SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Quinta-feira, 1 Outubro 2020, 06:38

As (os) Reguladoras (es)

Como diziam as velhas do meu tempo, quando eu era novo, Reguladora havia só uma e mais nenhuma, a bem conhecida fábrica de relógios criada em 1892 no Porto, mas logo transferida em 1895 para Vila Nova de Famalicão. Durante anos e anos foi a única Reguladora e fabricou milhares de relógios de mesa, de parede e de caixa alta pelo que até se pode dizer, que rara era a casa portuguesa onde não tivesse entrado um relógio da Reguladora que afiançadamente regulavam bem.

Depois, mais tarde, antes, durante e após a 2ª grande Guerra, foram criadas várias reguladoras a começar pela do comércio do bacalhau, mas também a dos azeites, dos cereais, dos carvões, etc., mas estas para além de reguladoras estavam mais viradas para o racionamento dos bens essenciais para parecer que, naquele tempo de miséria, havia de tudo para todos.

Mas hoje há reguladoras e reguladores com fartura, todos e todas a ganharem muito bem e os resultados estão à vista.

Nem sei bem por onde começar. Talvez pelo Banco de Portugal, ultimamente tão falado, já que lhe compete zelar pela estabilidade do sistema financeiro nacional, e a CMVM que tem por missão supervisionar e regular os mercados de valores mobiliários (a chamada bolsa de valores) e a actividade de todos os que nela actuam. Mas é muito difícil falar destes reguladores sem nos lembrarmos dos buracões que foram, e tudo nos leva a crer que vão continuar a ser, o BPN, o BPP, o grande BES, o BANIF e até a CGD que está a começar a levar um tratamento de choque, e tudo o mais que ainda poderá vir a aparecer para nossa desgraça. Mas aqui, no caso da banca, o governo anterior deslumbrou-se, como escreve Pedro Marques Lopes no DN de19 de Março: “Passos Coelho foi, mais uma vez, claro: sistema financeiro, banca e o dossiê BES, em concreto, foram questões em que o governo decidiu não intervir, com excepção da aprovação de alguns diplomas para o sector. Ou seja, apesar de os problemas do sistema financeiro serem um dos dois pilares do programa de resgate, de ter sido disponibilizada uma verba de 12 mil milhões de euros para o efeito – da qual não foi utilizada metade – e de os problemas do BES, do Banif e da CGD, entre outros, serem conhecidos, o governo optou politicamente por não intervir. Um caso claro de deslumbramento ideológico com as consequências conhecidas.”

Não nos podemos esquecer que a resolução do BES foi tomada num fim-de-semana, por vídeo-conferência, fax ou mail, e promulgada no mesmo dia para que na segunda-feira tudo fosse cumprido como parece que mandaram de Bruxelas. Um fim-de-semana chegou e o trabalho está cada vez mais à vista, mas ainda não enxergamos tudo.

No entanto, ainda hoje ouvindo certas inteligências, está tudo bem. Não há problema. Nós é que estamos mal e por isso continuamos a pagar todas essas facturas com língua de palmo e no meio de tudo isto, convenhamos, o dinheiro ninguém o comeu nem o queimou, ele há-de andar por algum lado, nem que seja num offshore qualquer.

Mas voltando às reguladoras, de facto há reguladoras e reguladores com fartura.

Por exemplo a ERC – Entidade Reguladora da Comunicação que tem por missão, para além da regulação, a supervisão de todas as entidades da comunicação social em Portugal. Se calhar, depois de tantos negócios, por isso é que temos os jornais que temos.

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. Aqui os negócios também florescem a favor de novos donos. Mas por falar em reguladora, alguém nos garante que a potência que pagamos à EDP, ou às suas concorrentes, é a que nos é mesmo fornecida? E alguém controla e regula isso?

IRAR – Instituto Regulador dos Águas e dos Resíduos – Regula o quê? Bem-estar geral, saúde pública, protecção do ambiente? Onde? Aqui também, estamos falados até porque os negócios feitos e os que estão em perspectiva, envolvem muitos milhões e os números é que contam.

ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações – Mas será que é possível haver maior confusão neste sector? As empresas deste ramo até parece que se combatem umas às outras, mas no final de contas todas têm letras miudinhas, que ninguém lê, e lá estamos lixados. Quando for preciso queixem-se à entidade mas deixem-se estar sentados à espera.

Mas há muitas mais reguladoras, como por exemplo, AdC – Autoridade da Concorrência, ANAC – Autoridade da Mobilidade e Transportes, ASE -Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, ISP – Instituto de Seguros de Portugal, ERS – Entidade Reguladora da Saúde, IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, INCI – Instituto da Construção Civil e do Imobiliário, CNPD – Comissão nacional de Protecção de dados, IMTT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, INFARMED Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, INAC – Instituto Nacional de Aviação Civil. Podíamos continuar a dar exemplos de nomes ou de siglas, mas não vale a pena. Todas essas entidades, certamente foram constituídas por boas causas mas, eventualmente – quem sabe – também para proporcionarem lugares de boa imagem e de prestigio e não só. Sem entrarmos em grandes pormenores, diga-se em abono da verdade, segundo o Telejornal da RTP 1 de 23.11.13, responsáveis de 6 dessas entidades ganhavam mais do dobro do que o Primeiro-ministro. Não imagino se a situação se manterá, mas nada é para admirar. É o que vamos tendo e não sei se podemos esperar tempos melhores, pelo menos a curto prazo.

Que haja saúde e que cosa o forno, para não ser tudo mau.

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