SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Sexta-feira, 25 Setembro 2020, 11:13

O Ensino no Concelho de Torres Novas na 2ª Metade do século XIX – 27 1980 -1882

O ano de 1889 acaba com o juramento de D.Carlos ,a 12 de Dezembro , como rei de Portugal, Nas últimas eleições para Deputados, a 20 de Outubro, os progressistas ocupam a maioria absoluta dos lugares,104 (68%), contra 38 dos Regeneradores(25%),Esquerda Dinástica 8 (5%), Republicanos 2(2%.).[1] O governo de José Luciano de Castro mantinha-se, independentemente das crises, no poder, tentando aprovar em Berlim (1884-1885)o Mapa Cor de Rosa, Só que a África meridional despertara o apetite colonial das grandes potencias europeias. Bruxelas, Berlim, Paris, Londres, reduziram a hegemonia lusa a novas regras, como a da ocupação efectiva dos territórios, que iria  definir o elemento básico do colonialismo europeu em África. Londres, que sonhava a ligação do Cairo ao Cabo ,sob o governo de Lorde Salisbury ,a 11 de Setembro põe termo  às conversações diplomáticas e apresenta um Ultimatum, que exigia a imediata retirada das forças militares portuguesas  no Chire e nos países dos Makololos e Machonos.O Conselho de Ministro cede em toda a linha . A indignação do país foi geral, obriga à queda do governo progressista  e à formação, dum outro, regenerador (14/1/1890 -13/10/1890)[2],  à dissolução das Cortes a 20 de Janeiro. O republicanismo ganha forças, o comício de Lisboa de 11 de Fevereiro junta cerca de 40.000 pessoas, a insurreição vai expandir-se até à tentativa fracassada da revolução republicana, no Porto, do 31 de Janeiro de 1891.É preciso aguardar mais 20 anos para que a República triunfe, a 5 de Outubro de 1910.Mas algo mudara na mentalidade da população, que colocava a monarquia em risco de soçobrar, ante a ineficácia dos partidos que, através do rotativismo, irão desacreditar o sistema político da monarquia constitucional. 1890 é um tempo de viragem.

O Concelho

A 2 de Janeiro tomara posse a nova Câmara Municipal, para o triénio1890/92:Presidente- Dr. António Pessoa de Amorim; Vice-presidente – António Luís Machado. Vereadores -Ernesto Xavier Rodrigues, Augusto Luís Carlos Baptista Ramos de Deus, Martinho Dias Sirgado, Augusto Ferreira Bretes (não toma posse) , substituído por Vicente Bugalho júnior.[3]A 16, a Câmara protesta unanimemente contra o Ultimato: «A Camara Municipal do Concelho de Torres Novas, fazendo-se  interprete dos sentimentos patrióticos do povo d’este Concelho protesta cheio de indignação contra o insólito procedimento da Inglaterra havida com o nosso paiz, calcandos aos pés a fé dos tractados e violando o direito das gentes; e tem intima confiança em que o governo, a cuja frente se acha o Excallentissimo Conselheiro Serpa Pimentel, negociador do tractado de Berlim, agora violado pela nação britânica, saberá fazer pelos meios diplomáticos a inteira reivindicação dos nossos direitos e a plena integridade do nosso território, no que lhe presta plena adhesão, colocando-se a seu lado n’este intuito patriótico e nacional·».E é aprovada dar à rua de Entre Praças da vila o nome do major Serpa Pinto. A 23 apresenta-se na câmara uma sub-comissão delegada da Assembleia do Protesto Patriotico da vila que apresenta as seguintes propostas : concordando com a nome de Serpa Pinto para a rua de Entre Praças, considera que esta placa deve ser colocada no dia da chegada a Lisboa do insigne militar. Considerando que a defesa da pátria é o primeiro dever dos cidadãos, incita a Câmara, imitando a de Lisboa, a criar na sede do concelho um batalhão escolar formado pelos alunos das escolas do concelho, mas na sua impossibilidade, sejam convidados os professores a aprender o exercício e o manejo de armas, para cuja instrução se ofereceram os oficiais do regimento de artilharia nº 2, colocado na vila.[4] Como reacção ainda deste movimento de protesto é publicado na vila, a 9 de Fevereiro, o semanário Serpa Pinto, sendo proprietário e redactor principal o professor do ensino elementar e complementar da vila, José Brandão e administrador o chefe dos correios Alfredo Duque Mata.[5]

