SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Sexta-feira, 25 Setembro 2020, 11:06

O Ensino no Concelho de Torres Novas na 2ªmetade do século XIX -31 1893 – 1897 –

O Concelho (1)

No último artigo vimos o que se passou neste período, dominado politicamente por João Fanco e Hintze Ribeiro, do partido Regenerador, com a instauração duma Ditadura, que irá começar a ceder em 1896, a ideia da reformulação da democracia através duma nova ordem, baseada na substituição dos partidos pela intervenção das forças vivas da sociedade, pelo fracasso das suas intenções ante a indiferença dos presumíveis destinatários.

Em 1987, é o próprio rei a retirar-lhes o tapete e a chamar ao poder o Partido Progressista, que elimina paulatina, mas de forma progressiva, as alterações franquistas.

No sector do ensino, nesta fase, dois períodos: um, até Dezembro de 1983, sobre controlo da Câmara, o segundo, já sobre a transferência do ensino primário para o controlo centralizador do estado. Motivo essencial: diminuir as despesas da educação. Há uma reorganização do ensino primário, elementar e complementar, coma subdivisão do primeiro em dois: 1º grau, obrigatório, para todas as crianças dos 6 aos 12 anos; 2ºgrau,igualmente obrigatório para a admissão ao ensino secundário. A nível de concelho, o administrador, como representante do poder central, substitui a Câmara e a inspecção suprimida, concentrando em si os poderes da posse, pagamento de vencimento, fiscalização das escolas e dos professores, através, por um lado, dos regedores, segundo, pelo desenvolvimento estatístico, que obriga o docente à apresentação dos mapas mensais sobre as ocorrências escolares.

Observemos essas duas fases no concelho:

A 2 de Fevereiro de 1893 toma posse a nova Câmara, presidida por o Dr António Pessoa de Amorim. A 4, novo administrador do Concelho, o progressista Pedro Correia Monteiro Gorjão.

Só a 18 de Junho nos surge uma informação escolar – a da professora do ensino elementar e complementar da vila, D.Ermelinda Mesquita e Silva, pedindo nova casa para a escola, por falta de condições higiénicas da primeira. A Câmara delega-lhe a pesquisa.A 22 , indica a casa de José Maria Lúcio Serra, na Praça dos Paços do Concelho, onde funcionara o Clube Torrejano, donde sairá no fim do mês, pela renda anual de 70 mil réis. A mesma foi aprovada , na sessão de  6 de Julho, pela renda de 65 mil réis.

Neste mesmo mês tomam posse, a 9, e a 21, D, Maria Guilhermina Gorjão Mogo, como professora interina da escola feminina de Árgea; a 14, José Maria Rodrigues Valente, de Casevel, professor interino da escola masculina de Árgea.

Em Julho, cabe a vez do professor elementar do sexo masculino da vila, José Augusto Monteiro requerer uma nova sala de aula, atendendo às péssimas condições da existente. E propõe a casa de José Lopes e Silva, na rua do Conde. Contactado aquele, vem a ceder a mesma casa, para os fins solicitados, gratuitamente, até ao fim do ano. A 27 de Outubro, a Comissão de Instrução Distrital autoriza essa transferência.

Em Setembro, coloca-se na autarquia a necessidade da reparação da escola de Alcanena.

A mudança governamental conduz à substituição da mudança de orientação política. Assim, surge, no início de Outubro, nomeado como administrador do concelho Paulo Isidro da Fonseca

A 12 do corrente o professor de Alcanena informa ter aberto o curso nocturno, pedindo petróleo para a iluminação.

A 14, devido às especiais dificuldades financeiras, que assolam a autarquia, pela medonha crise agrícola que assola o concelho, a autarquia aplica, segundo o decreto de 6/8/1892, que permite a aplicação sobre as contribuições gerais do estado, percentagens, quer para as despesas gerais, quer da instrução, do município, a aplicação de 25% para as despesas gerais e 13% para a instrução, sendo destes últimos 3% aplicados em média nas freguesias.

