João XXIII, as artificiais barreiras ideológicas não podem estabelecer-se como entraves para a construção, por parte dos indivíduos, de um futuro comum, onde não falte o alimento e a segurança para todos, e em que a Paz e a dignidade da pessoa humana deixarão de ser simples miragens.

Decorrido meio século sobre a sua publicação, a exigência do tempo actual tornam a leitura e aplicação dos seus ensinamentos uma tarefa inadiável para todas as pessoas de boa-fé; como forma de reaprenderem novamente o que há de essencial e nobre no coração dos homens, pois só humanitariamente é que se pode viver. E o nosso mundo vai ao arrepio desta verdade insofismável, prisioneiro de interesses vis e egoístas.

A importância da Encíclica, enquanto guardiã e arauto dos verdadeiros valores, levou a que o seu texto esteja presentemente depositado nos arquivos da ONU; a mesma entidade que proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de Dezembro de 1948. Acompanhemos então alguns dos seus trechos, portadores de mensagens capazes de fazer corar de vergonha muitos dos nossos representantes políticos e os “donos do país e do mundo”, escondidos nas roupagens de um discurso hipócrita e ardiloso.

Logo na primeira parte, “Ordem entre os Seres Humanos”, sustenta que na base da vivência entre os homens deve prevalecer o princípio fundamental de que “cada ser humano é pessoa dotada de inteligência e vontade livre. Por essa razão possui em si mesmo direitos e deveres, que emanam directa e simultaneamente da sua própria natureza. Trata-se por conseguinte, de direitos e deveres universais, invioláveis e inalienáveis.”

Mais à frente respigamos esta passagem, que traz em si a defesa da dignidade do indivíduo enquanto pessoa:“ O ser humano tem direito à existência, à integridade física, aos recursos correspondentes a um digno padrão de vida: tais são especialmente o alimento, o vestuário, a moradia, o repouso, a assistência sanitária, os serviços sociais indispensáveis. Segue-se daí que a pessoa tem também o direito de ser amparada em caso de doença, de invalidez, de viuvez, de velhice, de desemprego forçado, e em qualquer outro caso de privação dos meios de sustento por circunstâncias independentes da sua vontade.”

Outros trechos poderiam ser extraídos da mensagem do Papa, onde estão presentes a defesa do ser humano enquanto pessoa. Gostaríamos apenas de dar a conhecer ao público-leitor esta bela passagem, retirada da Encíclica, onde João XXIII expressa o “seu grito de esperança” em relação à sã convivência entre os homens: “ A convivência entre os seres humanos só poderá, pois, ser considerada bem constituída, fecunda e conforme à dignidade humana, quando fundada sobre a verdade, como adverte o Apóstolo: Renunciai à mentira e falai a verdade cada um com o seu próximo, pois somos membros uns dos outros. Isso se obterá se cada um reconhecer devidamente tanto os próprios direitos, como os deveres para com os demais.

A comunidade humana será tal como acabamos de delinear, se os cidadãos guiados pela justiça, se dedicarem ao respeito dos direitos alheios e ao cumprimento dos próprios deveres; se se deixarem conduzir por um amor que sinta as necessidades alheias como próprias, fazendo os outros participantes dos próprios bens; e se tenderem todos a que haja no orbe terrestre uma perfeita comunhão de valores culturais e espirituais. Nem basta isso. A sociedade humana realiza-se na liberdade digna de cidadãos que, sendo por natureza dotados de razão, assumem a responsabilidade dos seus actos.

É que, acima de tudo, veneráveis Irmãos e dilectos filhos, há-de considerar-se a convivência humana como realidade eminentemente espiritual: como intercomunicação de conhecimentos à luz da verdade, exercício de direitos e cumprimento de deveres, incentivo e apelo aos bens morais, gozo comum do belo em todas as suas legítimas expressões, permanente disposição de fundir em tesouro comum o que de melhor cada qual possua, anelo de assimilação pessoal de valores espirituais. Valores esses, nos quais se vivifica e orienta tudo o que diz respeito à cultura, ao desenvolvimento económico, às instituições sociais, aos movimentos e regimes políticos, à ordem jurídica e aos demais elementos através dos quais se articula e se exprime a convivência humana em seu incessante advir.”

Olhando para o quadro social que vamos vivendo, estes princípios que o Papa João XIII considerou como sendo vitais, hoje em dia, sofrem constantemente rudes ataques e atropelos. A prova: basta estarmos atentos ao que se passa à nossa volta ou mesmo em relação ao que acontece a nós mesmos. Uma realidade social onde vigoram a luta pelos bens materiais a qualquer preço, a barbárie, a mentira, o medo, a miséria e o desemprego… Estes males atingiram proporções insustentáveis, levando-nos a equacionar se não estamos a assistir ao desmoronamento da civilização tal como a conhecemos. Que, apesar de tudo, caminhava no sentido de possibilitar uma redistribuição mais justa das riquezas e bens.

Actualmente, a justiça foi banida da acção dos governos. E quando a justiça é esquecida, os reinos mais não são do que grandes latrocínios (De Civitate Dei, lib. IV, c.4).

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