SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Sexta-feira, 18 Junho 2021, 09:54

A poluição do Tejo e o Relatório da Comissão de Acompanhamento

Certamente devido ao aumento evidente da poluição, mas também às contestações populares, em Janeiro de 2016 o Governo determinou a criação duma Comissão de Acompanhamento sobre a poluição no rio Tejo, para avaliar e diagnosticar as situações com impacto directo na qualidade da água do rio Tejo e seus afluentes.

Foi determinado que a Comissão fosse “constituída por representantes da Agência Portuguesa do Ambiente, da Inspecção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e do Centro e ainda as Comissões Intermunicipais da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Beira-baixa, a Guarda Nacional Republicana/Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (GNR/SEPNA), tendo ainda participado nos trabalhos a CCDR Alentejo (CCDRA) e a Câmara Municipal de Gavião (CIM do Alto Alentejo).”

A Comissão deveria apresentar um relatório com propostas e recomendações até ao final de Junho de 2016, mas só o apresentou no dia 26 de Novembro, em Vila Velha de Ródão, certamente devido à complexidade do problema, ou porque reunir uma Comissão constituída por tantas e tão importantes entidades, nem sempre é fácil. Mas agora o que interessa é que o Relatório está feito e portanto só falta passá-lo à fase de execução.

Feita uma leitura do documento, constata-se que o mesmo, constituído por 32 páginas, tecnicamente deve estar correctamente elaborado, são diagnosticadas algumas situações concretas, mas a questão dos prazos para a implantação das medidas correctivas aconselhadas, não é perfeitamente clara, como por exemplo, no que se refere à parte a implementar em Vila Velha de Ródão, onde os problemas de poluição têm maior impacte. Veja-se o texto: “Prevê-se que a sua implementação ocorra num prazo de dois anos, estando concluída em 2017.”. Dois anos ou um ano? Este pormenor, salvo melhor opinião, deverá ser esclarecido e clarificado a curto prazo.

É também do conhecimento público que se encontra em elaboração o Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste, no âmbito do qual é feito o diagnóstico e são propostas medidas que, entre outras prioridades, visam reduzir a poluição na bacia Hidrográfica do Tejo. Fica-nos porém a dúvida se estes dois documentos, o Relatório e o Plano, se não duplicam o trabalho e se as conclusões não serão semelhantes até porque o relatório também se refere à bacia do Tejo.

Todos nós sabemos que os problemas da poluição e dos lixos são complexos e que se a solução fosse fácil há muito já tudo estaria resolvido. Aliás, a complexidade destes problemas, que se agravam todos os dias, é cada vez mais evidente e movimenta muitos milhões e não será por acaso que agora até estamos a importar lixos de Itália, cuja operação já está a gerar divergências entre organismos oficiais do Ministério do Ambiente, o que não será nada saudável para a resolução de problemas tão delicados.

O agravamento da poluição do Tejo é grave, e certamente para acabar com a mesma, foi constituída esta Comissão. Mas a falta de água ou pelo menos a garantia de caudais ecológicos, ainda agrava mais a situação. É certo que o Relatório a determinada altura, analisando o problema dos caudais, dá a entender que os mesmos não estão garantidos contratualmente pelo que urge definir e garantir o regime de caudal ecológico das barragens de Fratel e de Belver, por via contratual ou legislativa. Assim, urge perguntar a quem de direito – à Comissão – como é que se vai conseguir que as Barragens de Fratel e Belver possam comprometer-se a garantir caudais, como é lógico e justo, para a sustentabilidade ecológica do nosso maior Rio, se Espanha continuar a fazer transvases e a reter a água do Tejo? Vão-se fazer negociações? Que se façam mas que não demorem muito porque o país tem direitos internacionais a defender.

O Tejo, que ao longo dos anos tem sido tão mal tratado pela maior parte dos seus utilizadores, privados e públicos, precisa mesmo de ser defendido e acautelado. Mas, mesmo que queiramos utilizar todo o optimismo possível, o Tejo nunca voltará a ser o Rio que os antigos conheceram e de que diziam que o seu caudal era constituído por dois terços de peixe e um terço de água. Agora, peixe, para além dos predadores, quase não existe, e a água, a maior parte dos dias, mal se vê a correr. Só o lixo, que não fazia parte do programa, é que cada vez é mais.

A tarefa da despoluição do Tejo é muito trabalhosa e demorada porque as fontes poluidoras são imensas e a área de intervenção abrange quatros Distritos e inúmeros concelhos neste grande rio internacional. Mas que se comece a trabalhar e não se perca mais tempo.

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