SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Sábado, 12 Junho 2021, 15:18

Subsídios para a História da Vida Torrejana do Século XIX

Os velhos códigos municipais têm o mérito de revelar importantes indícios sobre os costumes e práticas sociais dos tempos antigos. Através dos seus capítulos e artigos é possível reconstituir, quase ao pormenor e com enorme fidelidade, a vida passada de um concelho. Estes documentos não devem ser menorizados quando efectuamos um estudo sobre a vida de uma determinada população.

Aprovado pela edilidade, em 12 de Maio de 1887, o “Código de Posturas e Regulamentos Municipais do Concelho de Torres Novas”, inscreve-se no grupo dos privilegiados testemunhos para a compreensão do modo de vida da antiga sociedade torrejana.

As suas páginas dão conta da forma como estavam reguladas diversas actividades e serviços existentes na vila, como: edificações, salubridade e limpeza, segurança pública, trânsito, feiras e mercados, padeiros, forneiros, taberneiros, moleiros, iluminação pública, rios, cemitérios, estradas, caça e pesca, lagares de azeite, etc. Remete também para as funções da polícia urbana e rural, cabendo-lhes o papel de fazer cumprir as regras inscritas no código do município torrejano.

O autor do artigo não vai incorrer na penosa tarefa de analisar exaustivamente cada um dos capítulos do livro. O seu propósito é deveras modesto. Intenta, apenas, dar a conhecer algumas práticas culturais arredadas da nossa vida quotidiana. Utilizando para o efeito breves passagens colhidas do instrutivo código.

A abrir o texto do livro, o artigo dois, referente às “Disposições Preliminares”, revela-nos uma remota configuração de Torres Novas, que compreendia uma área muito mais reduzida que a actual. A vila estava circunscrita ao “ Rossio do Carmo, Rossio de S. Sebastião, Fábrica e Moinhos adjacentes” (op. cit., pág. 3). Este último tipo de construção – os moinhos – existia em grande número na vila. Assumindo – se a moagem dos cereais como uma actividade de enorme expansão no concelho.

O capítulo terceiro, “ Salubridade e Limpeza”, oferece-nos proveitosas indicações sobre os comportamentos dos nossos antepassados em assuntos relacionados com a higiene. Destacando-se pela negativa o costume de alguns habitantes do concelho atirarem para a via pública os materiais fecais e lixos. Um acto reprovável que resultava do facto de não estar implementado o sistema de esgotos na maior parte das casas. Quem o fizesse – prejudicando “a limpeza e o asseio das ruas ou lugares públicos”- incorria de uma multa que podia ascender aos dois mil réis (op. cit., pág. 7).

Outro comportamento da população torrejana consistia em enxugar as tripas e as peles dos animais. Podiam fazê-lo longe “das ruas e lugares públicos das povoações”. A mesma regra se aplicava quando pretendiam “matar os porcos ou chamuscá-los” (op. cit., pág. 7).

Nesta época, a agricultura envolvia um número considerável de habitantes do concelho. Não nos esqueçamos que Torres Novas era uma das mais importantes regiões do país no sector primário. Reconhecida pela excelente qualidade dos seus géneros agrícolas e vinícolas. Os produtores estavam impedidos de secar, enxugar, arejar nos lugares públicos” folhelho, milho, ou quaisquer frutos” (op. cit., pág.7).

Depois do trabalho, os assalariados costumavam frequentar as tabernas, onde podiam beber vinho ou outra bebida alcoólica, nomeadamente aguardente. O jogo era proibido dentro deste tipo de estabelecimento ou “em casa que com ele comunique”. A multa variava em função da idade e profissão do indivíduo.

Durante o inverno as tabernas fechavam às nove horas, enquanto no verão o horário estendia-se por mais sessenta minutos. A hora do encerramento era “anunciada na vila pelo toque do sino competente” (op. cit., Capítulo 8º, artigo 69º, pág. 16).

