SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Domingo, 20 Junho 2021, 11:05

Graves Incidentes na Câmara dos Deputados (2)

O deputado Barbosa Guimarães procurou rebater a afirmação sobre “ os lugares prometidos” para a Tutoria Central da Infância do Porto, feita pelo Dr. Santos Moita. Mas, depois de ter feito algumas considerações “dá por findo o seu discurso”. Em seu socorro pronunciou-se Afonso Pala, combatendo a emenda.

De seguida, o deputado Ramos Costa lembrou à Câmara, que “se o seu projecto lei regulando a questão dos adidos estivesse aprovado, dispensaria tal discussão”.

O chefe do partido, do então ministro da Justiça, tomou a palavra vindo também em defesa do titular da pasta. Político eloquente, os argumentos apresentados pelo antigo ministro da Justiça do governo provisório atestam os seus famosos dotes na arte da retórica. Afonso Costa começa o seu discurso por elogiar a medida proposta por Santos Moita. Simultaneamente defende a iniciativa do seu elemento do partido, o ministro da justiça, António Macieira. Numa inequívoca demonstração dialéctica da sua astúcia política.

O clima adensa-se na Câmara quando o titular da pasta da Justiça irrompe na contenda ao atacar de forma grosseira e arrogante o Dr. Santos Moita. Fazendo uso, nas imprecações, de modo latente, a falácia Ad Hominem. Colocada nos seguintes termos: ” Se este deputado [Santos Moita] entende que pode levantar insinuações dizendo que lá fora corre que os lugares da tutoria já estão prometidos, ele também tem o direito de dizer que igualmente lá fora se levantam calúnias contra o Sr. Santos Moita o que se fosse a acreditar já lhe não estendia a mão” (“República”, nº 450, 16 de Abril de 1912, pág. 2).Desprovido de factos que possam pôr em causa as palavras de Santos Moita, António Macieira serviu-se do subterfúgio de denegrir o homem perante os outros membros da Câmara. Procurando, assim, esvaziar o significado da afirmação feita por Santos Moita, através da suposta fraqueza de carácter e honestidade do político eleito pelo Círculo de Torres Novas.

As calúnias tiveram uma rápida resposta por parte de Santos Moita. O ilustre deputado dirigiu-se com veemência ao presidente da Câmara, declarando que há muito não fala directamente com o ministro da justiça. Mas a gravidade da situação determina a que “ exija explicações categóricas sobre o que a [seu] respeito se diz”.

Apercebendo-se do acto irreflectido que tomara, o ministro António Macieira assevera que “ não ofendeu o Sr. Santos Moita e que se o tivesse feito, ou o quisesse fazer, seria então cara a cara, com desassombro, e ninguém e nada o obrigariam a recuar, pois tomaria a responsabilidade do que dissesse”. Desculpando-se através das calúnias que ouvira lá fora sobre o Dr. Santos Moita, mas que não acreditava. “Pelo que ainda continuava a estender-lhe a mão”.

Ferido na sua honra, Santos Moita declara com veemência que “ ninguém tem nada que lhe assacar e que, com toda a confiança consente que se faça um inquérito à sua vida privada”. Não satisfeito com as declarações do Dr. António Macieira, “ declara que sairá da sala e nela não tornará a entrar, enquanto o Sr. ministro da Justiça não fizer acusações concretas, que lhe permitam uma desafronta quer na Câmara, quer nos jornais” (op. cit., pág. 2). Não dispensando também uma queixa nos tribunais para provar as falsíssimas insinuações de que era alvo.

Afonso Costa veio novamente em socorro do seu elemento do partido, colocando a afirmação feita por Santos Moita no mesmo plano daquela que fora proferida pelo ministro da Justiça. Tudo não passava de meras calúnias em que não acreditava, “pelo que continuava a estender a mão [ao deputado Santos Moita] ”. Também ele fora objecto de muitas calúnias, de que se orgulhava. E que Santos Moita não tinha, por isso, “ o direito de sair da sala e de privar a Câmara da sua colaboração”.

Apesar da tentativa de desculpabilização, feita por Afonso Costa, à afirmação proferida por António Macieira, Santos Moita manteve a sua inabalável decisão de abandonar o hemiciclo. Sendo acompanhado pelos deputados evolucionistas e independentes.

A Câmara ainda tentou retomar à normalidade. Mas a insuficiência do número de elementos (62 deputados), obrigaria a encerrar a sessão. Feita pelas 17 horas e 45 minutos.

