SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Sexta-feira, 25 Setembro 2020, 10:34

O Ensino no Concelho de Torres Novas na 2ª metade do século XIX -24 1886 -1889

Caído o governo regenerador de Fontes Pereira de Melo( 1883-1886), sucede-lhe o governo reformador de José Luciano  de Castro (20/2/1886-14/1/1890)[i] A crise do regime fontista, baseada  na dívida pública e nos défices exterior e orçamental, vão manter-se e agravar-se até 1890. A que se juntou o aumento do défice comercial, só contrabalançado pelas remessas da emigração provenientes do Brasil, que sofreram um revés profundo com a abolição da escravatura, a implantação da República no Brasil e a queda do café. Acrescente -se a crise política europeia decorrente  do desenvolvimento da capitalismo industrial europeu, que leva à busca de novos mercados que possam ser fornecedores de matéria prima. Após a conferência de Berlim (15/11/1894), o governo de Luciano de Castro procura novos apoios na política europeia, para se opôr à Inglaterra, como a Alemanha. Por sua vez, a viragem colonizadora da Europa para África veio colocar o país numa situação difícil, já que a ocupação efectiva dos territórios se sobrepunha agora ao predomínio dos direitos históricos, A disputa com a Inglaterra na África meridional vai desenvolver-se, desde 1897, ao ultimato inglês de 1890, que conduz à queda do governo[ii]

Política de Ensino

Emidio Navarro, ministro das obras públicas (86-89?) e Eduardo José Coelho(89-90), vão continuar a política  de António Augusto de Aguiar que, em 1884, planeou a criação das escolas industriais e de desenho industrial. Em 1889 contavam-se, no país, 12 escolas industriais e 16 de Desenho Industrial. Também, por decreto de 2 de Dezembro de 1886, se reformulou o ensino agrícola.   Tomaram-se medidas em relação ao ensino comercial.

No restante ensino, dependente do ministério do Reino, sobressaem as medidas tomadas por Luciano de Castro para a estruturação e envolvimento do ensino liceal; e em relação aos professores daquele, a exclusividade, sob pena de suspensão, e se reincidente, a exoneração. Novas medidas , em 1888 e em 1889, completam a acção daquele ministro.[iii]Sobre o ensino primário, mantém-se a legislação anteriror de Rodrigues Sampaio, de 1880, conferindo às câmaras a responsabilidade  e encargo de dotar e manter a respectiva instrução. Em 9 de Agosto de 1888, cria em cada município do território nacional , excepto Lisboa, un fundo especial de instrução primária , que aumentará o frágil ordenado dos professores com uma gratificação.[iv]

O  Concelho

1886

No livro de Registo dos funcionários do Concelho, verifica-se, sucedendo ao regenerador D João Paulo da Silva, no cargo da administração, dois nomes, os reformistas Dr. Severino Joaquim de Magalhães e Almeida e o Dr. Pedro Correia Monteiro Gorjão, sem data de posse, nem tempo. O segundo deve ter mantido o cargo, porque o primeiro nos aparece como Presidente da Câmara, durante o ano em curso.[v]

Sobre o ensino primário oficial a Câmara limita-se a cumprir o seu papel de responsável.

Nomeia João Alves Vieira, professor do ensino elementar do Paço, por três anos, que toma posse a 11.[vi] Em Abril, o padre de S. Tiago,Dr Guilherme Bobio Parvia, instalado na casa da Enfermaria, oferece-se para  abrir uma aula gratuita do ensino da língua francesa , que a Câmara aceita. No mesmo dia, foi concedida à professora de Monsanto, Ermelinda Mesquita da Silva, a possibilidade de se habilitar ao ensino pelo método João de Deus.[vii]A 30, chega à Câmara informação, que procura investigar a veracidade, da má conduta moral da professora do Outeiro Grande, Maria Clara Ferreira Gândara da Silva.[viii].No mês seguinte, a Câmara autoriza, com o vencimento reduzido a metade, que o professor da mata Nicolau Jorge Calado desempenhe uma comissão de serviço nos exames de admissão de Lisboa, deixando a sua filha no seu lugar.[ix]Nomeada professora de Árgea Maria da Conceição da Silva Baptista, professora interina em Ferreira do Zêzere.[x]

Em Junho,  abre-se  concurso para professor de Árgea, sendo nomeado o padre José Duarte de Araújo, natural de Telhadas, concelho de Sever do Vouga.[xi]

