SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Sexta-feira, 25 Setembro 2020, 10:57

O País (1860-70)

A década de 60 viu, após os curtos governos do Duque da Terceira (16/3/1859- 1/5/1860) substituído, por falecimento, por Joaquim António de Aguiar (1/5/1860-4/7/1860), onde pontifica como ministro do Reino António Fontes Pereira de Melo, regressar ao poder o partido dos históricos, presidido pelo marquês de Loulé (4/7/1860-17/4/1865), agora com a sua ala mais radical, conhecida pela unha negra. Destaca-se o papel de Anselmo Braamcamp Freire, que, assumindo a pasta de Ministério do Reino entre 1962 e 1864,desenvolve uma actividade legislativa importante sobre a reforma do ensino, só que não foi levada à prática. Gasto, o governo de Loulé cai em 1865. Substitui-o, por pouco tempo um governo chefiado por Sá da Bandeira (17/4/1865-4/9/1865).

Regressa-se a um momento em que se procura conciliar os dois partidos saídos da regeneração, históricos e regeneradores, num governo de Fusão, a que irá presidir Joaquim António de Aguiar (4/9/1865-4/1/1868), do qual farão  parte os torrejanos  Conde de Torres Novas, como ministro da Guerra ( falece a 11/11/1865)  e João de Andrade Corvo, como ministro das Obras Públicas , Comércio e Indústria  e em substituição interina, ministro dos Negócios Estrangeiros. Mas a figura principal, como ministro da fazenda, será a de Fontes Pereira de Melo. A crise financeira de 1865, consequência duma política desenvolvimentista assente nos empréstimos estrangeiros, originara uma fase de grande instabilidade social, com o aumento da criminalidade, a subida dos preços, o desemprego, agravada por péssimas colheitas agrícolas. A mendicidade transforma-se num flagelo. O imposto anunciado por Fontes em Fevereiro de 1867, sobre o consumo, cria a revolta de norte a sul do país, agravado pela proposta de Reforma Administrativa, que suprimia quatro distritos e 178 concelhos. Ambas as leis, que iriam ser aplicadas a partir de 30 e 31 de Dezembro, levaram à revolta da Janeirinha, no Porto, obrigando o governo à demissão. Sucedem-lhe um conjunto de governos mais radicalizados, à esquerda e à direita, de pouca duração: o governo de direita do Conde de Ávila (34/1/1868-22/7/1868),o governo reformista do Marquês Sá da Bandeira, onde pontifica  como ministro do Reino o bispo de Viseu, D. António Alves Martins(22/7/1868 -11/8/1869)e um novo governo histórico do Duque de Loulé (11/8/1869-19/5/1870).Se os governos se sucediam, mantidos pelo leque do esquema partidário, os problemas mantinham-se. As populações afastavam-se dos partidos e radicalizavam-se, procurando um Salvador, regra geral no campo militar, que impusesse a ordem e mudasse o rumo do país. Esse, claro, surgiu, comoaté então, na figura de Saldanha, que, aos oitenta anos, toma o poder através dum golpe militar e instala uma ditadura (19/5/1870 a 29/8/1870).

O ensino no Concelho (1860 – 65)

Na década de sessenta, como vimos, o concelho de Torres Novas possuía sete escolas primárias do ensino oficial: Assentis, Alcanena. Árgea, Pedrógão, Mata, duas na vila, uma do sexo feminino, outra masculina.[i] Havia também um ensino primário privado, o Colégio da Dona Bárbara[ii].

No ensino secundário particular existia na Casa da Enfermaria, a Valverde, uma aula de Latinidade, leccionada pelo padre Joaquim Correia da Silva.

Com política dos governos históricos do Marquês de Loulé, encontra-se na direcção do concelho torrejano, no primeiro lustro da década, duas Câmaras Municipais influenciadas pelo referido partido, presididas pelo Dr. João António Mendes de Carvalho (3/1/1862-31/12/1863) e (2/1/1864-31/12/1865). A política local vai orientar-se em quatro objectivos: a defesa dos interesses agrícolas e industriais do concelho; o da reconstrução e melhoria dos caminhos concelhios, através do imposto braçal; a da abertura e construção de fontes na vila e na maioria das freguesias, onde a água era um bem escasso; a continuação da abertura de escolas do ensino primário e defesa, contra os Ministérios da fazenda e da Guerra, da posse da Casa da Enfermaria cedida por D. Maria II, por Lei de 3 e Abril de 1839, para nela se estabelecer uma escola de instrução primária. O problema é que tal nunca sucedeu, porque o mestre régio Melo Assa sempre preferiu dar aulas na sua casa. Daí a cedência da antiga enfermaria do Convento de Santo António, para o ensino de latinidade e francês, ao Padre Correia da Silva, cedendo-lhe em contrapartida o edifício como morada.[iii]

Só que as posses da Câmara não eram muitas, o poder central não intervinha, na época neste tipo de obras, que eram realizadas pelas contribuições indirectas. Nas escolas, a regra da criação pelo poder central era o da Câmara ou das Juntas de freguesia entrarem com a casa para o professor a sala de aula, e com o equipamento escolar.

Verifica-se, no campo de ensino primário, que a 11 de Julho de 1864, a Câmara solicita à Comissão de estudos Distrital, uma escola para a Brogueira, «que tem 835 habitantes, dos quais apenas 12 sabem ler, havendo perto a freguesia da Alcorochel e vários lugares onde não há escola… sendo a mais perto a de Alcanena, a 5 ou 6Km». Mas a Câmara não oferece casa (não tem meios para uma despesa tão grande como é o da criação de escolas nas freguesias), daí que não venha a ser criada nesta década. Também solicita uma segunda do sexo masculino para a vila, devido à numerosa população das quatro freguesias da vila.[iv] Ainda no mesmo ano, a junta de Paróquia do Paço pede a  criação duma aula para a freguesia, oferecendo casa e mobília.[v] No ano seguinte, foi a vez da freguesia de Monsanto se inscrever na lista dos fornecedores de casa e equipamento contra a criação duma aula de ensino primário.[vi]Os acontecimentos políticos, a crise agrícola e financeira de 1865, o aumento da mendicidade e da violência, criaram instabilidade e estes pedidos só foram concretizados, uns no segundo lustro da década de sessenta, outros, como se verá, só na década de setenta.

Sobre a Casa da Enfermaria, a defesa da aula de Latinidade subiu ao parlamento em várias representações durante esta década: No período em estudo, a 15 de Março de 1865 o Ministério da Fazenda propunha-se tomar conta da Enfermaria, porque não cumpria os fins para que estava cedida, e proceder à sua venda em hasta pública, ao que a Câmara reage, pedindo o adiamento, «para apresentar um projecto de lei tendente a ampliar a concessão do alludido edifício para uma escola d’Instrucção Secundaria d’esta Villa, que será em breve».[vii]

antoniomario45@gmail.com


[i] SANTOS,O Almonda, 23/8/2013

[ii] GONÇALVES, Memórias de Torres Novas, 98.

[iii] COPIADOR DE OFÍCIOS nº 284 (1864-67), 15/3/1865, fls. 42.

[iv] Idem, ibidem, nº113, 16v.

[v] Idem, ibidem, 5/11/1864, n200, fls. 30

[vi] Idem, ibidem, 30/6/1865, nº106, fls. 52.

[vii] Idem, ibidem., fls.42.

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