No plenário efectuado a 17 de Abril, é lida uma carta, onde o Dr. Santos Moita expõe o seu desejo de voluntariamente se ausentar, pelo período de trinta dias. Assunto que volta a ser notícia no jornal “ República”, do dia 18 de Abril. A missiva encontrava-se inserida no expediente dirigido à Câmara. Diz o seguinte:

“ Exmo. Sr. Mantenho a minha declaração feita na Câmara dos Senhores Deputados, na sessão de 15, a propósito da frase pronunciada pelo Exmo. Sr. ministro da Justiça sobre o que ouvira ou lhe disseram a respeito da minha vida privada e do meu carácter, frase que profundamente me magoou.

Tendo S. Exª nobremente declarado não se fazer eco e repudiar o diz-se calunioso que porventura possa afectar a minha dignidade, mas tendo eu necessidade de mostrar, de qualquer modo, que posso enfileirar ao lado dos Srs. Deputados da República Portuguesa, sem desonra para mim e sem deslustre para suas Excelências: peço a V. Exª que consulte a Câmara a que muito dignamente preside sobre se me concede 30 dias de licença, afim de eu poder esmagar a calúnia, e, de cabeça erguida, como homem de bem, provar que sou digno de reocupar o meu lugar. – Com toda a consideração. De V. Exª Amigo Muito At. Ven. – José Luís Santos Moita” (República, nº 452, 18 de Abril de 1912, pág. 3).

O deputado eleito pelo Circulo de Torres Novas (nº 32), Guilherme Nunes Godinho reforça a vontade do seu colega de bancada, afirmando na Câmara ter recebido uma carta de Santos Moita, que lhe pede para “fortalecer o pedido de licença que formulava e que propusesse a nomeação de uma comissão parlamentar encarregada de averiguar sobre a veracidade dos boatos que corriam acerca daquele deputado” (op. cit., pág. 3).

Num primeiro momento, a Câmara tendeu para recusar a solicitação feita por Santos Moita, alegando não haver razões para se acreditar nas graves calúnias. Concede-lhe depois a licença – após a insistência de Nunes Godinho e de Afonso Costa-, mas “só licença pura e simples sem ter a Câmara nada a ver com os motivos que levaram o Sr. Santos Moita a pedi-la” (op. cit., pág. 3).

Largos anos nos separam deste grave incidente. Em que alguns actores políticos enveredaram pelo caminho errado da “ostentação demagógica do poder” (segundo o artigo de António José de Almeida, na primeira página do jornal “República”). Neste caso, por meio da difamação. Sem o menor fundamento. Fazendo uso da arrogância e da mentira.

Podíamos pensar que o actual Parlamento estaria imune a peripécias desta natureza. Infelizmente todos os meios são utilizados por alguns políticos para repudiar as alternativas (algumas vezes sensatas e construtivas) formuladas pelos seus adversários. O historial de prepotência demagógica e de má educação após o 25 de Abril é imenso! Veja-se o comportamento de um grupo de deputados, numa das últimas sessões parlamentares, a propósito do orçamento: contrariados começaram a bater ruidosamente com os pés no chão e as mãos na mesa, em sinal de protesto. A cena – digna de meninos mal-comportados – levou ao desespero o presidente do Parlamento. Ameaçando-os que se continuassem a insistir na reprovável atitude, sujeitar-se-iam a ter de “pagar o imobiliário”.

Hoje, o nosso Parlamento não se debate, apenas, com a insuficiência de uma melhor democracia e de mais diálogo construtivo. A teia de interesses partidários e corporativos levou a que muitos deputados, por vezes, manifestem comportamentos completamente desajustados e irreflectidos. Como aconteceu nestes dois incidentes. Distanciados por mais de um século de convivência parlamentar!

Nota: Por lapso, a primeira parte do presente artigo não corresponde à última versão, onde foram feitas algumas significativas alterações. O parágrafo que começa por “ O nome do distinto médico…” deve ser substituído por “ O nome do distinto médico está entre os deputados que fizeram parte das Constituintes de 1911 (a primeira do novo regime). A sua eleição aconteceu integrado no Círculo de Torres Novas (nº 32). E não, como está subentendido, em alguns estudos torrejanos, pelo Círculo de Santarém (até mesmo, nas diversas monografias consultadas, não há uma singela referência à referida área eleitoral torrejana). Esta candidatura aconteceu na fase de estertor do regime monárquico (“Álerta” nº 27, de 28 de Agosto de 1910, pág. 1). Que, na altura, correspondia ao Círculo nº 18. Passando o Círculo de Santarém, dentro do período republicano, a ser o nº 31.”

A outra frase, onde se lê no início “ Como sucedeu na corajosa diatribe…”, deve ser alterada para: “Como sucedeu na corajosa diatribe que teve, a 15 de Abril de 1912, com o ministro detentor da pasta da Justiça, António Macieira. Testa-de-ferro de um dos paladinos da República – o ministro da Justiça do Governo Provisório (1910-1911), Afonso Costa (1871-1937) ”.

As nossas humildes desculpas!

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