SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Terça-feira, 22 Junho 2021, 00:06

Os Rinocerontes

Temos acompanhado com alguma apreensão a polémica à volta do fecho da RTP 2 e da cedência da RTP a um grupo privado. Vozes dos mais diversos quadrantes da sociedade, vão-se insurgindo contra este crime, fruto da fúria privatizadora do governo sustentada por um fundamentalismo ideológico que roça a barbárie. O objectivo tem apenas um único propósito: desmantelar o actual serviço público, dando as suas riquezas (que representam uma parte inalienável da nossa memória colectiva) e infraestruturas como repasto aos grandes grupos económicos e amigos. Um negócio extremamente lucrativo, já que o Estado – melhor dizendo -, os cidadãos não se livram de terem de contribuir anualmente com mais de cento e cinquenta milhões de euros, relativos ao pagamento da taxa. Seguindo esta linha, os privados não correm qualquer risco. A troco de milhões de euros de lucro, apenas lhes cabe o papel de assegurarem o serviço público.

Ao defender o modelo da concessão, o actual governo não se coíbe de utilizar argumentos falaciosos. É pouco credível conciliar um órgão de informação vocacionado para a lógica do lucro, com os verdadeiros interesses culturais e formativos dos indivíduos. Ao primeiro sinal de conflito entre estas duas realidades, o interesse colectivo será menosprezado. O que pretendem os decisores políticos é a destruição do serviço público, colocando-o sobre a alçada do livre mercado. Mais uma vez assistimos ao atropelo, pelos delfins do neoliberalismo lusitano, de princípios que estão consignados na Constituição da República. Basta lermos o artigo 38º, nº5, onde se afirma “ O Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e televisão”, para inferirmos a inconstitucionalidade da medida.

Inebriados pela «rinocerite» ideológica, vão apregoando as virtudes e vantagens económicas de se entregar um serviço (que é de todos!), nas mãos de interesses particulares e obscuros. Quando o inefável ministro-sombra, numa entrevista concedida a um canal privado, fala sobre a extinção da RTP 2 – por razões que se prendem com “os custos extraordinários” que representam face a “uma audiência reduzida”-, revela um profundo desconhecimento sobre a natureza e utilidade do serviço público. Ao longo dos anos, este canal tem desenvolvido um trabalho de enorme qualidade ao nível da apresentação de programas direccionados para os diferentes públicos, incluindo aqueles que são os mais esquecidos pela programação televisiva, que se situam na faixa etária entre os 2 e os 8 anos. Basta avaliar os conteúdos produzidos para estas idades, no canal público, na SIC ou TVI, para darmos conta da inexistência deste tipo de programas nos canais privados; e os que existem apresentam, em alguns casos, elevados índices de violência. Já na RTP 2 os conteúdos abrangem o alargado leque do público mais jovem, com programas que procuram, simultaneamente, divertir e educar. Temos os exemplos do “ZIG ZAG” ou da elogiada série infantil “Rua Sésamo”. Poderíamos reforçar a qualidade do serviço público do segundo canal, através do padrão elevado das entrevistas exibidas, documentários, filmes, desporto e séries destinadas ao público jovem e adulto. Conteúdos que têm em vista uma abordagem inclusiva pretendendo unificar a diversidade social, especialmente dos grupos minoritários, através de um papel formativo e educativo de incalculável valor. Nos canais privados os conteúdos dos programas televisivos procuram satisfazer o denominador comum mais baixo do público – consumidor.

Também o apregoado alívio dos encargos monetários dos contribuintes através da concessão do canal público redunda num discurso enganador. A RTP atingiu a situação de penúria financeira em resultado de políticas assassinas e irresponsáveis executadas (com mais ou menos culpa) pelos anteriores governos. O que dizer da delapição dos bens patrimoniais da RTP através da sua cedência às empresas privadas, que posteriormente passaram a cobrar somas exorbitantes à televisão pública pela utilização de um património que foi seu? Como foi o caso escandaloso dos emissores que hoje fazem parte da PT. Quem beneficiou com a redução da publicidade no canal público, com base em contrapartidas que não foram concretizadas?

Actualmente, ao contrário do que propalam os emissários governamentais, a RTP é uma instituição que dá lucros. Basta geri-la de forma responsável – apesar ainda haver margem para suprimir gastos supérfluos e cortar nos ordenados obscenos. Mas o seu objectivo não deve afunilar-se na tentativa de realizar ganhos monetários. Se quisermos construir uma democracia real, num mundo cada vez mais globalizado e massificado, é necessário defender a existência e autonomia dos canais públicos de televisão face ao poder económico e político (como prevê a Constituição no artigo 38º, nº6). Só assim poderemos ter acesso a uma informação livre, ao pluralismo das ideias, à construção do espírito crítico e democratização da cultura.

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