SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Quinta-feira, 17 Junho 2021, 21:40

Casos caricatos

Nos dias que correm, as pessoas ditas normais, são confrontadas com situações da chamada pequena criminalidade, com resultados que provocam alguma revolta surda, como podemos ver já de seguida.

Só por ter tido oportunidade de ler o JN de 07.11.11, sou confrontado com alguns casos que, quanto a mim, merecem uma maior divulgação.

No 1º caso, na página 11 do já referido jornal, com o título: “Pastor vai para a cadeia por não ter dinheiro para pagar multa”, é relatado que “Quase sete anos depois de ser acusado de crime de condução de veículo embriagada, um pastor reformado, com 75 anos, foi conduzido à cadeia de Beja para cumprir uma pena de 60 dias de prisão por não ter dinheiro para pagar uma multa de 540 euros. F…, solteiro, residente em …, foi condenado, em 17 de Maio de 2010, à pena de multa ou prisão subsidiária. Quase um ano depois o Juiz do Tribunal de Beja ordenou a detenção do homem que vive sozinho, sobrevive com uma parca reforma e sem posses para liquidar a multa. O crime de F…, foi cometido em 22 de Novembro de 2004, quando conduzia uma moto-quatro, num caminho de terra batida, nos campos onde trabalhava, caiu e foi transportado para o Hospital de Beja pelos bombeiros de… Apesar de não ter provocado estragos nem causado feridos, foi submetido ao teste de alcoolemia e acusou uma taxa de álcool superior ao permitido, o que levou à participação ao Ministério Público. E, na passada quarta-feira a GNR, por ordem do juiz, levou-o para a cadeia para cumprir pena.”

No 2º caso, na página 12 do mesmo jornal, com o título: “Sem-abrigo em tribunal por furto de chocolates” e em subtítulo “PSP tem de andar à procura dele sempre que é preciso notificá-lo, no Porto” é relatado que “Um sem-abrigo vai ser julgado por tentar furtar seis chocolates de um supermercado Lidl, no Porto. O processo já dura há ano e meio e terá custos muito superiores ao valor do crime (14,34 euros). A PSP tem que o procurar sempre que é preciso notificá-lo.”

Ainda no mesmo jornal e na mesma página 12 pode ler-se que “Um homem de T…, de 50 anos, foi acusado por ter-se recusado a pagar três gelados, de 2,40 euros, que retirou de uma máquina da área de restauração do hipermercado IKEA, em Matosinhos, em Agosto do ano passado. O MP diz que deve ser condenado a 100 euros de multa por um crime de burla para obtenção de alimentos.”

São casos caricatos mas também emblemáticos da forma como este país funciona, que em última análise poderão querer provar que a Justiça actua até nos casos de pequena monta, como se também funcionasse da mesma forma fácil nos casos de grande monta.

O povo, o chamado Zé Povinho, é que já não anda tão distraído, e por isso questiona-se quando casos destes são levados até às últimas consequências e outros, de muito maiores dimensões, algumas vezes de muitos milhões em causa, se arrastam por esses tribunais, mudam de tribunais, mudam de juízes e muitas vezes nem os resultados chegam a ser conhecidos porque muitos deles acabam por prescrever com as facilidades que a lei cria para quem a sabe aproveitar. Aliás, se até a Ministra da Justiça, no Expresso de 12.11.11, na página 16, logo no inicio de uma extensa entrevista encimada em letras gordas com a frase “O sistema está feito para os crimes prescreverem”, não deixou também de dizer que “Os portugueses têm razoes para duvidar da Justiça”, o que é que nós, pessoas comuns, podemos dizer quando a Ministra disse o que disse? Claro que as pessoas lembram-se mas não sabem se já foram resolvidos casos como os dos Paquetes da Expo, da Operação Furacão, da Portucale, do Freeport, da Casa Pia, do BPN, e tantos outros casos que dariam romances ou filmes, já que andam ou andaram anos nos jornais, até o esquecimento tomar conta deles. Os outros, os de pequena monta, são simplesmente casos caricatos, mais nada, mas que se ainda houvesse vergonha, deveriam envergonhar o país. É uma tristeza.

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