A 27 de Novembro toma posse Nicolau Antunes Duarte, do lugar de professor elementar do sexo masculino dos Soutos.

Em 1894,já após a publicação da transferência, a 22 de Dezembro do ano anterior,  dos serviços de instrução primária para o poder central, registem-se  as principais medidas tomadas que lhe ficam como competência:

Assume o fornecimento de mobília e casa de escola para a futura escola do sexo feminino do Pedrógão.

Professora de Alcanena queixa-se das péssimas condições da sala de aula, ameaçando parar a sua actividade, mas a Câmara acha que deve continuar até que seja possível a mudança.

O mesmo acontece com a professora da Olaia, que além do mau estado do edifício, não tem casa para habitação.

No fim do ano, volta a colocar-se o problema da casa da escola do ensino elementar e complementar do sexo feminino da vila, devido o respectivo dono, tencionar fazer obras. A Câmara delega na professora a procura de nova casa, atendendo à renda.

De 1894, fixamos ainda, obedecendo à nova legislação,, as tomadas de posse dos professores, já inseridas nos livros da Administração do Concelho.

19/1 – José Maria Rodrigues Valente, professor temporário na escola masculina das Moreiras Grandes.

12/2 – Alfredo José de Morais, professor interino escola masculina de Árgea.

10/4 -Joaquim Pedro Barroso, professor ajudante da escola masculina de Riachos

2/6 – Manuel Correia Gomes, professor temporário escola do sexo masculino da Rexaldia.

18/6 – Emília Rosa Soares, professora temporária da escola feminina de Árgea.

19/7 – Padre António José de Oliveira Gueifão, professor interino da escola masculina das Lapas.

29/8 – Manuel Bartolomeu Pereira, professor temporário do sexo masculino da Mata.

10/9 – Maria Rosa de Oliveira, professora temporária da escola do sexo masculino de Árgea.

17/10 -José Maria ferreira de Andrade, professor substituto do sexo masculino da Mata.

22/11 – Padre Joaquim Pedro dos Santos, professor interino da escola masculina das Lapas.

28/12 -Alfredo João dos santos, professor substituto da escola masculina dos Soudos.


Por razões de espaço, este artigo é dividido em dois.

O governo legisla, a partir de 1895, com o parlamento encerrado, apenas sob o controlo (?) do rei D. Carlos.

Carvalho, Rómulo de, Hist. Do Ensino em Portugal, Gulbenkian, 627/628.

Esta segunda reforma, do ensino secundário, conhecida pela reforma de Jaime Moniz, fica de fora do nosso campo de estudo.

Vice-presidente, Dr. João Martins de Azevedo, António Luís Machado, Martinho Dias Sirgado, João Romão Antunes Trincão, Joaquim dos Santos Vassalo, Justino Henriques de Oliveira, este pelas minorias.

A.M.T.N., Autos de Posse, Lº 1641, (15/6/1889-11/3/1896), D.G.nº25,de 31/1/1893, 13v.

A Cam,8/6/1893, 58,

Idem,22/6/1893,61v.

Idem,6/7/1893,,63 v.

Autos de Posse, fls 16v, 17, 18.

A. Cam,20/7/1893,66v.

Idem, 17/8/1893,72.

C. Of,Lº298, nº 172,27/10/1893,160.

A.Cam, 21/8/1893,80.

A. de Posse,2/10/1893, 20v.D. G 218, 27/9/1893.

A filoxera, que ataca e destrói a maioria da produção vinhateira concelhia.

A. Cam,14/19/1893m 85v.

A.Posse, 27/11/1893, 22.

A. Cam, 5/4/1894, 106

Idem, 21/6/1894, 121 v.

Idem, 12///1894.

A.Posse, Lº 1641, fls, 22v,23v,24,24v,25,25v,27,27v,28,28v.

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