SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Quinta-feira, 17 Junho 2021, 02:43

O Ano Novo Judicial

Em escritos anteriores recordei a exemplos que ilustram a situação em que se encontra o sector da Justiça que creio ser o mais atrasado e inoperante dos serviços do Estado. Esqueci-me então de referir entre os “folhetins” que citei e este sector vem produzindo, aquele a que foi dado o nome de “Apito Dourado”. Um amigo fez-me chegar entretanto notícias actuais sobre o mesmo. Foi aberto mais um inquérito no seu âmbito que como todos os outros irá dar em nada, mas será mais uma iniciativa a pagar por todos nós. Este inquérito teve origem no facto de o referido “processo – folhetim” ter estado um ano “parado” de forma anómala, na secretaria do Tribunal da Relação do Porto. A consequência disso é que os crimes de corrupção desportiva deste processo, estão prestes a prescrever e os 11 arguidos que tinham sido condenados, irão deste modo acabar impunes como é usual. Lembro que entre os mesmos está o sr. Valentim Loureiro, ilibado recentemente no caso da “Quinta do Ambrósio”, processo este que resultou do habilidoso desvio de 3 milhões de euros de dinheiro dos contribuintes para um “off-shore”. Tal como em todos os outros folhetins mediáticos produzidos na área da “justiça”, também nesse ninguém foi penalizado.

Isto porque este povo de heróis (cada vez mais da terra que do mar) que tem de pagar as multas de excesso de velocidade, mais os carros, mais os motoristas, mais os combustíveis, mais as portagens, mais a fundação e mais tudo o resto de sua Majestade o sr. ex-presidente Mário Soares e de mais uns punhados de privilegiados e muitos outros membros da alta nobreza republicana, paga também sem protestar por isso, mais estes milhões subtraídos dos seus impostos, através destas e de outras trafulhices.

Para além de toda a negação de Justiça patenteada nos casos que referi anteriormente, assistimos todos os anos na TV que igualmente temos de pagar, a imagens bizarras do espectáculo monótono, tipo palhaçada sem graça, que mesmo não merecendo nosso apreço, somos forçados a pagar e que tem o nome pomposo de “Abertura do Ano Novo Judicial”.

Nesta espécie de Carnaval muito antecipado, marcando o fim das férias grandes dos srs. juízes, uns senhores carrancudos revestidos de negro, lembrando o que já vimos em gravuras alusivas ao tribunal da Inquisição de alguns séculos atrás, em discursos que se repetem ano após ano, falam na necessidade de reformar a justiça. E depois nada muda. Aliás, de ano para ano a situação tem vindo a degradar-se absurdamente.

No “espectáculo” deste ano, tivemos a novidade do sr. juiz presidente do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), se ter mostrado mais incomodado do que é usual queixando-se no seu discurso, muito naturalmente daquilo que mais lhe doía: a perda dos seus vultuosos 13º mês e do subsídio de férias. Além deste senhor, estavam lá também os figurantes de sempre, de que destaco o inoperante procurador-geral da república e o sr. Bastonário da ordem dos advogados.

Estava também presente a actual ministra da Justiça que até agora me parece ser pessoa séria e estar, talvez por isso, sob fogo cerrado de outros figurantes ali presentes, em especial e publicamente do sr. Bastonário, ao que se vai vendo por ela ter manifestado intenção e ausência de medo de mexer com interesses instalados, incluindo investigar e fazer corrigir noticiadas falcatruas, relativas ao escabroso caso das contas apresentadas pelos advogados relativas ás defesas oficiosas, cuja apresentação para pagamento é feita através da rede informática da Ordem do sr. Bastonário.

Outra situação que aqui tem de ser lembrada é a do processo em curso contra um ex – administrador do STJ, por apropriação de bens do Estado entre outros delitos. Assim, o figurante que na representação atrás referida, desempenha o lugar de presidente deste tribunal, talvez devesse dedicar algum do seu tempo, a acompanhar de perto o modo como são gastos naquela instituição, os recursos públicos a que têm acesso, uma vez que, de acordo com o que tem sido publicado, ali têm coexistido “facturas falsas”, desvio de obras de arte e ao que parece, até o desaparecimento de peças raras de joalharia (!?) adquiridas por aquela instituição, talvez para adorno do STJ. E faço notar que ao referir esta situação que é do domínio público, não estou a discorrer sobre uma casa ou albergue que seja, ou tivesse sido sede de grupo de malfeitores, ou seja, sobre um exemplo daquilo que vulgarmente se designa por “covil de gatunos”. Nada disso! Trata-se duma casa de cujos ocupantes devemos esperar e exigir, o exemplo da maior integridade, honestidade e sobriedade.

Creio estar á vista que dificilmente se poderá descer a um nível mais baixo neste sector.

A ministra parece determinada a deitar mãos á drenagem do imenso e dispendioso pântano que herdou e tutela, à tona do qual bóiam muitos interesses e altos negócios, sob a protecção de uma legislação, que a nós, os leigos, parece feita para garantir e perpetuar o actual estado das coisas.

Vamos esperar para ver. Estamos cansados de promessas que se não cumprem e mesmo correndo-se o risco de errar, é necessário e urgente fazer mudanças radicais neste sector que pior do que está, será difícil ficar.

A Justiça e a Liberdade são irmãs siamesas e não podem por isso viver uma sem a outra.

Caso esta situação não melhor substancialmente, receio que a actual falência da Justiça acabe por fazer soçobrar a Liberdade.

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