SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Sábado, 26 Setembro 2020, 18:11

O Ensino no Concelho de Torres Novas na 1ª metade do século XIX – 10

1869-1870

Se a Câmara consegue que seja colocado na Vila o Depósito Geral de Cavalaria,[i] logo em início do ano seguinte, tem de se mover para evitar a abolição da estação telegráfica, decidida por decreto de 31/12.[ii]

A falta de verbas continua.

A necessidade de responder à cultura primária do concelho, a vinha, atacada pela filoxera, leva os agricultores torrejanos à adesão à real Associação Central de Agricultura, que ficou constituída pelo Dr. João Paulo da Silva Júnior, Pedro Maria Dantas Pereira, o vice-secretário Manuel Maia Salazar.[iii]

A Câmara reconhece que os cursos nocturnos abertos, desde Outubro, pelos professores de Monsanto e Olaia, não receberam qualquer gratificação, devendo ser incluída no próximo orçamento uma verba para esse fim.[iv]

A 20/3/1869, para a manutenção da escola de Parceiros, que a Junta de Paróquia requereu fosse ali criada, apenas promete o subsídio a gratificação anual que presta a s outras escolas, segundo a lei.[v]

Foi suprimida a roda dos expostos na vila pela Junta Geral do Distrito, que reduziu a quatro o número de rodas no distrito, A da vila fecha a 1de Julho A Câmara deplora tal encerramento, porque antevê e receia que vão resultar gravíssimos inconvenientes para os infelizes expostos, muitos casos de mortalidade destes, por falta de pronta prestação de socorros imediatos, que a sua frágil natureza reclama, e porque também teme a repetição de infanticídios.[vi]

Se o problema da estação telegráfica é resolvida, mantendo-se à custa da Câmara, de novo se levanta o problema da casa da Enfermaria, com o Ministério da Guerra a ordenar que a mesma seja entregue ao comandante do Depósito de Cavalaria, para uso daquele. A Câmara rebela-se e recusa entregar a dita casa, em representação, considerando tal ordem inexequível, «porque ao governo de Sua Majestade não toca o direito de infringir uma lei emanada do corpo legislativo, dada a 3 de Abril de 1839.[vii]

Um novo governo, do Partido Histórico, presidido pelo Duque de Loulé ( 11/8/1869-19/5/1870), vai completar o ciclo dos governos que procuram, sem grande crédito, e contra a o posição das plebes urbanas e dos proprietários rurais, dirigir o país.

São marcadas, em Novembro, novas eleições. Para a Câmara, a 21; Juízes eleitos e Juntas de paróquia, a 5 de Dezembro; Juízes de paz a 18/12.[viii] As quatro assembleias para a Câmara abrem e fecham, mas sem votantes, As actas são enviadas ai Governo Civil.[ix] Também não tiveram votantes as eleições para as juntas e juízes de paz. A 14 a Câmara regozija-se com a nomeação de novo governador civil.[x]

Do relatório final do ano, sobre o ensino, as únicas indicações são a despesa de luzes em sete escolas primárias, que dão lições nocturnas. Mais duas na vila, uma do sexo masculino, outra do feminino. Sobre como o serviço é desempenhado a Câmara nada diz, porque lhe não pertence a fiscalização.[xi]

O ano civil autárquico de 1870 inicia-se ,a 2  de Janeiro, com a tomada da nova Câmara, presidida  pelo bacharel João Paulo da Silva, , vice-presidente Alfredo de Azevedo  Velez,  vereadores António Manuel Ferreira, , Francisco Rodrigues da Fonseca , Francisco Cândido da Silva, João Luciano Moreira Saraiva, João Rodrigues de Deus[xii]

A  8 desse mês tomas posse o professor da escola do lugar de Riachos.[xiii]

A 5 de Maio, a Câmara delibera, de novo, solicitar dos testamenteiros do Conde de Ferreira o legado de um conto e duzentos mil réis para a construção duma escola de ensino primário na vila.[xiv] A 19 do mesmo mês, a Câmara delibera que o local para a instalação da referida escola seria o quintal que o cidadão António Manuel Ferreira teria à Cerca, na vila.[xv]

