SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Sexta-feira, 25 Setembro 2020, 12:05

O Ensino no Concelho de Torres Novas na 2ª Metade do séc. XIX – 32

1893 – 1897 -2

Tendo a politica de ensino mudado nos finais de 1893, para o controlo do Estado, a nível distrital do Governo Civil e concelhio, do Administrador do Concelho, a função autárquica limita-se ao apoio à construção, ou aluguer de salas, ou reparações de edifícios e mobílias, através dum adicional lançados sobre os impostos directos para a instrução, de cerca de 13%, 3% dos quais entregue às juntas de paróquia para despesas nas freguesias. Competia-lhe ainda pagamentos aos professores dos prémios dos alunos que faziam o exame ao ensino complementar, assim como teria de cativar no orçamento anual uma verba para as reuniões pedagógicas.[1]

Chegado o ano de 1895, encontramos as seguintes nomeação nos livros dos Autos de Posse da Administração Concelhia: a 9 de Maio, Lucinda Cândida Borges Pereira da Silva, professora temporária de instrução primária do sexo feminino do lugar de Carrascos (Desp. 15/3)[2] ; a 14 de Maio, Manuel Matos Branco, professor temporário de instrução primária  para o sexo masculino na escola da Meia Via(desp.6/5)[3]; a 5 de Setembro, Júlio dos Santos Neves, habilitado com exame de admissão aos liceus, nomeado ajudante do professor primário de Alcanena.[4]

Nas actas camarárias desse ano apenas encontrámos, a 16 de Maio, aprovadas reparações necessárias nas escolas da Mata e da Rexaldia.[5]

Em Julho a administrador do concelho pede opinião à Câmara sobra a criação das seguintes escolas, que aquela aprova: escola do sexo feminino de Alcorochel. Duas  escolas do sexo feminino , uma na Mata, outra nos Riachos. Duas mistas, uma na Venda do Grave , outra no Carvalhal da Aroeira.[6]

Tendo sido extinto a 7 de Setembro o concelho de Porto de Mós, foram integradas no de Torres Novas as freguesias de Minde e Mira, a 10 de Outubro, tendo no dia 17 o secretário da Câmara ido a Alcobaça o arquivo da administração de ambas as localidades. Como a da Câmara não estava junto, combinou-se ser preferível a sua transferência por comboio.[7]

Por ofício do Governo Civil, a Câmara fica informada de que as formas de pagamento das rendas de casa escolares, expediente e limpeza e mais material, cujas folhas devem ser processadas na administração do concelho, e pagas por verbas consignadas nos respectivo orçamento geral. O administrador do concelho informa -a também do aluguer duma casa para escola da Meia Via por preço inferior ao que a Câmara conseguira, pois solicitara ao Governo Covil a competência daquele arrendamento.[8]

Em 1896, a 7 de Janeiro, toma posse uma Câmara regeneradora, presidida pelo visconde de S. Gião (5 votos), vice -presidente Emídio de Azevedo Velês (5 votos), Francisco Romão da Silva Parreira, João Luciano Pereira, Joaquim dos Santos Vassalo, Francisco Antunes dos Santos Trincão e Manuel dos Santos Moita Junior[9]

O presidente, na distribuição dos pelouros, reserva para si o pelouro da instrução.[10]

Durante o ano são realizadas diversas nomeações: a 3 de Janeiro, Padre Joaquim Pedro dos Santos, professor temporário do sexo masculino das Lapas (D.G. 280,10/10).[11] A 16 de Abril, Nicolau Dias, professor interino do sexo masculino do lugar da Mira (alv. Com. Inst. Distrital).[12] A 1 de Agosto, Maria da Conceição Alves Mina, professora interina da escola do sexo masculino de Bugalhos (alv. Com. Inst. Dist.,30/7).[13] Em Novembro, a 13, Alfredo José de Morais, nomeado professor interino da cadeira do ensino primário elementar, do sexo masculino, da vila (alv. Com. Inst. Dist,, 13/10)[14]. As colocações terminam, neste ano, a 21 de Dezembro,  com a de António Alves de Abreu, professor interino da cadeira masculina de Parceiros de Igeja (alv. C. I. D, 18/12).[15]

Das informações camarárias, sabe-se que deu entrada, em Março, no cofre municipal, proveniente da repartição da Fazenda, a verba de 4.967$553 réis, destinada à instrução.[16]

Em Abril queixa-se o professor da escola Conde de Ferreira do mau estado da escola e da sua residência, mandando a Câmara fazer as reparações indispensáveis.[17]Em Abril, a 23, aprova o adicional de 15% para a instrução, a receber dos impostos directos pagos no concelho.[18]

Em 1987, até à queda do Governo regenerador a 6 de Fevereiro·, fica definida a nova casa para as aulas do sexo feminino, da professora da vila, no largo do Cid, pertencente a João Baptista Vassalo.[19]

A 26 de Fevereiro de 1897 o administrador do Concelho Paulo Isidro da Fonseca cede o seu lugar ao Dr. António Pessoa de Amorim.[20]


[1] Vide a primeira parte do artigo, publicado em O Almonda, de 7 de Novembro último.

[2] Termos de Juramento, Lº 1642, 1v.

[3] Idem, ibidem, 1v.

[4] Idem, ibidem, 3v.

[5] A. Cam.,Lº 238, 153v.

[6] Idem , 18/7, 159.

[7] Idem,17/10, 168.

[8] Idem ,5/12, 173. As relações das Câmaras Municipais com os Administradores do Concelho chocavam-se, muitas vezes, pela usurpação de competências, o que criava atritos entre os dois órgãos administrativos.

[9] A. Cam.,7/1, 177. Tendo entrado na urna, por duas vezes, sete  votos, houve em cada votação, duas abstenções.

[10] Idem, 9/1, 179.,

[11] Termos de Juramento, Lº 1642, 5.

[12] Idem,6. É reconfirmado a 24, professor temporário, desp.18/4. D. Gov. nº 88, 21/4., fls 6v.

[13] Idem,7v.

[14] Idem, 10

[15] Idem,11. Esta nomeação surge pelo falecimento do professor efectivo, Manuel Gomes Vicente Rodrigues, (Correspondência da Administração com Diversas Autoridades, Lº 1517,1ª Repart.,5)

[16] A. Cam.5/3, 188v.

[17] Idem, 9/4, 192.

[18] Idem, 23/4, 196

[19] Cor. Adm. com div. Autoridades, Lº1517, 5/2/1897, 6v.

[20] Idem, 7v.

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