SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Quarta-feira, 23 Junho 2021, 04:33

Graves Incidentes na Câmara dos Deputados (1)

Quando falamos sobre os alvores da Implantação da República em Torres Novas, não podemos deixar de referir o nome do Dr. José Luís dos Santos Moita (1879-1945). Figura incontornável da vida torrejana e do distrito, durante o dealbar e a consolidação do novo regime democrático.

Natural de Benfica, concelho de Almeirim, José dos Santos Moita exerceu, temporariamente na vila do Almonda, Medicina, antes de se dedicar à actividade política.

O seu nome está ligado à fundação, em Torres Novas, do semanário republicano “Álerta” (27/01/1910). No qual desempenhou as funções de Director e proprietário. Tendo assinado vários artigos na publicação.

Com a instauração da República, o Dr. Santos Moita ocupou o cargo de Presidente da Comissão Administrativa Municipal de Torres Novas, do dia 13 de Outubro de 1910 a 16 de Março de 1912.

Na qualidade de membro da direcção do Partido Republicano torrejano, a ele se deve a organização do Primeiro Congresso Distrital, da referida força política, em Torres Novas.

O nome do distinto médico está entre os deputados que fizeram parte das Constituintes de 1911 (a primeira do novo regime). A sua eleição aconteceu integrado no Círculo de Torres Novas (nº 32). E não, como está subentendido, em alguns estudos torrejanos, pelo Círculo de Santarém (até mesmo, nas diversas monografias consultadas, não há uma singela referência à referida área eleitoral torrejana). Esta candidatura aconteceu na fase de estertor do regime monárquico (“Álerta” nº 27, 28 de Agosto de 1910, pág. 1). Que, na altura, correspondia ao Círculo nº 18. Passando o Círculo de Santarém, dentro do período republicano, a ser o nº 31.

Político consciencioso e íntegro, as suas intervenções na Câmara dos Deputados pautaram-se pela intransigente defesa da coisa pública. Chegando ao ponto de ter acérrimas discussões com os seus correligionários. Não se coibindo, até, de criticar elementos do governo, quando estavam em jogo os interesses da Nação. Como sucedeu na corajosa diatribe que teve, a 15 de Abril de 1912, com o ministro detentor da pasta da Justiça, António Macieira. Testa-de-ferro de um dos dos paladinos da República – o ministro da Justiça do Governo Provisório (1910-1911), Afonso Costa (1871-1937).

O caso ocorrido levantou enorme celeuma. Foi notícia na primeira página do jornal “República”, nº 450, de terça-feira, dia 16 de Abril de 1912. Nesse dia, as dificuldades havidas com a abertura da sessão pressagiavam o clima turbulento que iria deflagrar. Por largo tempo, Aresta Branco esperou que, no hemiciclo, estivesse o número de deputados necessários para o início dos trabalhos parlamentares. A abertura fez-se, já tarde, pelas 14 horas e 45 minutos, contando com a presença de 72 deputados. À sessão compareceram três destacados membros do governo: o presidente do ministério, os ministros da justiça e finanças.

Antes da ordem do dia, e depois da leitura da acta e do expediente, o presidente da câmara dos deputados formalizou o voto de pesar pela morte do seu homólogo francês, Henri Bresson. Os chefes dos partidos, Evolucionista, de António José de Almeida; Democrático, de Afonso Costa; Unionista, de Brito Camacho, e os deputados Independentes, liderados por Manuel Bravo, associaram-se à proposta do presidente da mesa. Tendo a moção sido aprovada por unanimidade.

Seguiu-se depois uma intervenção do ministro da justiça a propósito da organização das cultuais. Apresentando e justificando a alteração da lei.

O deputado Aquiles Gonçalves trouxe para a Câmara um assunto relacionado com a educação. Tratava-se da proposta da cedência de uma faixa de cinco mil metros quadrados, junto ao liceu Pedro Nunes, para as Associações das Escolas Móveis.

O deputado Brito Camacho (chefe político, com fortes vínculos a Torres Novas) aquiesceu com a moção do seu colega. Corroborando a urgente necessidade de avançar com a realização do projecto.

Depois, foi nomeado pelo presidente o grupo de trabalhos que se encarregaria do estudo sobre a questão dos trigos. Entre os nomes encontra-se um deputado eleito pelo Círculo de Torres Novas (nº 32).Trata-se do médico e agricultor, natural de Almeirim, Guilherme Nunes Godinho. Os outros elementos da Comissão foram os seguintes: Henrique Caldeira Queiroz (Círculo de Elvas, nº41), Júlio Martins (Círculo de Évora, nº 42), e Jorge Nunes (Círculo de Setúbal, nº 39).

Nesta sessão procedeu-se à aprovação das emendas que o Senado introduziu para que o governo pudesse receber uma doação de cem contos (500 euros) para a construção de um manicómio. São feitas também as emendas ao projecto lei que autorizava a abertura de um crédito de 150 contos (750 euros) para a construção de um liceu no Porto. Inicialmente estava previsto o irreal orçamento de 200 contos (1000 euros). Uma quantia excessiva para a época. Como vemos, estas derrapagens não se restringem, exclusivamente, à actualidade. O problema é sistémico, por culpa dos cidadãos eleitores!

Foi na proposta seguinte, relativa ao caso da Tutoria Central da infância do Porto, que o hemiciclo se incendiou. O caso gerou uma acalorada discussão, apimentada por alguns impropérios, entre vários tribunos. Que em nada abona ao respeito que é exigido aos detentores dos cargos políticos, na casa do povo que deviam servir.

A polémica subiu de tom quando se propôs a emenda, por parte do Senado, à lei que instituía a forma como os funcionários, da Tutoria Central da Infância do Porto, seriam “seleccionados entre os adidos dos vários ministérios, à excepção do professor e seu ajudante”.

Em primeiro lugar, falou o Ministro da Justiça, António Macieira, que combateu a referida emenda. Já o antigo presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Torres Novas, Dr. José Luís de Santos Moita e o deputado Bissaya Barreto, insurgiram-se contra a posição do governante. Chamando Santos Moita a atenção sobre o facto de que a proposta do Ministro iria trazer mais despesa para o erário público, em resultado da criação de um quadro de funcionários junto do pessoal adido.

O deputado Barbosa Magalhães irrompeu na polémica, explicando que a Tutoria necessitava de pessoal especializado. Argumento posto em causa por Santos Moita, com base no “elevado número de adidos que [existiam] no ministério da guerra. Afirmando de seguida “ – [tratar-se] de uma questão de moralidade e de economia”.

Tal como acontece nos dias de hoje, um enxame de inenarráveis boys esperavam, impacientemente, a almejada aprovação, para se banquetearem com os lugares ministeriais. Apenas conseguidos à custa do sinistro mérito de possuírem o cartão do partido vencedor.

Corria na rua, de boca em boca, os nomes das pessoas do partido, familiares e amigos a quem eram destinados os apetecíveis cargos. Situação que desencadeou no Dr. José Luís dos Santos Moita um desabafo reprovativo: “ Diz-se lá fora que os lugares da Tutoria já estão prometidos”.

(Continua)

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