SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Quinta-feira, 17 Junho 2021, 22:43

Uma página Negra no Tribunal da Inquisição

Et tenebrae factae sunt! E as trevas foram feitas!

Com a instauração da Inquisição, a sociedade portuguesa iria passar por um dos momentos mais conturbados da sua História. Os mais aviltantes instintos humanos incendiaram, rapidamente, os diferentes estratos sociais de um débil país, corrompido até à medula. As Perseguições, a delação, a cobiça, o ódio e a mentira contaminaram a alma colectiva da Nação. Nem o próprio seio familiar escapou ao anelo da perfídia e conjura. Chegando ao extremo de pais deporem contra os filhos e dos filhos denunciarem os seus progenitores.

Poucas foram as vozes que se opuseram a esta cruel demência, que colocava seres semelhantes uns contra os outros. A contestação pagava-se caro. Arriscando seu autor a própria vida.

Para escaparem ao amargo dissabor, serviam-se do anonimato, a fim de divulgarem os crimes e os horrores sofridos pelas inocentes vítimas. Como sucedeu na obra “ Notícias Reconditas y Postumas del Procedimiento delas Inquisiciones de España y Portugal com sus Presos”. O seu autor foi um dos raros espíritos esclarecidos que tentaram denunciar os abomináveis procedimentos do referido Tribunal contra os acusados, ou indiciados por heresia.

No cargo de secretário da Inquisição, em Portugal, presenciou, ao longo dos anos, as bárbaras crueldades cometidas contra os presos. Não podendo suportar a sua consciência injusto procedimento, resolveu deixar o país e retirar-se para Roma, em 1672, onde relatou a alguns importantes cardeais sobre os crimes que aconteciam. Conseguindo que se suspendesse, durante algum tempo, os bárbaros procedimentos cometidos em Portugal.

Mas, no ano de 1681, “os inquisidores na corte de Lisboa, em virtude de algumas Bulas” voltaram de novo às nefandas práticas. Agora com maior crueldade. Amargurado com a situação, e temendo pela vida, o autor considerou que não devia regressar a Portugal. E assim terminou os seus dias em Roma. Tendo antes o cuidado de escrever sobre o que tinha visto, enquanto secretário da Inquisição. Após a sua morte (por sorte!) os textos chegaram, em 1700, à mão de um zeloso cristão, que achou por bem dar a conhecer tão delicado assunto.

No ano de 1722, o livro é, finalmente, editado. O nome do autor do pungente testemunho nunca se chegou a conhecer. As poucas indicações que a obra referencia, é a de que era um cavaleiro espanhol e que tinha desempenhado a função de secretário da Inquisição em Portugal.

Ao longo das suas páginas vamos dando conta dos execráveis procedimentos aplicados pelo Tribunal para com as suas vítimas. A forma como, por meras suposições, destruíam a vida das pessoas e dos seus familiares. Caindo sobre a mulher e filhos o mesmo agravo – verem-se espoliados de todos seus bens, muito antes de se pronunciar o veredicto de culpa, do marido ou pai (op. cit., págs. 2-4). Medida que teve uma curta interrupção durante o reinado de D. João IV (Alvará de 06 Fevereiro de 1649).

O autor tece, também, na obra, considerações sobre as péssimas e desumanas condições das inocentes vítimas nos calabouços da Inquisição (op. cit., págs.13-25). Da lentidão dos processos e das absurdas e disparatadas perguntas feitas pelos inquisidores ao presumível réu. Forçando-o, por desgaste e desânimo, a assentir todas as acusações que eram formuladas contra ele (op. cit., págs. 26-36). Muitas vezes conseguidas à custa da aplicação das odiosas torturas.

O cobiçoso veneno da monstruosa serpente não poupava até gente de condição humilde, desprovida de bens. Há no livro relatos de casos que envolvem pessoas simples. Tendo, como culpa, apenas a infelicidade de caírem nas malhas do perverso Tribunal.

Foi o que aconteceu com os torrejanos João de Sequeira e um seu irmão. “Filhos de uma lavandeira, gente humilde, e de baixo nascimento, foram presos em Lisboa” (op. cit.; pág. 100). Falsamente acusados passaram por um longo calvário às mãos da Inquisição, acabando por morrer.

Como refere o autor: “ [João de Sequeira] constantemente defendeu a sua inocência, mas de nada lhe valeu, porque como eram gente vil, todos o temiam, e assim todos os que confessaram iam descarregando neles.” (op. cit.; pág. 101).

Para o desfecho negativo deste execrável processo foi determinante o falso testemunho de um seu conterrâneo – João Travassos da Costa. Preso na mesma altura. O Ex- Vigário Geral do Arcebispado de Lisboa, serviu-se da sua antiga função para livrar-se das acusações que pendiam sobre si. Fez “ confissões, e deu em todo o mundo” (op. cit.; pág. 101). Entre as demais, incluíam-se as feitas contra os dois irmãos.

João de Sequeira tomou conhecimento das infundadas calúnias de João Travassos da Costa. Ripostando na mesa do Tribunal, como podiam eles crer “que o Vigário se havia de declarar. Com João Sequeira filho de uma lavandeira, quando o não queria para seu criado, ou lacaio de mula?” (op. cit; pág. 102).

Os juízes do Tribunal, indo contra as regras elementares da justiça e do bom senso, penderam para o lado das suposições. De nada valeu a João de Sequeira ter derruído as infundadas provas contra si. O veredicto da culpa manteve-se vergonhosamente, para opróbrio das destacadas figuras que compunham a mesa. Do réu veio o único gesto eivado de nobreza: ao perdoar a João Travassos da Costa o mal que lhe fazia.

João de Sequeira como verdadeiro cristão nunca chegou a confessar a sua culpa. Morrendo, ele e o seu irmão, sem que o Tribunal conseguisse a desejada nota de arrependimento.

Quanto ao seu conterrâneo, João Travassos da Costa, conseguiu a ansiada libertação à custa das acusações que fez contra meio mundo. “ Viveu na cidade miseravelmente, houve fama, que na hora da morte, por descargo da sua consciência mandara declarar, que tudo o que havia confessado era falso, mas disto não se fez caso” (op. cit.; pág. 103).

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