Com a mudança do governo, a dança das cadeiras da administração distrital e concelhia processam-se de imediato. A 1 de Fevereiro, toma posse como administrador do concelho, Pedro Maria Dantas Pereira, por despacho de 24/1. [6] A 12 de Fevereiro, mudança de regedores: Alcanena – José Baptista Vassalo; Alcorochel – José Ribeiro Fazenda; Assentis – João Luciano Pereira; Brogueira – José António Cartaxo; Bugalhos – José Ferreira Calado; Olaia -Manuel Antunes Sirgado júnior; Paço – José Rodrigues Martins; Parceiros – José Marcos Pinheiro; Pedrógão – José de Matos Branco; Ribeira -Jorge Lourenço Leandro; Santa Eufémia .José Martins Cabeleira, Zibreira -Joaquim Vaz; S. Pedro – Manuel Teixeira Alvarenga,[7]

A 1/3, tomam posse , Lapas – António Pereira Leão.E os regedores substitutos  de: Alcanena – Joaquim Martins; Alcorochel – José António da mariana; Assentis – Joaquim Lopes Pereira dos reis, Brogueira . Romão da Silva; Olaia – José António dos reis; Paço – Henriques Rodrigues Martins; Pedrógão – Fernando Cordeiro; Santa Eufémia – Miguel Matos Cabeleira ;S. Pedro – José Ribeiro Parreiral; Zibreira – João Pereira,[8]

A 10, são nomeados, José Jorge, regedor substituto de Bugalhos; Joaquim Vicente de Sousa, substituto de Parceiros de Igreja.

È neste ano de 1890 que surgem novos diplomas reformadores do ensino. Pelo decreto de 5 de Abril de 1890, cria-se, pela segunda vez, o Ministério da Instrução Pública, considerando que a melhoria destes serviços apenas se consegue através duma maior autonomia. Para isso é criada, com data de 7 de Agosto, Secretaria do Estado dos Negócios de Instrução Pública e Belas Artes , e do Conselho Superior de Instrução Pública. Organizava-se por uma secretaria graal e três direcções gerais: instrução primária, a da instrução secundária e superior; e das Belas Artes e ensino industrial profissional, que sai do Ministério das Obras Públicas.

Mas, tal reforma não dura muito, já que em 3 de Março de 1892,no governo presidido por José Dias Ferreira, a educação regressa ao Ministério do reino. Só em 1894, A 22 de Dezembro, com João Franco, são reformulados os escalões do ensino primário e Secundário, como, posteriormente, veremos.

A 30 de Março , realizam-se eleições para deputados, vencendo o partido regenerador por expressiva maioria. Mas, as relações com a Inglaterra , se obrigavam o governo regenerador a tentar  um compromisso africano, negociado por Hintze Ribeiro, não obteve quaisquer cedências, conduzindo a um tratado assinado em 20 de Agosto, publicado a 30,  que  não só colocava, ao permitir uma linha de comunicação entre as duas costas, Portugal  sobre o peso duma despesa  de perto de 30.000 contos, como  cedia a Londres o direito de definir o destino das colónias . A 15 de Setembro, a apresentação do tratado no Parlamento, conduz à agitação social, do comércio ao operariado, às câmaras municipais, ao mundo estudantil,`imprensa que, tudo junto, anuncia uma possível revolta, fazendo cair o governo regenerador. A 13 de Outubro o general José Crisóstomo de Abreu e Sousa apresenta um governo extra partidário.

O que se passa no concelho, durante este ano, em relação ao ensino? É o que veremos em próximo artigo.


[1] Almeida, Pedro Tavares de , Eleições e Caciquismo no Portugal Oitocentista (1869-1890).Anexo 2, 141.

[2] Presidido por António de Serpa Pimentel, que agrega a si a pasta do Ministério do Reino e a da Guerra. Os principais ministros, são, nos Negócios Estrangeiros, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro e, ressurge um novo ministério, o da Instrução Pública e Belas Artes, onde pontifica João Marcelino Arroio.

[3] A,Cam., fls 110/112.

[4] A. Cam, 23/1/1890, fls115.

[5] Conhece-se o exemplar existente na B.Nac Lisboa, de que publicámos a1ª pg , em  A Imprensa regional no Concelho de Torres Novas, in Torres Novas nos Finais do Séc. XIX, 67/109.

[6] Diario do Governo nº 20, de 27/1/1890.

[7] Lº de Termos de Juramanto da Adm. Mun, T.Novas, Lº1641, 2v.

[8] Id, ibd, , 3.

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