No mesmo dia, Portugal Sofria a última revolta militar, levada a cabo pelo Duque de Saldanha, que irá dar origem ao 31º Governo Constitucional (19/5(1870-29/8/1870).Governo efémero, de ditadura, em que , pela primeira vez, na monarquia constitucional, é criado autónomo , mas por pouco tempo, o Ministério da Instrução Pública, sob a tutela de D. António da Costa de Sousa  de Macedo[xvi]. A 29 de Maio a Câmara felicita a nomeação do deputado do círculo António Rodrigues Sampaio ministro do reino.[xvii]A 2 de Junho, aproveitando a criação , no mesmo dia, do referido ministério, solicita-se  que fosse ampliada a lei de 3 de Abril de 1839, a fim de na Casa da Enfermaria se poderem estabelecer todas e quaisquer aulas que se julguem convenientes.[xviii]Foi, sem ser levado adiante, pela queda do governo de Saldanha, equacionada a supressão de paróquias, dentro dum reforma constitucional que não avançou[xix]

A 7 de Julho encomendou – se ao engenheiro José Carlos da Lara Soverard, técnico do Departamento de Estradas do Distrito o projecto da escola do Conde de Ferreira.

A 14 ,  deliberou a Camara que se transcrevesse  no livro de actas  a circular de 14 de Janeiro de 1867 enviada pelos testamenteiros do falecido Conde em que se compromete  a realizar  a construção segundo a planta que lhe foi remetida pelo Governador Civil do Distrito.

« Primeira – A Camara  obriga-se a fazer  construir a caza  para a eschola e vivenda para o professor, observando rigorosamente  a referida planta, e bem assim  a prover a mesma  eschola de mobília  mais indispensavel, a saber = meza e cadeira  para o Professor, bancos e mezas, munidas de tinteiros para quarenta e oito alumnos…segundo o systema approvado nas instrucções  do Governo de vinte de Julho ultimo.

Segunda = O legado d’um conto e duzentos  mil reis  será realisado em quatro pagamentos eguaes, sendo o primeiro logo depois de ultimado o contrato, mostrando-se  estar na

posse  da camara o terreno  preciso para a eschola e suas dependências , e segundo, quando a obra do pedreiro estiver em meio, o terceiro, depois de coberto o edifício, e o quarto e ultimo depois de terminada a obra  de carpinteiro e trolha.

Sexta =A edificação da caza  deverá ser executada  dentro do praso de doze meses a contar da circular  em que accusarmos a recepção deste contracto

Septimo = Finalmente terminada a edificação dever-nos-há ser remettida  uma copia  da acta da inauguração da  eschola» [xx]


[i] 10/12/1868

[ii] Actas Cam,14/1/1869, fls 27 V; Cop. Of, 14/1/1869,Representação,fls  55V

[iii] Cop. Of. Nº 285, nº23, 17/1/1869,fls 56 v.

[iv] Idem, 11/3/1869, fls 32 v. Passam de cinco a sete as escolas rurais com aulas nocturnas, segundo o Orçamento Geral da C.M.T.N desse ano.

[v] Cop. Of.nº81, 20/3/1869, Adm. do Conc., fls 66. O primeiro professor de Parceiros, Francisco José Ribeiro, com o diploma de 26/4/1870, data da posse.

[vi] Idem, nº 166, 26/6/1869, fls 77v.

[vii] Idem, 26/8/1869, Representação, fls 87, de 1868/69, fls 120 do livro de Registos.

[viii] Actas Cam,,4/11/1869, fls 53; C.Of., nº276, 8/11/1869, Admor Conco, fls 101 v.

[ix] Idem, nº291, 25/11/1869, G. Civil, fls 104 v.

[x] Marquês de Sesimbra, D. Tomás de Sousa e Holstein, 14º filho por ordem de nascimento, dos 1osDuques de Palmela.

[xi] Actas Cam, 23/12,/1869,fls 60; Cop. Of,. Relatório , fls108/110, 23/12/1869,nº316, fls 108.

[xii] Idem, 2/1/1870, fls. 61.

[xiii] Lº nº 432, já citado. Prof. João José Pereira do Nascimento.

[xiv] Actas Cam., 5 /5/1870,fls. 76 v.

[xv] Idem, 19/5/1870, fls.73.

[xvi] SANTOS, Manuel Pinto dos, Ob. Cit,, 92/93.

[xvii] Actas Cam.,28/5/1870, fls. 76v.

[xviii] Idem, ,2/6/1870, fls 76 v-

[xix] Idem, 22/6/1870, fls 80.

[xx] Reduziu-se ao essencial a carta do contrato, que contém sete pontos.

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