SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Segunda-feira, 14 Junho 2021, 01:37

A transferência dos Fundos de Pensões da Banca para a Segurança Social

 

Nos primeiros dias de Agosto, mês que por enquanto ainda foi de férias para muitos, mês em que as pessoas parecem estar mais distraídas, começaram a aparecer notícias nos jornais a anunciar a transferência dos Fundos de Pensões da Banca para a Segurança Social para tapar alguns buracos orçamentais, como já tem sido prática de outros governos, com outros Fundos. Nada é feito por acaso. Tudo é estudado ao pormenor. Mas passemos à frente.

 

Desta vez, o que foi anunciado seria a transferência de 597 Milhões de Euros para tapar mais um buraco do BPN de 320 Milhões e outro de 277 Milhões da Região da Madeira.

Neste caso, se esta operação se vier a concretizar e se forem transferidas responsabilidades da Banca para a Segurança Social no que respeita a reformas e pensões de bancários, a Segurança Social ficará mais descapitalizada na medida em que lhe serão criadas responsabilidades sem entrada dos valores dos fundos correspondentes, uma vez que os mesmos só vão servir para tapar buracos, deixando outro buraco aberto na Segurança Social.

 

Porém, a operação não irá, ou não vai, ficar por aqui. O restante, o grosso da coluna, mais ou menos 15 Mil Milhões de euros dos Fundos de Pensões da Banca, vão ser transferidos para a Segurança Social, quando for conveniente e de acordo com os interesses contabilísticos do controle do défice, para parecermos bons alunos junto da Troika que agora nos comanda.

Tudo bem. Mas é pena que estas transferências venham a ser feitas agora, de forma apressada, quando já deviam ter sido feitas há anos, quando os Fundos, presumivelmente estavam sólidos ao contrário de agora que é mais que duvidosa, uma vez que se presume que esses Fundos contenham muitos “produtos tóxicos” e activos imobiliários sobreavaliados.

 

Já em 2005 o Economista Eugénio Rosa, num estudo efectuado sobre os ditos Fundos, concluía que aos mesmos faltariam cerca de 3.000 Milhões de Euros para que o total das responsabilidades da Banca estivesse coberta a 100%, como deveria estar. Por este facto e também devido à crise instalada a partir de 2008, seria caso para perguntar a quem soubesse, qual é agora o grau de cobertura dessas responsabilidades, na sua globalidade, por parte da Banca? Ninguém sabe ao certo. Ninguém fiscaliza. Ninguém regula. E por isso a dúvida é legítima. E é legítima não só para os Bancários, que amanhã poderão vir a ter problemas com as suas pensões, mas também para a generalidade dos beneficiários da Segurança Social, pois se agora lá meterem cerca de 50.000 bancários sem a devida cobertura de valores, amanhã a garantia das pensões de todos, de todos mesmo, poderá vir a estar em causa. É tudo uma questão de tempo, até porque o anunciado corte da TSU também vai agravar a descapitalização dum organismo que deveria estar capitalizado para cumprir a função para que foi criado.

 

Voltando ainda ao estudo de Eugénio Rosa, transcrevemos: “No fim de cada ano, deve ser calculada actuarialmente as chamadas “responsabilidades dos fundos de pensões pelo tempo de serviço passado”, que corresponde ao tempo de serviço que os trabalhadores de cada banco têm (fizeram) em cada banco. Isto é calculado de forma que exista na altura em que cada trabalhador se reforme uma reserva (património) que convenientemente gerida permita pagar ao trabalhador a pensão durante o tempo que viva. Portanto, as chamadas “Responsabilidades com pensões” correspondem ao valor do património que devia existir no Fundo de Pensões correspondente ao tempo de serviço dos trabalhadores de um banco feito ao serviço desse banco. É um valor que pertence aos trabalhadores por trabalho já prestado.”

