SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Quinta-feira, 17 Junho 2021, 03:35

Um dos problemas essen- ciais da história dos concelhos portugueses é o da sua autonomia, em relação aos poderes regionais e centrais. A luta foi constante, desde a sua formação. Se, por questões de povoamento do território, defesa do mesmo, estruturação administrativa, pagamento de impostos, os reis concederam liberdade de administração aos povoadores e aos moradores (os que, já existentes, constituíam um fundo histórico sob a ocupação muçulmana, desde a queda do império romano do ocidente e a ocupação do território por sucessivas levas de povos bárbaros, vândalos, suevos, visigodos, que a unificaram e os últimos a cristianizaram), o que é certo é que afirmavam o seu controlo, através dos funcionários régios nomeados, ligados à administração militar (o alcaide) e à questão tributária (o almoxarife). A autonomia do concelho era garantida pelos seus órgãos eleitos numa assembleia dos homens mais importantes (os cavaleiros vilãos, os proprietá- rios agrícolas), que elegiam anualmente dois juízes ordinários, e os almotacés, mais algumas figuras nomea- das, que geriam o quotidiano administrativo da vila, em questões de limpeza, construção, manutenção do viver quotidiano, como, por exem- plo, o abastecimento dos géneros alimentares necessários à vida, policiamento, aplicação de penas definidas no Foral e nos Costumes. A água era essencial, daí a implantação das vilas junto dos rios e ribeiros. Os concelhos crescem ao longo dos seus leitos. Os rios e ribeiras são-lhes o esqueleto básico da sua estrutura urbana e do povoamento rural, da sua produção alimentar (agricultura e pecuária), da sua higiene. A partir dele, se definem os limites da vila, do arrabalde, onde as quatro paróquias, Santíssimo Salvador, S. Maria, S. Pedro, S. Tiago, definem da cristandade o poder sobre a vila e sobre o termo concelhio e as respetivas paróquias. Autonomia sempre controlada, ainda mais quando o concelho se torna senhorio da casa das rainhas, o que acontece desde a primeira dinastia. Já que a senhoria tem as suas prerrogativas, que distribui pelos seus validos, como os cargos dos tabeliães, os monopólios das saboarias e moinhos, as tenças dos judeus, as nomea- ções de tabeliães, dos párocos. As Câmaras colocam aos reis as suas reclamações contra os excessos tributários dos seus funcionários locais e regionais, como dos da rainha, assim como dos militaras acontiados pelo alcaide. São esses protestos que se podem ler nos capítulos das cortes, como nos respeitantes às de Lisboa de 1456 e 1459, do reinado de D. Afonso V, documentos sobre o concelho de Torres Novas, na Torre do Tombo, publicados em Leitura Nova, Estremadura, Livros 4, 7 e 10, a que o rei responde quase sempre a favor do concelho, excepto quando o assunto pertence aos direitos da rainha. O caso da coutada do rio, entre a ponte do Ral e a ponte dos Gafos é paradigmático. O rio estava descoutado, até D. João I, que o subordinou a um couteiro, Fernando Álvares. Seguiu-se-lhe no privilégio Diogo Fernandes, mantendo-se grande o prejuízo, porque proíbe a pesca, monopolizando-a para si e os seus validos. Pedem que se volte ao início, em que a pesca era livre em todo o rio e que este seja descoutado. O rei admite o retrocesso, mas só depois da morte do senhorio, quando a doação regressa ao poder real. Ontem, como hoje, O Almonda e ribeiras concelhias, sofrem os abusos dos privilegiados, com prejuízo para os moradores.

Partilhe!
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on email
Email
Share on print
Print
Share on reddit
Reddit
Jornal O Almonda, 2021 © Todos os direitos reservados