SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Terça-feira, 22 Junho 2021, 20:18

Em tempos de crise, têm que ser tomadas medidas

É certo que a economia mundial está a atravessar desde 2008, uma das maiores crises, depois da grande depressão, de que há memória e tudo derivado da especulação.

É certo que já se fala que vem por aí outra a caminho, ainda mais grave, e, possivelmente a mesma só será travada (?), ou agravada, se a 3ª Grande Guerra vier a eclodir em breve e isso parece já ter estado mais longe.

Mas tudo isto são cenários fora do nosso alcance. Os senhores do mundo, que estão a destruir o planeta a seu belo prazer, é que mandam nestas coisas.

Internamente, interessa-nos, enquanto é tempo, que sejam tomadas medidas que levem a minimizar as contas do Ministério da Dívida Pública que apesar de toda a “bondade” do governo anterior, propagandeada pelos seus fregueses, deu no que deu. Aumentou a dívida pública, aumentou o défice, aumentou o desemprego e aumentou a fome e a miséria, apesar de terem vendido metade do país a preços de saldo. Temos que ter memória. Há que alterar o paradigma.

Há mudanças em curso que estão a ser apreciadas por uma grande franja da população, mas muito mais tem que ser feito.

Na Justiça, a Ministra já deu a entender que o seu posicionamento não tem nada a ver com a anterior. As únicas coisas que têm em comum é a formação em Direito e terem nascido as duas em Angola. O resto é tudo diferente e espera-se que o mapa judiciário seja revisto, que as instalações prisionais sejam melhoradas e que a justiça seja dignificada e facilitado o seu acesso como o cidadão comum merece. Tem que deixar de haver duas justiças: Uma para ricos e outra para pobres e, sem grandes investimentos, isso pode e deve começar a ser feito.

Quanto à Educação, apesar de Santana Castilho já ter vindo dizer que o orçamento corta mais de 1% na Educação, penso que esse pormenor pode, e deve, ser completamente invertido se forem revistas as parcerias com os privados que foram principescamente beneficiados pelo governo anterior. Pode-se aí poupar muito e investir parte no sector público que deve continuar a ser a mola real do ensino em Portugal.

Quanto á saúde, nomeadamente no que respeita ao SNS, a mesma deve ser melhorada aproveitando-se todas as sinergias e todos os investimentos feitos nos últimos anos e bem assim a quantidade e qualidade dos profissionais formados dos quais muitos foram obrigados a emigrar. Depois é só uma questão de organização e com o mesmo pode fazer-se muito mais.

Sobre as tão famosas como vergonhosas parcerias público-privadas, as mesmas têm que deixar de ser tabu, os contratos têm que vir cá para fora para que saibamos concretamente os disparates que foram assinados e que têm que ser rectificados para valores justos e razoáveis de acordo com as leis do mercado e não com as leis do amiguismo e da especulação.

E quanto aos encargos que a banca tem vindo a criar à economia, BPN, BPP, BES, BANIF e não sabemos se não aparecerá por aí mais algum parto difícil, há que tomar medidas mesmo que eventualmente tenham que ser geridos “pequenos incidentes” que nestas coisas nunca são pequenos, bem pelo contrário. Não se podem andar por aí a distribuir medalhas por tudo e por nada e não se chamarem os bois pelo nome e colocá-los no sítio que merecem até prestarem contas, mesmo que tenham que repatriar as fortunas que muitos foram acumulando lá por fora de portas.

Como já disse por várias vezes, há certos exemplos que têm que vir de cima. Por isso repito que os orçamentos da Presidência da República e da Assembleia da República devem ser reduzidos para metade e mesmo assim essas instituições podem manter a dignidade que merecem. Mas poupa-se muitas dezenas de milhões de euros. E com os apoios aos partidos a mesma coisa. Doa a quem doer. Estamos em crise e a os partidos também têm que dar a sua colaboração. Os seus militantes que ajudem os seus próprios partidos.

Só mais um recado. A vergonha das subvenções vitalícias que os políticos criaram para eles próprios. Leia-se o parecer do constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, publicado no Diário de Noticias de 20.01.16, onde o mesmo, explicita e frontalmente contesta a decisão do Tribunal Constitucional que deu razão a uma série de deputados que reclamaram e lhes foi dada razão com que este constitucionalista não concorda e dizendo porquê, como por exemplo: – “O erro de base em que lavra este Acórdão nº 3/2006 é o de qualificar tais subvenções de ex-políticos como prestações sociais.” Mas quais prestações sociais. Foi um abuso em benefício próprio e isso deveria ser condenado publicamente. E a melhor condenação será a maioria legislar e acabar com isto de uma vez por todas. E poupam-se milhões que fazem falta para muita coisa útil.

Muito ainda há para falar, mas o espaço não é ilimitado. Para a próxima oportunidade não deixarei de voltar ao tema porque continuo convencido que água mole em pedra dura, tanto bate até que fura.

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