SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Quarta-feira, 5 Agosto 2020, 17:31

A Gestão Municipal de Gustavo Pinto Lopes (21/1/1933 – 19/8/1935)

A biografia mais pormenorizada de Gustavo Pinto Lopes que conheço foi construida com a sua própria colaboração. Escreveua Artur Gonçalves, saindo a público em 1939, nos Anais Torrejanos (págs. 101/110). A história da sua vida prendese com a colonização de Moçambique, onde desenvolveu vários cargos administrativos, desde 1886 até à sua aposentação, já no Continente, após um breve período de licença, em 15/11/1926. Assume a presi dência da Comissão Municipal de Torres Novas em Janeiro de 1933, quando da sindicância à contabilidade do município, que levou à suspensão temporária de chefe de Secretaria, Artur Gonçalves e do tesoureiro Mário de Sousa Leão.

Nunca a sua confiança no primeiro foi posta em causa, propondo mesmo como forma de desafronta do seu nome a publicação, como veremos, dos seus estudos históricos sobre o concelho. A sua gestão do município de Torres Novas entronca no período da institucionalização do Estado Novo (19321934), que em 1933 viu aprovada a Constituição, em plebiscito de 19 de Março, tendo entrado em vigor a 11 de Abril.

As medidadas legislativas tomadas a efeito, a partir de então, pelo governo de Salazar, reforçam a institucionalização do Estado Novo, com a mediação do Presidente da República Óscar Fragoso Carmona, que faz a ponte «para o compromisso político e constitucional entre a parte do republicanismo militar conservador e o salazarismo» (Rosas, Fernando, Hist. de Port, coord. Mattoso, 7º vol, pág. 187): reorganização da censura prévia (11/4/1933); criação da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado, a PVDE (29/8/1933); a legislação bási ca da organização corporativa (23/9/1933); a criação do Se cretariado de Propaganda Nacional, O SPN (25/9/1933) (Rosas, cit, pág. 206).

A resistência à política do Estado Novo, assente no «revira lhismo republicanista», que levava atrás de si o movimento operário, organizado em três sectores, anarcosindicalismo, comunismo e socialismo reformista vai, a partir da «fascização dos sindicatos» (Rosas, cit., 207) com a lei de Setembro de 1933, e a repressão que se seguiu, modificar a luta da classe operária, com o reforço do Partido Comunista Português, ante a minorizaçao da corrente anarquista e socialista. É neste período que decorre o primeiro ano da gestão de Gustavo Pinto Lopes, que procura conciliar os princípios do Estado Novo com o conservadorismo liberal e o apoio de republicanos locais, da Maçonaria, da Associação Comercial, das colectividades e das duas associações de trabalhadores, a dos caixeiros e do sindicato operário da construção civil. Logo de início estabelece o seu programa, em 10 pontos, que é aprovado em sessão de 21/1, imediata à tomada de posse (Lº Actas 183v/184): «Sede do Concelho

1º – Requerer a criação dum Liceu Municipal.

2º – Para se elaborar um plano de melhoramentos da vila, assente nas bases mais correctas e de molde a poder ser utilizado por esta ou outra vereação, tornase necessário o levantamento da planta da mesma vila, de preferência pela fotogrametria, para isso, começar por indagar do seu custo provável e tentar obter um subsídio do Estado para tal fim.

3º – Fazer-se um inquérito das necessidades da vila – da qual poderia ser encarregado o empregado Manuel Pinho, para se poderem apontar ao técnico competente que fôr encarregado de traçar o plano de melhoramentos, e subordinar a esse plano o acabamento das obras já começadas.

4º – Em face da nova planta fazer um estudo sobre a conclusão da rede de esgotos e o projecto completo sobre o abastecimento à rede de destribuição da água na vila.

5º – Procurar obter o mais depressa possível o projecto do edifício para as Escolas Centrais, da Repartição encarregada de o elaborar e obter para a sua construção subsídios do Estado.

6º – Resolver sobre o fornecimento de luz eléctrica.

7º – Pedir o estabeleciemto de um posto da Guarda Republicana para Povoações Rurais.

8º – Fazer um inquérito, por intermédio das Juntas de freguesia, das necessidades de cada povoação rural, de que se fará um estudo consciencioso, para servir de guia a esta ou outras vereações na resolução dos seus problemas mais urgentes.

9º – Concluir o trabalho de cons trução das estradas já começadas.

10º – Fazer, por intermédio dos respectivos professores, um inquérito sobre as necessidades das várias escolas do Concelho».

E, para o pôr em prática, convocam-se as juntas de freguesias para 26 do corrente, a fim de apresentarem as suas reclamações (Act. Cam., cit, 183v/184).

O primeiro acto de gestão financeira do Município é a apresentação na reunião semanal do balancete semanal das receitas e despesas, medida que separa de imediato a contabilidade das gestão passada, colocada, como já se viu anteriormente, em sindicância, da concretizada por esta gestão. Todas as restantes 10 medidas são executadas, umas com sucesso, outras sem ele, ao longo do mandato, mas denotam o papel de mudança de gestão, em que o presidencialismo é substituído por uma gestão partilhada, com o apoio das forças sociais, mesmo do operariado, o mais atacado pelos problemas do desemprego, da miséria, da tuberculose, da fome. Exemplificao a posição do Sindicato Único dos Operários da Construção Civil, que por ofício, felicita «a Comissão pelo cargo de que acaba de tomar posse e oferecendo os seus préstimos». (Act. Cam, 26/1, 185v). É presidente do mesmo João César Lince, que como veremos, irá ter um papel activo nas obras de projectos municipais. Por sua vez, a Associação dos Caixeiros desenvolve, desde o início do ano, uma série de actividades na sua sede, todas as 4asfeiras (O Almonda nº 702,7/1), com figuras republicanas de destaque concelhias: o Dr. José Shiappa (Idem, nº 705, 18/1), Dr. José de Oliveira Reis (Id, 707, 11/2), Por sua vez, as eleições dos corpos gerentes das associações, Montepio, Combatentes da Grande Guerra, Torres Novas Futebol Clube, Clube Torrejano, Associação dos Comerciantes, mostram que o republicanismo, mesmo fora do poder, mantinha, ainda com diferenças de acção, a sua influência associativa. Uma das medidas iniciais da Câmara de Gustavo Pinto Lopes é a comemoração do 70º aniversário do pintor Carlos Reis, que permite, na sua concretização, a doação para o futuro Museu Municipal de pinturas do grupo Silva Porto, que constituem o acervo inicial do mesmo.

antoniomario45@gmail.com

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