SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Quinta-feira, 17 Junho 2021, 21:21

Os Deputados do Círculo de T. Novas nas Constituintes de 1911

Há lugares que, no olhar complacente do cidadão comum, são considerados símbolos e garantia da liberdade e justiça de um povo, como os tribunais, os ministérios, ou, principalmente, a Assembleia da República, – apesar de nos nossos dias a sua imagem estar muito maltratada, por razões da inteira responsabilidade dos actuais inquilinos, que se esqueceram dos princípios democráticos que solenemente juraram defender.

Mas a nossa confiança nesta instituição deverá manter-se, pois na sua sala principal – o hemiciclo- ocorrem (ou deviam ocorrer!) acesos debates em torno dos problemas e interesses da nação. A competência da Assembleia da República recai, fundamentalmente, na função legislativa, política e fiscalização das acções do governo e actos de administração. Dentro das suas paredes, deputados e políticos exercem (e exerceram) as actividades para que foram eleitos. Alguns com nobreza e carácter, outros servindo-se da instituição para fins contrários ao bem comum. Um mal que, ao longo da nossa história parlamentar, vai corroendo os sistemas políticos, incapazes de selecionar os melhores e mais aptos cidadãos.

Não poderíamos, neste pequeno artigo, deixar de registar um facto ligado à nossa história nacional e também regional: aconteceu, há pouco mais de um século, as primeiras eleições dos deputados no regime republicano, saudada entusiasticamente pelas populações e signatários, como foi o caso da Comissão Administrativa de Torres Novas que, pela voz de José Maria Dantas de Sousa Baracho, endereçou ao Presidente da Assembleia Constituinte, “congratulações pela proclamação republicana”.

Nas Constituintes de 1911, foram eleitos quatro representantes pelo Círculo nº 32, de Torres Novas, já na altura uma importante povoação. Facto curioso é que nenhum dos deputados nasceu nas terras do Almonda. O primeiro, que aparece à esquerda no postal ilustrado, é o advogado e industrial Francisco Cruz, natural da Praia do Ribatejo, concelho da Barquinha. Teve um papel de destaque na greve académica de 1907. Pertenceu à Carbonária.

O segundo deputado, José Luiz dos Santos Moita, médico de profissão, era natural de Benfica do Ribatejo, concelho de Almeirim. Esteve radicado em Torres Novas, exercendo na vila a actividade clínica. Escreveu vários artigos no jornal torrejano “Alerta”. Foi um dos intransigentes na célebre greve académica de 1907. Participou na 1ª Guerra Mundial como oficial-médico.

O terceiro representante, a contar da esquerda, é o médico e agricultor, Guilherme Nunes Godinho, natural de Almeirim. Cidadão de reconhecidos méritos, dotado de grande bondade, assim era referenciado pelos que partilharam do seu convívio. Exerceu as funções de presidente da Câmara Municipal de Almeirim.

O primeiro deputado, à direita no postal, é o advogado, formado pela Universidade de Coimbra, Carlos Amaro de Miranda e Silva, natural da Chamusca. Fez parte da Carbonária e esteve implicado na preparação e desenvolvimento da revolução de 5 de Outubro de 1910. Colaborou na secção política do antigo jornal “A Pátria”. Escreveu também nos extintos jornais de Lisboa,” Luta” e “A Capital”.

Nestas primeiras eleições, há a registar um episódio invulgar que a nós, enquanto torrejanos, nos toca: foi eleito nas Constituintes de 1911 um único representante natural de Torres Novas. Trata-se do General Sebastião de Sousa Dantas Baracho. Só que, a sua eleição, deu-se pelo Círculo nº 25, da Figueira da Foz. No canto superior direito do postal vemos a sua fotografia. O ilustre torrejano foi um homem de enorme verticalidade e honradez, um acérrimo defensor dos ideais republicanos, apesar de estar ligado, no seu passado, à monarquia. Regime que criticou de forma cáustica, chamando-a de “absolutismo bastardo”, numa alusão à origem da casa de Bragança.

No advento da República, foi resolvido – sem paralelo nos anais da época – em conselho (10 de Outubro de 1911), que um dos ministros (papel desempenhado por Afonso Costa) procurasse Dantas Baracho e em nome do Governo o cumprimentasse. Na primeira Assembleia Nacional constituinte era o mais antigo parlamentar, sem ser o mais velho em idade (iniciou a legislatura desde 1881, exercendo-a quase ininterruptamente).

Destacou-se como um incontornável tribuno, um homem livre na verdadeira acepção da palavra, não se sujeitando aos corruptos e interesses mesquinhos protagonizados por muitos dos seus correligionários. Em defesa dos seus “lídimos e singelos preceitos democráticos” não se coibiu de bater com a porta do parlamento, ao renunciar ao mandato de deputado, em 15 de Agosto de 1911. A coerência dos seus princípios políticos não se revia no rumo que a República levava.

Poucos foram os deputados da Nação que evidenciaram um tão elevado sentido de responsabilidade na defesa da coisa pública. Um exemplo de vida moral para os tempos conturbados que vamos assistindo na casa onde hoje imperam o frio calculismo e os jogos de interesses.

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