Devido  à legislação em vigor, a professora D. Carolina  Perpétua Lopes não consegue apresentar documentação que lhe permita continuar como professora do ensino complementar, vendo-se a Câmara obrigada a colocá-la só no elementar, com redução do vencimento para 140 mil rs.  A professora do Outeiro, por se encontrar enferma, solicita e obtém autorização para encerrar a escola durante o mês de Julho.[xii]São pagas gratificações aos professores da Brogueira, Lapas, Zibreira e Ribeira, por terem feita parte dos júris de exames. Também  se indefere a reclamação da juntade paróquia do Salvador, que exigia a casa da Enfermaria para aí colocar a escola da sua responsabilidade, com o argumento de  aquela  ter sido, no passado, casa do padre Joaquim Correia da Silva, que nela dava  as cadeiras de latim, latinidade e escrita francesa. Quando este se aposentou, foi cedida a outro eclesiástico, com a condição de leccionar a língua francesa gratuitamente.[xiii]Na mesma data foi atribuída ao professor de Bugalhos, Manuel Joaquim Ferreira, 2.000 rs de gratificação por um aluno, que ficou aprovado, no exame do ensino elementar. Durante esse mês verificou-se a nomeação definitiva do professor das Lapas, Padre José Marques de Carvalho.[xiv] A ajudante do ensino elementar da vila, Adelina da Conceição Dias, suspende funções , para continuar os seus estudos na escola normal, sendo substituída por Maria  Augusta de Oliveira Santos.[xv]

Em Agosto foram postos a concurso, por falecimento do seu proprietário, a cadeira de ensino elementar de Moreiras, e  as  de Árgea e Alcanena.[xvi] Na mesma sessão. nomeada professora interina de Árgea, Gertrudes Marques da Conceição.

Em Setembro, o professor do Paço pede um ajudante, indicando Justino da Costa, dos Soudos. Recebem subsídios, por abertura dos cursos nocturnos, os professores da vila José Augusto dos Santos e José Augusto Monteiro. Em Outubro é nomeado para as Moreiras, por 3 anos, João Gomes Vicente Rodrigues e por um ano, por não terem habilitações, António Rodrigues Teixeira, para Alcanena, e Benevenuto de Sousa, para Árgea. [xvii][1] Ainda neste mês se verifica a difícil situação económica da classe docente,, quando a Câmara paga os vencimentos de Agosto e Setembro. Na mesma sessão o professor da Mata, requerendo licença por 3 anos, propõe se substituído por Carlos Maia, que já foi seu substituto m Agosto último e agora ajudante gratuito, o que foi aceite.[xviii] No fim do mês, reclamação do professor de Parceiros, por a escola estar encerrada, por ter mudado para a sede da freguesia. E a nomeação de António Rodrigues Teixeira, para a escola do Entroncamento.[xix]

Em Dezembro, é nomeado, por recusa de Benevenuto de Sousa, professor de Árgea, o padre Faustino Ferreira do Espírito Santo.[xx]



[i] Eleito, a 10 de Novembro de 1885, após a morte de Braamcamp, para a chefia do Partido reformador.

[ii] Proença, Maria Cândida e Manique, António Pedro, Da Reconciliação à Queda da Monarquia, in Portugal Contemporâneo, vol II, direcção de António Reis,  Alfa, pgs 66/71.

[iii] Legislação; Carvalho, Rómulo de, História do Ensino em Portugal, Gulbenkian, 614 .-623.

[iv] Legislação, Carvalho, ibidem, 623.

[v] Actas camarárias, 2/1/1886, fls 95. Compõem a vereação Augusto Pereira Bretes(vice-presidente).António Soares Bexiga, João baptista Ramos de Deus, António Manuel Ferreira e João Baptista Vassalo.

[vi] A. Cam,Lº 236 (28/1/1886-26/10/1887), 4/2 e 11/2,fls 2 e 14.

[vii] Idem, 1/4/1886, fls 28. A aula de francês abre a 8 do corrente, segundo o C.Of, edital de 1/5.

[viii] Idem , 30/4. As noticias não deveriam corresponder , já que a mesma professora se encontra na mesma cadeira nos anos seguintes.

[ix] Idem, 6/5/1888, fls.32 v.

[x] Idem, 25/6, fls 41.Posse em Novembro, a 4. –Idem, fls 94.

[xi] Idem, 1/7/1886. Não comparece .

[xii]idem, I/7/1886., fls 42 v.

[xiii] Idem, 15/7/1886, fls 47.

[xiv]Idem, 22/7/1886, fls 49..Toma posse a 23/9, fls 58.

[xv] Idem, 29//1886, fls.50.

[xvi] Idem, 19/8/1886, fls 52. O Professor falecido era o padre Francisco José de Sousa.

[xvii] Idem, 28/19/1886.,fls 63.

[xviii] Idem, 11/11/1886, fls 67.

[xix] Idem, 25/11/1886, fls 69 v.

[xx] Cop Of. , Lº 294,nº317,17/12/1886 ,fls 96 v.

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