SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Terça-feira, 22 Junho 2021, 08:00

Portugal – O Estado do NIM

 

Caros Leitores desde os idos 70 que, politicamente, o mundo se dividiu, no meu entendimento, em países capitalistas, socialistas e sociais-democratas.  A diferença entre eles radica, de modo muito simplista, na forma como o estado interage com a economia real e no que é suposto esse mesmo estado garantir aos Cidadãos desses países. 

 

O exemplo mais conhecido e defendido como modelo de um país capitalista é personificado pelos Estados Unidos da América. Neste país, sendo uma democracia, há muito pouca interferência na economia real. São as leis do mercado que definem o nascimento, progressão e morte das empresas, sendo que estas têm poucas obrigações em relação aos seus trabalhadores. Estes, porque sabem que a sua subsistência depende essencialmente da sua produtividade, tentam adaptar-se aos objectivos de quem lhes paga, assumindo-se como co-responsáveis pela viabilização e concretização do produto final.

 

De acordo com o mercado há um ratio de comparação entre os diversos desempenhos e, quer a empresa, quer o trabalhador, tem poucos entraves ao despedimento ou auto-despedimento, se considerarem que essa relação produtividade/salário não condiz com o que se pratica no mercado. Ao contrário do que seria de esperar o desemprego não é elevado e os trabalhadores não são mal pagos.

 

O estado cobra às empresas e aos trabalhadores mas a carga fiscal é bem menor do que, por exemplo, na Europa. Como reverso da medalha a poupança e os investimentos em relação ao futuro são uma preocupação constante de quem vive do trabalho, já que a garantia dos bens de consumo, da educação e da saúde derivam dessa massa salarial.

 

Como consequência digamos que há desde logo mensagens fundamentais que passam neste país. Um dólar é um dólar, talvez a principal, a outra; cada um deve assumir quais os seus objectivos de curto, médio e longo prazo, sob pena de, por qualquer situação imprevista (vidé a crise do sub-prime), ficar numa situação muito desagradável e até com a subsistência básica comprometida.

Do outro lado da escala ficavam os países socialistas, de que a República Democrática Alemã era uma bandeira. Basta lembrar os grandes feitos do atletismo da RDA, na década de 80- veio-se a provar depois que afinal era  quase tudo uma questão de preparação química, se é que me faço entender. Aqui toda a economia era tutelada pelo estado, sendo que este vivia, do ponto de vista financeiro, das mais valias arrecadadas por toda a máquina produtiva do dito país. Por outro lado os cidadãos tinham, desde o nascimento, garantia de que a sua subsistência, emprego, saúde e educação seriam garantidas pelo estado.

 

Teoricamente parecia o melhor dos mundos mas, pelos vistos, havia pauzinhos na engrenagem que conduziram à derrocada deste modelo, sendo que destaco 3 que considero básicos; falta de democracia, com o partido a gastar uma grande franja dos fundos financeiros; a invisibilidade, para o cidadão, de qual a sua recompensa nesse grande esforço colectivo, logo a perda de motivação; finalmente, a falta de investimento em sectores que, para serem competitivos, precisavam de massa crítica e capital que esse país foi deixando de ter. Gastava-se excessivamente com as forças armadas.

 

O resultado foi visível no dia em que o Muro de Berlim caiu. Os alemães de leste fugiram, literalmente, da sua área, enquanto que os berlinenses ocidentais subiram ao muro para apreciar “o estado a que aquilo tinha chegado”.

 

Finalmente os países ditos Sociais –Democratas, de que a Suécia é talvez o mais paradigmático. Aqui toda a liberdade é permitida, com responsabilidade, obviamente. O sentido de ajuda é internacionalmente reconhecido. No entanto o Estado, para garantir essa ajuda básica, permite às empresas que entrem no mercado, ajuda-as até financeiramente, mas não alimenta uma economia de apropriação, isto é, são as empresas que se defendem no mercado, procurando a sua competitividade e criando as suas condições de viabilidade financeira e económica. As leis do trabalho são, genericamente, a favor dos trabalhadores, mas estes, por uma questão de educação, pessoal e nacional, são disciplinados e produtivos. Os modelos económicos assentam num estudo aprofundado e numa planificação do futuro que tenta impedir que o sistema social vá à falência, assegurando aos cidadãos os direitos consagrados na constituição.

 

Claro que a carga fiscal é pesada. Só assim é possível dotar o estado dos meios adequados a esses objectivos. Mas a solidariedade está presente e o estado aparece quando alguém necessita. Por vezes foi preciso fazer ajustes, como aconteceu com a Suécia na década de 90, e nem sempre a economia permite as mesmas “flores”. No entanto a garantia de financiamento e as condições de ajuda estiveram sempre presentes.

 

E Portugal, qual é o nosso modelo? Nalguns sectores estamos ainda no socialismo mais básico. Vejam o exemplo das greves da CP e dos prémios que os seus gestores se auto-concederam. Uma empresa que está falida, que deve, salvo erro, mais de 9 mil milhões de euros, permite-se ter este comportamento da parte dos seus principais motores funcionais, os gestores de topo e os funcionários mais valiosos, os maquinistas. Qual vai ser o resultado final?

 

No sector da Banca – Somos capitalistas. Isto é, a banca aliciou ao endividamento, de forma brutal e sem sustentação, durante os finais de 90 e início do novo século. A dívida privada hoje em Portugal, como sabem, supera a dívida do estado e os cidadãos deixaram de fazer poupanças. E o que fez o estado? Lavou as suas mãos durante uma década, não cuidando de ver que estávamos a caminhar para o abismo, isto é, assumiu o papel do mais profundo e fundamentalista capitalismo selvagem. Obviamente que quando a crise chegou ficamos imediatamente pendurados, sem dinheiro e sem “banca” que nos sustentasse. Aí, quem foram os 1ºs a ser socorridos?

 

Finalmente, quem nos governa diz que quer defender o estado social e manter uma economia de mercado. Aparentemente uma cartilha social-democrata. Mas, efectivamente, o que se passa? Estado social não existe, basta ver o que acontece aos desempregados, ao modo como funciona a saúde e a educação, isto é, os cidadãos pagam metade dos custos totais com estas rubricas e são os próprios trabalhadores que são agora convidados a descontar, do seu vencimento, uma percentagem que permita assegurar o referido subsídio.

 

Bem prega Frei Tomás !?

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