SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Sábado, 15 Agosto 2020, 11:38

O País (1905-1908)

Em 20 de Outubro de 1904 entrara em funcionamento o 52ª Governo Constitucional presidido por José Luciano de Castro, que irá durar até 27 de Dezembro de 1905, havendo contudo um a divisão importante, em Agosto deste último ano, quando José Maria de Alpoim se afasta do Partido Progressista, criando a dissidência progressista., que irá criar fortes dores de cabeça ao Partido Progressista, nas suas alianças com os republicanos.i

O último decreto de reforma do ensino primário datava de 24 de Dezembro de 1801, de João Franco, que trouxera importantes alterações. Dividido em quatro classes, as três primeiras constituíam o 1º grau, a último o 2º grau. O 1º grau terminava com um exame que encerrava a escolaridade obrigatória do ensino primário. O 2º grau permitia a admissão ao ensino liceal. Também dividia as escolas em centrais e paroquiais, as primeiras masculinas ou femininas, as segundas poderiam ser também mistas. Regulamentado a 19 de Setembro de 1902, os programas disciplinares são publicados a 18 de Outubro.

O decreto fazia uma radiografia trágica da saúde das crianças portuguesas que frequentavam as escolas públicas vítimas de doenças múltiplas, como a tuberculose, além das doenças tipicamente escolares, como a miopia, a oftalmia, as deformações torácicas, vertebrais e pélvicas, as febres eruptivas, as contagiosas, as infecciosas», que conduziriam à organização da Inspecção Sanitária Escolar, mas que, na prática , pouco efeito surte, já que em 1910 não é conhecida, fora de Lisboa, qualquer intervenção daquele organismo de saúde publica. ii Embora fora do projecto do nosso estudo, também, durante este o o governo seguinte, progressista, também presidido por José Luciano (27/12/1905-20/3/1906),tomam-se medidas de reforma do ensino liceal e do profissional.

Em 1906, sobe de novo ao poder, Joâo Franco , que substituira um breve governo regenerador de Hintze Ribeiro (20/3/1906-19/5/1806),aliado aos progressistas, numa Concentração Liberal (19/2/1906-4/2/1907), mas que seria rompida pelos segundos em Maio de 1907, sob a crítica dos regeneradores, dissidentes de Alpoim e republicanos, que dominavam a Capital através da Câmara Municipal de Lisboa. Com o apoio de D, Carlos, João Franco vai entrar em ditadura, perseguindo e prendendo adversários, censurando e suspendendo a sua imprensa, e já no fim do ano, demitindo as Câmaras Municipais e substituindo-as por Comissões Administrativas. A política repressiva conduziu ao recrudescimento revolucionário, levado a efeito pelos republicanos e José de Alpoim, o que conduziu, a 1 de Fevereiro de 1908, ao regícidio.

Pertence a João Franco, já em ditadura, a última tentatiav conhecida da reforma geral do ensino, consoante o decreto de 19 de Agosto de 1807. Mas não foi levado adiante, pela degradação da situação política.

O Concelho

(1905)

Toma posse, a 2 de Janeiro, uma Câmara progressista, presidida pelo escrivão de direito João Vieira Bual.iii

A primeira medida autárquica de intervenção escolar é, a 6 de Junho, a arrematação da venda do edifício escolar dos dois sexos, de Alcanena, a Augusto Antunes dos Santos Trincão, desse lugar, por 2 contos de réis.

No mês seguinte, a 13, o vereador Justino Henriques de Oliveira propôs « e a camara unanimemente approvou que fique exarada n’esta acta o seu profundo desgosto, motivado pela noticia que tem, de que vae ser transferida a Escola de desenho Industrial Victorino Damasio -há muitos annos estabelecida n’esta Villa para a cidade de Lagos, e está certo de ser este o sentir de toda a csmara pois que, como defensora dos interesses d’este Municipio, não pode deixar de lamentar que a tanto desprezo se vote este concelho com a transferencia alludida…»ivForam aprovadas obras de reparação nas escolas de Alcorochelv, Árgeavi,aluguer de nova casa em Fungalvazvii, por 38$000 réis anuais.viiiTambém se coloca a necessidade duma nova casa para a escola dos Soudos,ixque se resolve em Outubro.x No mês seguinte, a Câmara troca correspondência com o Arquitecto Director das Construções Escolares sobre o projecto de arrematação da construção dum edifício destinado às escolas primárias do lugar de Riachos.

i Santos, Manuel Pinto dos , Monarquia Constitucional…, 134/135.

ii Carvalho, Rómulo, História do Ensino em Portugal, 642/643.

iii Lº de Actas 242, 2/1, 88v.Os restantes membros da Câmara: Vice-presidente, Padre António Rosa de Carvalho, vereadores Justino Henriques de Oliveira, José Romão Antunes Trincão, Francisco Ferreira Godinho, Martinho Dias Sirgado, Augusto dos Santos Trincão.O penúltimo, por falecimento, é substituído a 6/6, por José Maria Galvão.Por sua vez o presidente Bual falece a 23 de Dezembro de 1905,ficando exarado em acta, a 28, um voto de pesar. Será substituído pelo vice-presidente. Entra para a vaga deixada, Aristides José Ferreira.

iv Actas Camarárias, Lº 241,(23/3/1905-25/6/1908), 9. A mudança verifica-se por despacho governamental publicado no D.G, nº166, de 27/7/1905, justificada pela legislação, que apontava estas alterações, quando a escola, no fim de três anos, não tivesse população escolar suficiente para a seu funcionamento.

v Cop. Ofíc., nº301(24/9/1903.24/4/1908), nº99, 26/5, 39v.

vi Idem, nº105, 6/6, 41.

vii Idem, nº114, 26/6, 42, professor Eugénio Raimundo Cardigos.

viii Idem, mº120, 3/7, 43.

ix Idem, nº169, 29/9, 51 v.

x Idem, nº175, 17/10, 52v, casa de Manuel Marques Mendes, proposta pela professora D. Henriqueta da Conceição Godinho.

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