SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Domingo, 13 Junho 2021, 23:57

Em tempo de crise…todos os cêntimos devem ser bem aproveitados!

Na edição de 17.06.11 deste jornal, publiquei um artigo com título semelhante a este, dirigido naturalmente ao Governo que estava para entrar em funções, no sentido de lhes chamar a atenção para a necessidade de serem resolvidos vários problemas que afectavam a sociedade portuguesa. O mesmo não valeu de nada, bem pelo contrário.

Desta vez este artigo é dirigido ao novo Governo, na esperança de que alguém com responsabilidades tenha oportunidade de ler este escrito e, se assim o entender, possam ser aproveitadas algumas das ideias que passo a expor. Assim o espero para bem de todos. E podem ficar descansados que não vou cobrar direitos de autor.

1 – Dada a forma quase unânime como o povo português repulsa a vergonha das subvenções vitalícias, é urgente que o Governo legisle no sentido das mesmas acabarem urgentemente. Temos que ter em consideração que os beneficiários desses privilégios foram eles próprios, enquanto classe política, que os criaram. Portanto, terá que ser a classe política, e este governo que tem a maioria da Assembleia da República, pode dar um bom exemplo da gestão da coisa pública e assim poupar mais de uma dezena e meia de milhões de euros por ano. E podem crer que serão aplaudidos por mais portugueses do que aquele s que costumam votar. É um bom corte nas gorduras e uma boa ajuda para o controle orçamental.

2 – Para que a crise seja sustida serão precisos mais cortes. E esses, para servirem de exemplo, devem começar por cima. Assim, continuando a cortar nas gorduras, deverá legislar-se no sentido de serem reduzidos os orçamentos da Presidência da República e da Assembleia da República em 50%. Podem crer que essas duas Instituições, depois desse acerto, continuarão com dinheiro suficiente para manterem todas as suas actividades com a dignidade que merecem. Mas é mais uma boa ajuda para o controle orçamental.

3 – Continuando nesta política de cortes, também os partidos políticos devem dar a sua colaboração e o seu exemplo. Assim, uma das medidas deste Governo e desta Assembleia da República deve ser no sentido de reduzir em 50% o apoio estatal aos partidos. É mais uma ajuda importante para que as contas fiquem cada vez mais controladas e os nossos credores deixem de desconfiar de Portugal.

4 – Considerando que os impostos de grande parte das grandes empresas que operam em Portugal são pagos no estrangeiro, nomeadamente na Holanda e Luxemburgo por exemplo, a crise obriga-nos a que, diplomaticamente, o Governo levante a questão em Bruxelas, ou em Berlim, ou nos dois sítios, no sentido da Europa que antigamente tinha a aspiração de ser unida, legislar no sentido de acabarem as grandes diferenças de taxas do IRC de modo a que as empresas não vejam interesse em pagar esses mesmos impostos fora de portas. Acho que é um escândalo que os lucros gerados em Portugal possam ser taxados noutro País, porque lá é muito mais barato. E neste caso não se podem condenar as empresas porque o seu fim é o lucro. Mas é uma vergonha que a EU permita e incentive este tipo de artimanhas que só servem para beneficiar os grandes e prejudicarem os pequenos. Se esta for implantada em breve, quantos milhões de receita é que o Orçamento do Estado vai beneficiar? Muitos. E se assim for é mais que justo e o aplauso será esmagador.

5 – Já que estamos a falar de impostos e tendo em consideração que as grandes fortunas deste país fogem aos mesmos como diabo foge da cruz, certamente porque as leis o permitem, não podemos ignorar as palavras do antigo Director Geral dos Impostos – José Azevedo Pereira – que em entrevista à SIC, segundo o Jornal de Negócios de 12 de Dezembro de 2015, denunciou essa fuga de valores avultados. Veja-se desse artigo este parágrafo absolutamente elucidativo: “Ora, “em qualquer país que leva os impostos a sério”, este grupo de privilegiados garante habitualmente cerca de 25% da receita do IRS do ano (palavras de Azevedo Pereira). Por cá, os nossos multimilionários apenas asseguram 0,5% do total do imposto pessoal. Ou seja, (conclusão nossa), como estamos em Portugal, onde estas coisas da igualdade perante a lei e a equidade tributária são aplicadas com alguma flexibilidade, os “multimilionários” pagam 500 vezes menos do que seria suposto”. E isto tem que ser invertido e rapidamente, digo eu. Está nas mãos do Governo.

Ainda sobre o mesmo assunto, segundo o Jornal de Negócios de 29.01.16, permito-me transcrever a seguinte frase emblemática: Não se trata de inveja social, nem de demagogia, nem tão pouco de populismo. Há estatísticas com fortes indícios daquilo que o senso comum vem pressentindo há vários anos: a factura fiscal em Portugal é paga de forma muito assimétrica. É um imperativo económico e ético que este debate se faça de forma aberta e transparente, e, de preferência, que se faça com todos os contribuintes, incluindo os mais ricos cumpridores, que pagam todos os seus impostos. Porque para esses também há uma dimensão da desigualdade instalada: suportam uma taxa efectiva média de 46%, bem acima da dos “super-ricos”. E que poderia não atingir níveis quase confiscatórios se todos pagassem o que devem.”

Muito mais haveria aqui para expor, por exemplo sobre a saúde, a educação, a justiça, as parcerias Público-privadas, as negociatas das recentes privatizações e muito mais. Mas o espaço é limitado e por isso guardo outros recados para uma próxima ocasião.

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