SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Domingo, 13 Junho 2021, 05:53

Os Enjeitados da Fortuna (2)

Procurava-se assim precaver as frágeis crianças de um segundo infortúnio. Ao assegurarem que as amas reuniam os devidos requisitos para cuidar dos expostos, nos primeiros anos de vida. Por sua vez, a Santa Casa comprometia-se a pagar uma determinada quantia às nutrices para a sua criação.

Também as Câmaras contribuíram nesta nobre tarefa. A legislação do reino impunha ditames aos concelhos para a criação dos expostos ( “Ordenações Manuelinas”, Imprensa da Universidade de Coimbra, 1797, livro I, título 67, par. 10, pág. 482”). Umas vezes assumindo o papel principal e, em outras ocasiões, delegando a função às Misericórdias, em troca de uma ajuda financeira (REIS, Maria Fátima “Os Expostos em Santarém – A Acção Social da Misericórdia (1691-1710) ”, Edições Cosmos, Lisboa, 2001, págs. 82-84). Como aconteceu na Câmara de Lisboa, através da doação anual à Misericórdia de uma considerável quantia monetária (PINTO, António Joaquim de Gouveia: “ Exame Crítico e Histórico (…) relativamente aos Expostos, ou Engeitados (…)”, Typographia da Academia Real das Sciencias, Lisboa, 1828, pág. 133).

O Alvará de 31 de Janeiro de 1775 confirmou muitos dos referidos princípios propostos na reunião da Mesa da Misericórdia, datada de 1719. Acrescentando novas normas sobre o acolhimento, criação dos expostos e tempo de permanência a cargo do seu Hospital (op. cit., págs. 134-138).

Pouco tempo depois, em 1777, um Aviso emanado pelo Rei e dirigido à Mesa da Misericórdia, veio salvaguardar a situação das expostas. Conferindo-lhe um estatuto singular: elas ficariam “sempre debaixo da tutela da Casa; e por isso seja de que idade forem, estando a servir, e desgostando-se das amas, voltam para a Casa, ondes estão até irem para outra de soldada, ou se casarem (op. cit., pág. 147).

Esta nuance, relativa ao sexo feminino, não é diferenciada no estudo sobre “ A Roda dos Expostos de Torres Novas” de Tiago Cubeiro (Revista “ Nova Augusta”, nº 26, de 2014, pág. 104). Relegando-as à mesma sorte dos expostos do sexo masculino: “ao completarem os vinte anos, ficavam livres e emancipados”. Mesmo a idade conjunta de autonomia dos expostos, presente no curto ensaio, é contrariada no livro “Os Expostos em Santarém…”. A autora coloca a maioridade das jovens aos “dezoito anos”. (Maria de Fátima Reis, 2001, pág. 127).

Cabia às nutrices um papel importante na criação das desafortunadas crianças. Mas, nem sempre o cuidado era feito com o exigido zelo. Muitas vezes, as amas não cumpriam honestamente a sua tarefa. Os casos de desleixo e irregularidades amontoavam-se. Havia algumas “mães dos enjeitados” que faziam da prática um negócio, cedendo as ditas crianças a outras amas para aumentarem o seu pecúlio financeiro. Ou provocando o seu desmame prematuro, para poderem angariar novas crianças. O que muitas vezes implicava um trágico final para o inocentinho. (Maria Fátima Reis, 2001, pág. 123).

Podemos afirmar que uma “indústria doméstica” floresceu, nesta altura, em torno do infortúnio das crianças enjeitadas.

Há situações em que o desleixo redundava na morte da infeliz criança. Votada ao abandono pela “ mãe dos meninos” que devia protegê-la.

Nem mesmo os deveres impostos às nutrices para a sua criação eram um factor dissuasor para o generalizado descuido. Havia normas (como as que encontramos na Folha relativa aos “Deveres das amas residentes fora de Lisboa…”) que, não sendo cumpridas, acarretavam a suspensão ou a perda do salário das nutrizes. Como são os casos dos artigos 13º e 14º, respectivamente. Só que, devido à fraca vigilância por parte das entidades responsáveis, muitos deles não eram cumpridos, originando a morte prematura dos enjeitados.

(Continua)

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