 

Mais adiante o mesmo estudo refere ainda: “Contrariamente ao que sucede em outros países…os trabalhadores não têm em Portugal, devido à lei em vigor, qualquer controlo nas aplicações dos seus fundos de pensões. Os bancos muitas vezes utilizam os fundos de pensões para transferir para eles títulos que já não querem, ou então títulos de empresas que têm interesse em financiar, ou até chegam a vender as suas próprias acções ou as suas instalações que utilizam aos fundos de pensões que controlam por preços que os trabalhadores não controlam e depois arrendam-nas também por preços que os trabalhadores desconhecem, apesar de ser o dinheiro das suas pensões”.

 

É certo que existem Comissões de Acompanhamento, mas estas não funcionam porque são manipuladas pelos representantes dos Bancos, tornando a intervenção do representante dos trabalhadores, indicado pelo SBSI, quase inócua e sem poder. Sublinhe-se que a quase totalidade dos Relatórios e Contas e os respectivos Relatórios de Auditoria dos Fundos de Pensões, não são publicados e, muitas vezes, sonegados aos membros das Comissões de Acompanhamento.

O sistema de segurança social dos bancários funciona há mais de 50 anos, e de uma forma autónoma há mais de 20, e nunca foi integrado na Segurança Social, desde que a mesma foi criada, porque isso nunca interessou aos Bancos com a condescendência dos Governos sempre obedientes e a subserviência dos Sindicatos.

 

Os bancários, salvo raras excepções, como era o caso do Banco Totta & Açores, cujos empregados também eram beneficiários da Caixa da CUF, e do Banco de Angola que tinha Caixa de Previdência própria, sempre foram ignorados pelo Estado tanto na assistência médica, nas reformas e pensões e até mesmo no desemprego que só há bem poucos anos passou a ser abrangido pela Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários.

 

Esta situação é agora mais relevante devido à crise instalada, ao interesse do Estado em receber uma grande fatia de dinheiro fresco para tapar buracos e ainda porque a Banca agora também se quer livrar das suas obrigações, depois de tantos anos beneficiar de uma situação vantajosa relativamente ao restante tecido empresarial. E tudo isto acontece porque, especialmente nas últimas décadas, os Sindicatos nunca se interessaram por defender os interesses dos seus associados nesta área sensível e até já propalam aos quatro ventos que “os fundos de pensões estão devidamente provisionados para fazer face às despesas com as pensões desses trabalhadores” como disse o Presidente do SBSI, Rui Riso, citado pela Agência Financeira em 27.08.11, como se de facto soubesse mesmo o que estava a dizer.

 

Infelizmente, este é mais um assunto do momento conturbado e confuso que o país vive, assunto este que não interessa só aos bancários em geral mas a todos os beneficiários da Segurança Social. Devemos por isso estar atentos ao desenrolar de mais esta trapalhada, que poderá vir a ter efeitos perniciosos para uma franja muito grande da população portuguesa, os que viveram para trabalhar e precisam de paz na parte final das suas vidas. Já não bastava o continuado assalto dos impostos e agora ainda mais esta preocupação.

 

Resumindo e concluindo, esta integração, nas circunstâncias em que está a ser desenvolvida, não será do interesse dos Bancários, uma vez que não se vislumbram benefícios nem vantagens, mas antes preocupações. Aliás, esta integração é vantajosa para a Banca, uma vez que esta deixa de financiar aqueles Fundos, na ordem das centenas de milhões de euros, embolsando esse valor para engrossar os seus fartos lucros. Para a Segurança Social, será mais um “presente envenenado”, servido pelos banqueiros que assim transferem as suas responsabilidades futuras e riscos dos activos duvidosos dos Fundos.

 

A transparência e a verdade, como em tudo na vida, seriam indispensáveis nesta operação e disso ninguém fala. É tabu, o que é lamentável, quando estão em causa a estabilidade e a segurança do futuro de milhões de pessoas reformadas sem grandes capacidades reivindicativas.

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