SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Sexta-feira, 25 Setembro 2020, 10:37

O Ensino no Concelho de Torres Novas na 2ª Metade do Século XIX – 29 1892

O Ministério de Instrução Pública e Belas Artes, que fora criado em 5 de Abril de 1890, vai manter-se até ao primeiro governo de José Dias Ferreira (17/1/1892-27/5/1892), tendo sido extinto a 3/3, regressando ao Ministério do Reino[1]. Algumas das medidas mais importantes foi a reorganização do ensino agrícola[2], do ensino comercial e industrial e comercial[3], pelo Mim. Obras Públicas.

Em 1892,em relação ao ensino primário, foi tomada uma medida fundamental: são transferidos para o Estado todos os serviços de instrução primária que estavam a cargo das Câmaras Municipais.[4] A 25 de Junho, por circular, recomenda-se aos governos Civis  que façam saber às Câmaras Municipais que lhes cumpre incluir nos seus orçamentos as despesas com os serviços dos exames finais do ensino primário e o pagamento das gratificações devidas aos professores por cada um dos seus alunos aprovados.[5] Regula uniformemente os vencimentos dos professores interinos, nomeados para as escolas primárias.[6] No ano seguinte, já no Governo regenerador de Hintze Ribeiro (22/2/1893 -7/2/1897), o ministro do reino João Franco toma medidas para a regularização das matrículas do ensino primário. Em 1894, no fim do ano, publica a nova reforma do ensino primário[7] e dos serviços da Instrução secundária[8]

O que acontece neste período conturbado, no ensino concelhio?

1982 Inicia-se com a eleição, a 7 de Janeiro, para presidente da Câmara, do Dr António Pessoa de Amorim (3 votos) e Vice-presidente Dr António Luís Machado[9]. A 15, a Câmara manda o subdelegado de Saúde vistoriar as duas escolas recentemente criadas, a do sexo feminino de Carrascos e a do sexo masculino de Assentis, estabelecida em Fungalvaz.[10]No mês seguinte, a 25, confere a posse definitiva da cadeira de Árgea à professora D. Amélia Mesquita da Silva, após três anos de serviço, ouvidos o Conselho Escolar e a Subinspecção.[11]

A 6 de Março, o ministro das Obras Públicas, Visconde de Chanceleiros, visita Torres Novas, para se inteirar da situação de diferentes estabelecimentos de instrução e indústria, como da péssima situação em que se encontrava instalada a secretaria da Câmara.[12]A 7, a Câmara, a solicitação do subinspector do 4º círculo, historia a situação do ensino de instrução primária no Concelho:«O nº de escolas  de instrução primaria criadas neste concelho desde 1 de Julho de 1881  são sete, sendo duas do sexo masculino e duas do sexo feminino, as duas primeiras em 4 de Maio de 1883 e em 18 de Dezembro de 1887, e as outras em 10 de Maio de 1883, e em 4 de Outubro  de 1888, nesta Villa; uma em Fungalvaz  do sexo masculino em 30 de Junho de 1881, outra  na Meia Via também do sexo masculino em  em 1 de Maio de 1890 e a dos Carrascos  do sexo feminino em 10 de Dezembro de 1891.

Que as  2 escolas do ensino complementar com sede n’este concelho tem a sua data em 18 de Dezembro de 1887 a do sexo masculino e em 4 de Outubro de 1888 do sexo feminino.

Que a data de demissão imposta ao professor da Rexaldia, Antonio Francisco Neves da Costa foi em 1 de Outubro de 1890. Que se concedeu licença por dois anos ao professor da Escola Conde de Ferreira, José Brandão, em 18 de Setembro de 1890; e que  em 14 de Outubro de 189ª foi o ultimo concurso, aberto para provimento das cadeiras que se acham vagas n’este concelho».[13]

Em Abril, num ofício ao Governo Civil sobre o contencioso entre a Câmara e o Ministério da Guerra pela casa da Enfermaria de Valverde, fica a saber-se que aquela estava habitada pelo secretário da Câmara «sob condição de ensinar gratuitamente a lingua franceza  a qualquer alumno deste Concelho, como tem sucedido…»[14]

Em Maio, a professora de Árgea pede exoneração do cargo.[15]Na mesma sessão resolveu abrir a concurso o provimento das escolas elementares vagas. A 27, nomeia interinamente para Árgea, D. Trindade Martins, do referido lugar.[16] O grande aumento de frequência da escola do Conde de Ferreira obriga ao investimento em mobiliário escolar[17]Na mesma data, a Junta de paróquia de Pedrógão apresenta orçamento para a reedificação duma casa para escola  e habitação do professor.[18]

