SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Terça-feira, 15 Junho 2021, 19:35

Propinas no Secundário?

O Primeiro-ministro Passos Coelho não trouxe boas notícias para o sector educativo. O governante considera que há margem de manobra para se mexer na área educativa, admitindo que a gratuitidade poderá ter os dias contados.

Convém introduzir aqui com um parêntesis para dizer duas coisas óbvias. A primeira: atualmente, em Portugal, a educação até ao 12.º ano já não é gratuita. Basta perguntar às famílias quanto gastam em transportes, manuais escolares e outros materiais indispensáveis ao longo do ano. Ou ouvirmos as notícias sobre crianças que frequentam a escola com fome e que aí não usufruem de uma refeição gratuita, como num país decente aconteceria. A segunda: o argumento que estaríamos a cortar na despesa/Estado social ao invés de estarmos a aumentar a receita/impostos não colhe neste caso. A introdução de uma propina seria na verdade a introdução de um novo imposto, neste caso com efeitos muito negativos na qualidade do ensino e na coesão social.

Passos Coelho recorreu-se da Constituição para lembrar que o documento “não trava mudanças no financiamento do sistema educativo que pode assim passar a ser semi-público com a introdução de co-pagamentos nos níveis de ensino que hoje são gratuitos”. Em seu entender, a Constituição permite, na área da educação, avançar para um sistema de financiamento “mais repartido entre os cidadãos e a parte fiscal direta que é assegurada pelo Estado”. A introdução de propinas no ensino secundário é agora uma possibilidade.

Para aqueles que gostam de elogiar Salazar, seria bom lembrarem-se que no tempo do ditador o analfabetismo atingia os 70% e mais de metade dos portugueses não sabiam ler nem escrever. A Escola Pública e o ensino obrigatório foram uma das grandes conquistas do 25 de Abril e um passo enorme na qualidade de vida das pessoas. Já era ridículo que tenhamos gasto tanto dinheiro em escolas e equipamentos para apostar na educação e no aumento das qualificações dos portugueses para chegar um Passos Coelho e mandar essa gente toda emigrar, perdendo-se um enorme potencial de desenvolvimento e condenando-se este país a trabalho de baixo custo e precário. Pior agora quando se quer voltar a um passado que já pensávamos nunca ter de reviver. Quem tem dinheiro estuda, quem não tem vai trabalhar. Claro que vai começar lentamente dizendo que só quem tem mais rendimentos vai pagar, mas com o passar do tempo, como tem sempre acontecido, o pagamento será estendido a todos e o custo aumentado. É uma vergonha que tentem destruir o futuro deste país.

Sinto asco destes nossos governantes!

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