SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Sábado, 12 Junho 2021, 14:58

A Orfandade de uma Constituição

Neste mês de Outubro fechou-se um ciclo que teve o seu início no ano anterior com as comemorações do centenário da República. Muita exaltação e demagogia percorreram os espíritos de alguns governantes que se aproveitaram da efeméride para se intitularem de convictos republicanos irmanados dos seus autênticos ideais. Pura vacuidade de gestos e palavras! Tudo não passou de mais uma oportunidade para flagelarem o já de si indigente erário público que escandalosamente vão sofregamente aniquilando. A pompa e circunstância inicial, que se celebrou na comemoração da queda da monarquia, deram lugar a manifestações pífias no dia em que se assinalaram os cem anos da Constituição da República, votada em 21 de Agosto de 1911 pela Assembleia Nacional Constituinte.

Um povo e uma Nação reconhecem-se pela imparcialidade e justeza da sua Constituição. É ela o garante dos direitos individuais e civis, da liberdade e dignidade dos seus cidadãos, permitindo também a fixação dos limites do poder político. Nenhum estado de direito pode abdicar da rectidão da sua voz! O que se passou na remota data de 5 de Outubro de 1910, sem o texto constitucional, mais não seria do que o desagravo de meia dúzia de revoltosos zangados pela crise política vivida na altura. Coisa na época frequente e de somenos importância! Só o primeiro texto constitucional, realizado por um regime republicano, dá sentido e fundamenta as razões evocadas pelos instauradores do novo governo. A constituição de súbditos da monarquia deu lugar à constituição de cidadãos em que se garante a cada um a igualdade civil e a liberdade política.

Uma amnésia institucional sobre a efeméride do texto base da nação tomou conta do país, não se registando por parte dos nossos altos representantes uma pequena lembrança ( por ignorância!?) deste momento que marca indelevelmente a História de Portugal. Tal como na centenária Constituição Política da República, a Constituição actual sofre do mesmo estigma. Parece que muitos dos nossos políticos têm “alergia” ao que está consignado no espírito das suas palavras. Há o receio de serem contaminados pelo interesse comum da nação presente no seu texto o que poria em causa o seu egoísmo de classe e subserviência face aos interesses económicos e financeiros que corroem os direitos e dignidade dos cidadãos por eles eleitos. Esquecem-se que a legitimidade do seu poder reside no respeito e cumprimento do texto matricial que é a Constituição.

No momento em que se registam regressões ao nível dos direitos e dignidade das pessoas e a ataques selvagens e trucidamento dos princípios inscritos na nossa Constituição, convém sugerir aos políticos as palavras escritas, numa carta inédita datada de 17 de Novembro de 1911, por um dos ideólogos da revolução do 5 de Outubro e presidente do governo provisório da República, o professor Teófilo Braga. Oiçamo-lo: “A República vive hoje no coração do povo e não na palavra dos tribunos. É isso que a sustentará através de todas as dificuldades.”


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