A passagem dos serviços do ensino primário para o Estado merece, da parte dos professores do Concelho, uma tomada de posição pública, que se transcreve:

«Carta dos Professores do Concelho

Foi recebido um officio dos professores n’este concelho do theor seguinte = O decreto de seis de Maio ultimo, transferindo para o Estado todos os serviços de instrucção primaria põe fora da acção directa das corporações administrativas o professorado primário; revogando as disposições descentralizadoras das Cartas de Lei de 2 de Maio de mil oitocentos e setenta e oito e onze de Junho de mil oitocentos e oitenta.  Não é nosso intento agora apreciar o valor e alcance das considerações constantes do relatório que antecede aquelle decreto. O que d’elle vemos é que uma das razões indicadas como justificativas da transferência para o Estado da instrucção primária “é o abandono em que os professores se acharão sob a acção das corporações administrativas, e as reclamações baldadas  dos mesmos contra o atrazo dos seus vencimentos”. Se, infelizmente, municipalidades houve que não souberam corresponder ao que presidiu à promulgação da reforma descentralizadora de mil oitocentos e setenta e oito e mil oitocentos e oitenta; se é verdade que em alguns concelhos os professores primários tiveram que reclamar contra o abandono a que os votavam as respectivas corporações administrativas, também é certo e sentimos verdadeiro prazer em o proclamar, que a Camara municipal do Concelho de Torres Novas, conscia da missão civilizadora que ao professorado incumbe, e desejosa de  promover a diffusão da instrucção  pelos que d’ella, mais carecem, soube, durante o período de vigêencia das leis de dois de Maio de setenta e oito e onze de Junho de oitenta, corresponder brilhantemente  aos fins que inspiraram a publicação  d’quelles diplomas. Durante este período, no concelho de Torres Novas, criaram-se escolas em povoações ainda nas de pequena importância; melhoraram-se, segundo o espírito da lei, as condições do professorado e pagaram-lhe integral e pontualmente todos os vencimentos a que tinha direito. E por tudo isto que os abaixo assignados ao passaram da pendencia do Municipio  para a do Estado vem respeitosamente, e, já que são mestres, dando um ensinamento de gratidão, apresentando à Excellentissima Camara Municipal d’este Concelho a sua mensagem  de sincero reconhecimento pela maneira em que este Municipio, fazendo excepção gloriosa e honrada, soube sempre  e inalteravelmente considerar os humildes  e obscuros obreiros  cooperadores  na ardua tarefa  da regeneração moral do Concelho»[19]


[1] Foram ministros João Marcelino Arroio (5/4/1890-13/10/1890), no governo de Serpa Pimentel; António Cândido Ribeiro da Costa (13/10/1890-21/5/1891), Lopo Vaz de Sampaio e Melo (21/5/1891-17/1/1892), nos dois governos do general João Crisóstomo de Abreu e Sousa – (13/10/1890-21/5/1891) e (21/5/1891-17/1/1892). Dias Ferreira acumulou as pastas de Presidente do Conselho, Ministro do reino e da Instrução Pública e belas Artes, até 3 de Março, quando reintegrou o sector do ensino mo Ministério do Reino, por questões de contenção de despesas.

[2] D. Gov, , Dec.227, de 8/10/1891, pg. 581.

[3] Idem., Dec. 227, de 8/10, Erratas 13/12,pg. 595.

[4] Idem., Min. Reino, D. G. 103, de 6/5/1892.; D. G. 104. Erratas.10/5/1892,pg.233.

[5] Idem, 25/6 -Circular (Reino),pg.1460.

[6] Idem., 297, 29/12,pg 812 – igual à importância de dois terços do recebido pelos professores efectivos.

[7] Idem.292 (Pres. Cons. Min), de 22/12/1894

[8] Idem; também Erratas,D.Gov.293,pg 1076.

[9] A.Cam, Lº238(10/12/1891-30/4/1896), 4.

[10] C. Of. nº 14, 13/1/1892, 60v.

[11] A. Cam.,25/2/1892,7.

[12] Idem, 3/3/1892,8.

[13] C.Of. nº78,72.

[14] Idem, //3/1892, 67.

[15] A.Cam., 12/5/1892,14

[16] Idem, 27/5/1892, 15v.

[17] Idem, 17/6/1892.

[18] Idem, 17/6/1892.

[19] Idem, 28/7/1892. A não transcrição dos subscritores da missiva impede-nos de saber se esta tem o peso concelhio, ou apenas representa algumas vozes do professorado.

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