SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Domingo, 20 Junho 2021, 11:18

Marcas de Tabelião Quinhentistas Torrejanas

Inserido no espírito das comemorações de “O Dote da Rainha”, gostaríamos de falar neste pequeno artigo sobre as marcas dos tabeliães existentes em Torres Novas, dentro do período quinhentista. Para quem desconheça, o tabelião da época moderna era um indivíduo que tinha como função lavrar e registar escrituras num livro de notas, conferindo autenticidade legal e fé pública ao documento e assinaturas. Como nesta altura não existiam os mecanismos hoje existentes (exemplo do selo branco), o reconhecimento legal era feito através de um sinal ou selo de tabelião.

Este ofício, surge em Portugal, por volta do Séc. XIII, sendo desempenhado por um leigo, integrado na sociedade, escrevendo nas feiras e nos paços do concelho.

Na obra de Artur Gonçalves, «Memórias de Torres Novas», encontramos referenciado um único nome que abrange a época em causa. É o de André Ferreira. O livro de registos, que se encontrava no antigo e extinto cartório do Drº Evaristo Branco, situa a sua actividade entre 1570 e 1601.

Entre o séc. XIV e o séc. XVI vai-se estabelecendo a distinção entre dois ramos do tabelionado: os tabeliães de notas e os tabeliães judiciais. Aos primeiros cabia escriturar e autenticar actos ou negócios jurídicos, como os contratos de compra e venda e testamentos. Este tipo de obrigações, de natureza individual, não se enquadrava na esfera judicial.

Os tabeliães judiciais eram notários forenses. Encontravam-se sobre a alçada de um juiz e escreviam os autos dos julgamentos redigiam as execuções, as escritoras, penhoras.

Eram homens pertencentes, no geral, à classe média e tinham um enorme prestígio e saber. Frequentavam o paço trajados a rigor, sendo facilmente reconhecidos pelos habitantes dos centros urbanos.

Os documentos elaborados apresentavam a marca pessoal do tabelião. Destaca-se nas suas assinaturas um notável grafismo. Há toda uma simbologia cifrada que os tempos foram apagando nestas marcas identitárias. É de assinalar que perante dois documentos elaborados pelo mesmo tabelião, as marcas conservam uma rigorosa semelhança, mais parecendo duas fotocópias da mesma imagem.

Apresentamos algumas marcas de tabelião em documentos ligados a Torres Novas, alguns anteriores à primeira data (1570) registada pelo historiador Artur Gonçalves. Neles constam nomes de funcionários régios omitidos na obra citada do autor torrejano.

Julgamos que na época quinhentista, na vila de Torres Novas, o tabelionado era exercido por vários indivíduos. Atente-se na beleza do traço e na configuração da marca deixada nos documentos por estes homens que mais tarde darão lugar aos notários e advogados.

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