SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Quinta-feira, 17 Junho 2021, 04:09

Um Político para o nosso Tempo

Nos nossos dias, é corrente repudiarmos todas as personalidades ligadas aos altos quadros do antigo regime. Ponto de vista muitas vezes sustentado a partir duma visão superficial e maniqueísta da realidade, que se desmorona à medida que vamos aprofundando as ideias e acções de alguns desses actores políticos, enquanto chefes do governo.

Os maus políticos não se encontram apenas nos designados regimes fascistas. Em sentido paralelo, os bons políticos não são exclusivamente apanágio dos governos de feição democrática. Existem, em quaisquer dos dois sistemas, bons e maus políticos. A realidade actual é a prova evidente da existência de péssimos políticos num tipo de governo (a democracia) que, por natureza, deveria ser frequentado por melhores representantes, mais atentos à coisa pública.

Estas considerações preliminares servem o propósito para falarmos sobre Rafael da Silva Neves Duque (1893-1969), natural da pequena aldeia da Mata. O ilustre torrejano, apesar de ser uma das principais figuras da política portuguesa no período do Estado Novo, enquadra-se, na nossa humilde opinião, no estreito círculo dos bons políticos. Faz parte do grupo de agentes governativos que desempenharam as suas funções de estadista com dignidade, dedicando-se ao bem comum; e que pretenderam melhorar as condições de vida dos cidadãos do país.

Inicialmente, o percurso profissional de Rafael Duque é feito na área da advocacia. Mais tarde desempenha funções políticas como chefe de gabinete do Ministro do Trabalho, Dr. Júlio Lima Duque, no governo presidido por António Granjo. A partir daí, a ascensão política do ilustre torrejano revelou-se vertiginosa: exerce, depois, os cargos de Governador Civil de Leiria, de Presidente da Câmara Municipal da Chamusca, e é eleito deputado na segunda legislatura.

O ano de 1934 seria de enorme importância para a vida política de Rafael Duque. Nesta data acontece a sua nomeação para Ministro da Agricultura. Com ele na chefia da pasta, o país vai assistir à implementação de uma verdadeira “reforma agrária”, através da modernização de um sector que dava mostras de desnorte, estagnação e empobrecimento. As suas medidas pretendiam fixar as pessoas à terra, diversificar e produzir em larga escala os bens agrícolas, para que a população mais fragilizada não fosse coagida a abandonar a pátria, a fim de fugir à fome e à irremediável pobreza. Estes males de que padecia o país, são expostos por Rafael Duque na sua conferência “ As Subsistências e a População”, proferida no dia 17 de Abril de 1940, no Teatro da Trindade em Lisboa: “ E está posto, ao que parece, (…) o problema central do nosso tempo: estabelecer as condições gerais que contribuam para absorver os excedentes da população; fazer dos elementos inactivos ou de fraca produtividade instrumentos criadores de riqueza socialmente útil, restituindo-lhes o poder de compra para satisfação das necessidades próprias e da família” (pág. 28-29).

Em vez de convidar os cidadãos a abandonarem a sua pátria, Rafael Duque, em defesa do bem-estar social, procurou estancar a conhecida hemorragia (emigração) que enfraquece os laços e o futuro de um país. Para ele, insistir neste desastroso modelo social, em nada contribui para o desenvolvimento económico e financeiro da nação. Reconhece que a sociedade fica sujeita a desequilíbrios populacionais e a cair na inevitável regressão, em consequência da fuga da mão-de-obra produtiva.

Era necessário criar condições para que não houvesse um elevado número de desempregados e famintos num país pobre e dependente do exterior. Nessa medida, Rafael Duque propôs-se criar os meios necessários para que o desenvolvimento da agricultura e o progresso da indústria tornassem a pátria menos dependente das economias exteriores, contribuindo para a melhoria das condições de vida da população.

Uma aposta que esbarrou com os interesses dos poderosos lobbies instalados na sociedade portuguesa. Como no caso do seu projecto de correcção da estrutura fundiária existente. Rafael Duque propunha a divisão das terras no sul de Portugal, através da colonização interna em terrenos irrigáveis e de sequeiro. Factor que implicaria expropriar e dividir zonas de grande latifúndio, para aí fixar as famílias dos agricultores. Já a norte, defendia o emparceiramento das pequenas propriedades existentes (pág. 25).

Apesar do ilustre torrejano respeitar o direito natural da propriedade privada, não deixou de dizer que o interesse público devia prevalecer em detrimento dos interesses particulares: “ O Estado Novo, porém, tem afirmado que a propriedade é uma emanação do direito natural (…). Portanto coisa sagrada para nós, salvas as limitações impostas pelo interesse público, pelo equilíbrio e conservação da colectividade”(pág. 17).

Caberia ao Estado, corrigir os referidos vícios e também os abusos do direito de propriedade dos grandes senhores rurais que não cultivavam as suas terras, deixando-as ao abandono. A modernização e o desenvolvimento do sector agrícola, legitimaria a intervenção do poder público.

Outras medidas preconizadas por Rafael Duque passaram pela diversificação dos bens agrícolas, a florestação dos terrenos baldios, a “produção de energia barata” (pág.33) e o fomento de novas indústrias. Empreendimentos que pretendiam encaminhar o país para “ o benemérito esforço na conquista das subsistências” (pág. 34); a fim de solucionar o “problema do excesso de população” (pág. 32).

Ao seu nome ficaram associadas – entre outras criações -, a da Junta Nacional do Azeite, o Instituto Nacional do Pão, a Estação Agronómica Nacional, o Fundo de Abastecimento, o Fundo de Fomento de Exportação, a Junta Nacional dos Produtos Pecuários, etc. Torres Novas deve-lhe a fundação da Caixa de Crédito Agrícola.

A partir dos anos 40, Rafael Duque dirigiu o Ministério da Economia, mantendo-se no cargo até 1944. A sua natureza versátil e dinâmica levá-lo-á a abraçar outras actividades de grande destaque na vida política e administrativa nacional, colocando o seu enorme saber e comprovada experiência ao serviço da colectividade. Em todas elas teve apenas como objectivo servir a pátria e o bem-estar dos seus cidadãos, numa vida pautada pela dignificação moral e social do país. Conduta que faz dele um exemplo para os honestos decisores políticos.

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