Uma das práticas que o presente código tentou alterar, prendia-se com o hábito de pendurar nas portas objectos que indicassem o que a loja vendia. Como “ ramos de louro, pinho ou outros, indicando venda de vinho ou aguardente”. Pelas novas regras, os proprietários eram obrigados a colocar “ tabuletas ou letreiros com a prévia inspecção da câmara” (op. cit.; pág. 7). Esta norma também se aplicava a quem tinha sobre as portas ou penduradas nas umbreiras, “ guarda-chuvas, bacias, baetas, etc., indicando loja de barbeiro ou outra qualquer” (op. cit., capítulo 5º, artigo 44º, pág. 11).

No capítulo da “Segurança Pública” eram proibidas práticas que pusessem em causa a integridade dos habitantes da vila. Como a colocação nas janelas ou nas varandas das casas…. “de vasos, panelas e caixotes”. Por esta quebra o prevaricador sujeitava-se a uma “pena de 200 a 500 réis” (op. cit., pág. 9). Dentro da vila não se podia usar a foice roçadoura ou o pau que excedesse um metro. Também era proibido fazer nas vias públicas covas para bagaço ou para outra coisa qualquer.

Nesta altura os animais serviam como meio de transporte e de carga. A sua utilização obrigava por parte do condutor a prestar atenção a algumas regras: não se podia galopar ou correr à desfilada nas ruas da vila, nos lugares povoados. Os cingeleiros ou carreiros estavam obrigados a ir à frente dos bois e a uma curta distância. Se os carros dos condutores chiassem dentro das povoações, sofreriam uma multa 500 réis (op. cit., pág. 10). A profissão de boleeiro ou de cocheiro requeria uma aprendizagem com aproveitamento, e a idade mínima de dezoito anos. Existindo uma certificação atestada pela autoridade oficial (op. cit., pág.21).

Ainda hoje é visível nalgumas paredes das velhas construções a argola onde se prendiam os animais. Os locais estavam bem definidos na vila. Incorrendo de multa quem prendesse as cavalgaduras às portas ou em sítios que embaraçassem o trânsito (op. cit., pág.11). Também não se podia limpar os animais nas ruas ou lavá-los nas fontes públicas (op. cit., pág.18).

Os jogos tradicionais como a malha, pau, bola e outros, eram proibidos nas ruas, praças, ou estradas (op. cit., pág.12).

O código fala da existência de um matadouro municipal onde eram abatidos os animais destinados ao consumo público. O horário normal da matança variava consoante os meses do ano: “ à uma da tarde desde Novembro até Fevereiro; às quatro em Março, Abril e Setembro; e às cinco em Maio, Junho, Julho, e Agosto.” Em tempo extraordinário, o abate poderia ser efectuado “das nove da manhã até às quatro da tarde, desde o mês de Outubro até Março; das sete da manhã até às seis da tarde nos restantes meses.” (op. cit. pág. 23).

Durante a semana ocorriam diversas feiras de bens e produtos na vila torrejana: nas segundas-feiras o mercado ordinário acontecia na praça grande; a venda do peixe na praça nova; a da madeira, bagaço, e a da louça no largo do Quinchoso. A feira anual de S. Gregório fazia-se no então denominado Rossio do Carmo. Os retalhistas tinham que cumprir as formalidades expressas no Código Municipal (op. cit., pág. 13-14).

Outro aspecto pouco conhecido da vida dos torrejanos deste tempo prende-se com a utilização da água. Pela vila estavam espalhados poços, fontes e tanques públicos, onde a maior parte dos habitantes ia buscar o precioso líquido para as suas necessidades diárias. Em alguns locais da cidade ainda são visíveis resquícios desse tempo passado.

A iluminação pública era da competência camarária, estando aberta a sua cedência a um interessado particular. Os empregados da iluminação designavam-se por vigiadores. Em Torres Novas o serviço estava distribuído por círculos, tendo os candeeiros um número de ordem. Só podia apagar e acender os candeeiros o empregado camarário. Acendiam-se ao romper da noite e eram apagados no começo do dia. Excepto em noites de luar (op. cit., pág. 22).

Com este último apontamento termino esta didáctica viagem pela vida e costumes dos nossos antepassados. Outros aspectos essenciais da vida do povo torrejano não cabem neste modesto artigo. Fica a ideia ter divulgado alguns novos dados para a reconstituição da sociedade torrejana dos finais do século XIX.

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