SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Sábado, 12 Junho 2021, 13:08

Os equívocos dos predadores da Segurança Social

Os senhores que desde há anos andam a desbaratar os dinheiros dos beneficiários da Segurança Social, sentem-se impunes e pensam que o povo não tem memória nem sabe história.

Especialmente para eles um pouco de história da Previdência Social.

Portugal, a exemplo da Europa, desde sempre, usou e abusou da pobreza, mesmo depois de ter acabado a escravatura, mesmo depois de ter acabado o trabalho de sol a sol, para que a concentração da riqueza continuasse.

Talvez para amenizar as desigualdades gritantes e para se dar também alguma satisfação à Europa de que fazemos parte desde sempre, por volta de 1935 foram publicadas as primeiras leis que viriam a ser os embriões das futuras Caixas de Previdência antecessoras do Estado Social e da Segurança Social actuais.

Mas como a Europa estava em ebulição que culminou com a guerra de 39/45, essas Caixas só depois da guerra é que se começaram a desenvolver e a criar raízes, e tudo isto porque a miséria, a pobreza, a fome, a doença, a ignorância e o analfabetismo eram o pão-nosso de cada dia, não só na agricultura e pescas como também na indústria e ainda nos serviços que se começavam a instalar.

Nesse tempo de pobreza extrema, era vulgar quando um pobre morria que se fizesse uma subscrição, na rua ou no bairro, para se comprar o caixão e assim se evitar que o corpo fosse deitado à terra, embrulhado num lençol.

A mortalidade infantil, era uma nódoa muito negra na sociedade. Por isso, nos cemitérios viam-se bem os grandes talhões onde repousavam os restos mortais de crianças.

Nessa época, para encobrir a fome, foram sendo criadas as sopas dos pobres onde eram servidos uns caldos quentes e, por vezes, mais alguma coisa para aconchegar o estômago.

A tuberculose era uma doença fatal e galopante, sem cura à vista.

Havia pouco trabalho, havia muita fome, o povo não tinha condições mínimas de habitabilidade e de salubridade, a ignorância era muita e fácil de explorar porque a instrução era só para alguns.

Vieram então as Caixas Sindicais de Previdência para onde os trabalhadores e os patrões começaram a descontar e onde o estado nunca pôs um tostão. O estado legislava, geria, mas contribuir, isso nunca.

Os benefícios começaram ao fim de alguns anos de contribuições mas de forma reduzida, e foram-se alargando conforme as reservas matemáticas cresciam. Foi criado um irrisório subsídio de doença, um pequeno abono de família, para descendentes e ascendentes, subsídios de casamento, nascimento e de funeral, algumas ajudas em apoio médico e medicamentos e a coisa foi crescendo.

Descontava-se também para o Fundo de Desemprego, mas esse dinheiro era encaminhado para obras públicas. Só um pormenor para que a memória não esqueça.

As Caixas de Previdência, foram o embrião que de algum modo acabou, durante anos, com os pobres a pedir esmola de porta em porta, permitiu que a tal mortalidade infantil recuasse porque criou e generalizou novos cuidados de saúde quando a medicina se alargou com a instalação de Postos Médicos e a renovação dos Hospitais, ajudou a melhorar as condições das habitações, e até combateu o analfabetismo, obrigando os mais novos a ir à escola para poderem ter o tal abono de família.

Voltando ao princípio, o estado que nunca pôs um tostão na Previdência Social, ainda no marcelismo deu a primeira facada na Instituição ao alargar os benefícios a largas camadas da população desprotegidas e que nunca tinham contribuído. Presumia-se que o estado entrasse com as reservas matemáticas devidas para poder alargar os benefícios. Mas não. O estado ficou-se pela distribuição daquilo que não era dele, situação que se tem vindo a multiplicar ao longo dos anos pelo que a Segurança Social e o Estado Social começam a sentir a sua descapitalização, até porque o Estado também como entidade patronal, também nunca se lembrou de pagar a sua parte de contribuição. Há quem diga, que feitas as contas, o Estado deverá à Segurança Social um valor superior ao do empréstimo da Troika que nos está a afogar. E mais um desses exemplos negativos, foi a transferência dos Fundos de Pensões dos Bancários para o Estado no final de 2011 para este pagar dívidas, ficando a Segurança Social com a obrigação de pagar mais reformas sem que as reservas matemáticas tivessem entrado nos seus cofres. E, pasme-se, nem os Sindicatos se importaram com todas estas dívidas à Segurança Social pelo que é natural que o seu orçamento não aguente, como a cadela não aguenta quando tem muitos cachorros a mamar.

E agora, estes senhores que tinham tanto para cortar, dando bons exemplos a começar pelos seus próprios ordenados, pelos orçamentos da Assembleia da República, da Presidência da República, dos apoios aos partidos políticos, das fundações, observatórios, institutos, entidades e acabar com o escândalo das subvenções vitalícias de um grupo de senadores, para já não falar da imperiosa necessidade de serem renegociadas as famosas PPP, as rendas energéticas e outros disparates que se foram fazendo ao longo dos anos, não lhes bastava o terramoto fiscal que aí vem e ainda têm a distinta lata de querer cortar mais nos apoios sociais a quem não tem nada? Se calhar, por isso é que estão a criar as cantinas sociais a fazer lembrar as sopas dos pobres de antigamente, para encobrir a miséria que estão a fomentar, e que só se conseguiria inverter com o desenvolvimento da economia que está de rastos, porque eles assim querem. Se era isto que queriam, estão mesmo a conseguir como estão a conseguir acabar com o Estado Social, com o Serviço Nacional de Saúde, com a Educação encerrando Escolas e retirando meios à Universidade, isto é a acabar com o país que devia ser mais igualitário, mais verdadeiro e acima de tudo mais humano e solidário.

Se este ano de 2012 foi muito mau, 2013 com o seu tsunami fiscal à vista, será bem pior se não houver coragem para que os deputados da Nação, incluindo os da maioria desentendida, modifiquem substancialmente a proposta gasparista/troiktista de orçamento de estado.

As alterações devem ser feitas enquanto é tempo. Depois do tempo acabado tudo pode vir a descambar e as consequências não devem ser menosprezadas.

Esta pretensa lição de história era desnecessária para as pessoas de mais idade que são testemunhas vivas do relatado, mas era especialmente dirigida ao conjunto de governantes que provadamente desconhecem as realidades de outros tempos como parecem desconhecer as actuais.

Os tempos estão mesmo muito complicados mas tudo deve ser feito para que evite o regresso à pobreza franciscana e à miséria de antigamente e que ainda estão na memória de muita gente.

Sabemos que tudo do pior pode vir acontecer, mas, cuidado, os tempos hoje são outros e a fome nunca foi boa conselheira.

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