SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Sexta-feira, 25 Setembro 2020, 11:14

O Enriquecimento Ilícito, para o PS de Sócrates, é como o fascismo para Santa Comba: nunca existiu.

 

Não sei se os meus leitores estariam à espera de que a votação, no Parlamento, das propostas legislativas do PSD e do PCP sobre o enriquecimento ilícito, assentasse na aprovação na generalidade, podendo vir a ser alterada na especialidade. Se assim o pensaram, ficaram desiludidos. O PS, com argumentos que alguém já considerou discussão de casino, vetou ambas as propostas, alegando que nenhuma protegia o presumível suspeito, nos seus direitos e deveres constitucionais. Seguindo um exemplo próximo dum apresentado no debate da Assembleia da República, se um indivíduo declara às Finanças 5mil Euros em Janeiro, e se no fim do ano se vem, por denúncia pública ou anónima, a confirmar que ganhou um milhão, ninguém pode afirmar com segurança que o ganho foi ilícito – só ilegal por não ter sido declarado ao fisco. Desde que reponha a dívida fiscal, o ilegal está desfeito e o enriquecimento está, se a justiça não provar a ilicitude, garantido. Como prova a justiça, é que não se diz. Do PS, não estava à espera de outra coisa. Desde os Jobs for the Boy’s, que é um fartar vilanagem em tudo quanto é serviço público, à corrupção e ao enriquecimento ilícito, o PS, aos costumes, nunca disse senão nada. Os exemplos dos seus ex-ministros que se travestiram em gestores públicos, administradores financeiros ou empresários da última geração, são apenas os visíveis, que não bastariam os dedos da mão e dos pés dum regimento militar para os definir a todos, nessa amplitude de cargos a quem se deu a possibilidade, por simples cartão partidário, de assumirem, no governo, na banca, na finança, na administração pública, na economia, na agricultura, nas pescas, no comércio e indústria, educação, saúde, justiça, na segurança social, nos órgãos desportivos, no poder distrital, nas autarquias locais, a gestão do país. Bastou assentar numas promessas eleitorais nunca cumpridas.

 

Não se pode pedir ao PS que legisle contra as suas elites, nem se pode crer que isso seja possível num Bloco Central, a quem interessa tomar conta do Orçamento, para o poder distribuir por amigos e compadres. Medina Carreira bem o acentuou na última sexta – feira, no jornal da TVI, transformado, com as raivas e ameaças do primeiro-ministro Sócrates, no telejornal mais aguardado e visto, ao perguntar à entrevistadora se o engenheiro sabia qual era o problema mais importante do país. Como a entrevistadora, Manuela Moura Guedes, lhe respondera que aquele não respondia às questões da TVI, repetiu-lhe que lhe perguntasse da sua, dele, parte.

 

Ao contrário dos que defendem este tipo de democracia, que tem muitos defeitos e erros, mas, desde Churchill, é o melhor dos piores mundos possíveis, e sentam-se muito bem neste banco, bem instalados – e bem pagos – como comentadores políticos da dita, que pincelam com alguns donativos de caridade de pruridos sociais, eu defendo que é preciso reinventar uma nova democracia social, com renovados partidos políticos e sindicatos, ou inventar outros, que estes, da direita à esquerda, uns muito  mais responsáveis do que outros, diga-se,  mas todos assentes no privilégio constitucional de representantes «do povo», mais não têm feito do que locupletar-se nos lugares do mando, a coisa publica transformada em Cosa Nostra.

 

Para eles não há, por defesa do privilégio, desemprego, não há miséria, não há restrições, não há controlo fiscal, não há legislação que pesquise as suas relações com o poder económico e julgue de forma rápida as causas do enriquecimento que muitos demonstram, com as suas eternas carreiras públicas. Que não é fácil demonstrá-lo, como comentava o actual presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, já que as verbas, recebidas por debaixo da mesa, na expressão popular, estão noutras contas, de pais, avós, tios, primos, filhos, genros, netos. Um pacto de sangue siciliano, sem dúvida, que, com a CEE, os privilegiados da democracia europeia aprenderam depressa.

 

Estão aqui muitas das razões da nossa crise, a outra que a mundial veio fazer esquecer, mas que se mantêm e agravam o viver nacional, a cada dia que passam.

 

O descrédito político-partidário exige medidas sérias, francas, transparentes, não paninhos quentes. O PS já deixou claro que combate à corrupção não é com ele. Já vetou as leis de Cravinho, agora as dos outros partidos. Que responde a isto o cidadão comum? Fica-se?

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