SEMANÁRIO REGIONALISTA DE TORRES NOVAS | FUNDADO EM 1918 | ANO CI | Diretor: Nuno Vasco Batista Nunes | Sexta-feira, 25 Setembro 2020, 11:57

Ordenamento concelhio em 1870

Após a queda do governo de Fusão,pela Janeirinha, em 1868, entrou-se num período de agitação, com governos, como o do Conde d’Ávila, que atrai forças do partido popular, como José Dias Ferreira, ou o conde de Peniche. Mas, incapaz de conduzir as reformas, foi substituído, meses depois, pelo Governo de Sá da Bandeira, que forma um governo com figuras da oposição radical, que ficou então a ser conhecido por Partido Reformista. Tais reformas conduzem a uma redução das despesas e diminuição dos serviços do estado. A ideia era a de que o equilíbrio das finanças seria possível pela contracção das despesas do aparelho do estado. Mas aos resultados não foram o que se esperavam e o governo caiu em 1869, regressando ao poder os Históricos, que avançaram de novo com o aumento das receitas através do agravamento dos impostos. !870 torna-se tumultioso. A ssembleia é .logo em Janeiro, dissolvida. mas , quando se incia nova legislatura, a oposição renuncia aos seus mandatos.

Um novo golpe militar, conduzido pelo marechal Saldanha a 19 de Maio de 1870,e instaura um governo ditatorial, em que se defendia a possibilidade da União Ibérica. Sem apoio dos partidos tradicionais, Saldanha forma um governo de pessoas que lhe eram afectas, algumas delas de Linha reformista e radical, como o conde de Peniche nasObras Públicas,, Rodrigues Sampaio,na pastado Reino, o seu sobrinho António da Costa Macedo,no ministério da Instrução Pública , Dias Ferreira na Fazenda. É um governo que, pelas medidas tomadas, agrada às populações. Mas,ante o perigo dum governo em que o Parlamento seria substituído pelas manifestações de rua, levou a que os partidos tradicionais exigissem ao rei o fim do governo de Saldanha, que foi afastado a 29 de Agosto de 1870, sendo substituído por um governo histórico de Sá da Bandeira. A ameaça de revolução popular esvaiu-se, tendo o conde de Peniche sido obrigado a exilar-se. Mas algumas medidas reformistas começaram a singrar, como a reforma administrativa de Dias Ferreira, que anunciava a descentralização acompanhada de medidas financeiras para o exercício do poder autárquico.

É dentro desse espírito que a Câmara Municipal procura medidas para uma melhor simplificação das paróquias rurais.  Só que a queda  da Saldanha e o regresso  dos partidos tradicionais saídos da Regeneração, Regeneradores e Históricos, vêm fazer  cair a proposta  da organização administrativa concelhia .

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23/6/1870  -Supressão da paróquias[1]

«Que entendia ( O presidente da Câmara) que as Parochias que deviam ser suprimidas  erão, na Villa, Salvador e S. Pedro, que esta se devia annexar á de Santa Maria desta Villa, e á das Lapas do modo seguinte – Cazal do Samão, do Sereijal, Quinta da Burra, dita de S. Gião, e Villa, fiquem pertencendo a Santa Maria e o resto dos logares de que se compõem a dita freguesia de S. Pedro, fiquem pertencendo à das Lapas. Que a do Salvador fosse annexada á freguesia  de Santa Maria, com exclusão dos logares de Alcorriol, Cazal d’Amendoeira , dita da Aroeira, dita do Carneiro e do Prior, que devem ser annexados à freguesia da Olaia. Zibreira, a qual deve ser annexada  á freguesia da Ribeira. Bugalhos , que deve ser annexada ás freguesias  de Alcanena e Parceiros, do modo seguinte –Bugalhos e os Casaes dos Romeiros para Parceiros, e bem assim se deve desanexar da freguesia de Santa Maria desta Villa o logar de Liteiros que deve ficar fazendo parte com a Quinta do Egipto, da freguesia de Parceiros, attenta a grande distancia a que fica de Santa Maria e ficar muito perto da de Parceiros; os logares de Filhóz, Peral e Pouzados, devem ser anexados á freguesia d’Alcanena. Alcoroxel a qual deve ser anexada á freguesia da Brogueira. Que atendendo á riqueza população e desenvolvimento da freguesia das Lapas e á rivalidade antiquíssima que esta povoação nutre, quer com a povoação da Ribeira quer mesmo com a desta Villa, entende a Camara que deveria continuar a subsistir, e que se desanexasse da Parochia de S. Pedro, que fica extinta; os logares do Carvalhal d’Aroeira, Rodrigos e Cazaes do Alvorão, Cabeça Alta, Cabrita, Pêga, Quinta da Cabrita, Valle da Cortiça, Moinho de Pau e Pimenteis, para com elles ficar constituída a parochia das Lapas.Que em consequência da suppressão  e annexação das freguesias da Villa, demandavão d’uma nova divisão as duas que ficão substituídas, e enttendeu a Camara tomar por ponto de partida  dessa nova divisão a estrada que vem das Lapas a esta Villa, Rua Direita da Ponte do Raro, Portella, rua do Barreto, estrada de Pernes para a Barquinha até chegar ao Entroncamento. Que a parte das quatro freguesias da Villa, com exclosão dos logares , quintas , casaes, etc que passam para as freguesias das Lapas, Parceiros  Olaia e um fogo que há na freguesia digo que há no logar da Zibreira, que pertence á freguesia de santa Maria, que também deve ir com a freguesia da Zibreira  para a da Ribeira, que fica ao nascente  da linha acima indicada, ficão constituindo a freguesia de Santa Maria, e a parte que lhe fica ao poente , fica constituída a freguesia de S. Thiago. Resolveu a Camara que se pedisse  que a sede  da freguesia da Brogueira fosse na Egreja d’Alcoroxel  attendendo á bondade e tamanho deste templo, e o de S. Thiago, fosse na Egreja de S. Pedro já porque este é muito mais espaçoso do que o actual de S. Thiago, e já porque  para que neste continue o culto com necessário explendor é suficiente  a existência ahi da milagrosa imagem do senhor Jesus de S. Thiago, e as ricas confrarias na mesma erectas, contra isto votou o vereador Antonio Manuel Ferreira e bem assim elle e os vereadores  Alfredo d’Azevedo Vellez e Francisco Rodrigues da Fonseca votaram contra a extinção da parochia de S. Pedro, sendo do voto que na Villa só fosse extincta a do Salvador desempatando o Presidente no sentido de serem extintas as duas  de S. Pedro e Salvador e annexadas do modo que atraz fica indicado.

Acordou a Camara que desta divizão se organizasse um Mappa para ser remetido ao Exmo Senhor Governador Civil.»[2]

antoniomario45@gmail.com


[1] Actas camarárias,Lº 228, 80/81. A proposta apresentada pela Câmara, aprovada a 33 de Junho de 1870, a solicitação do Governo Civil, seria para o Código de Dias Ferreira de 1870,suspenso pelas Cortes antes entrar em vigor, que se prenunciava um sistema mais descentralizado. O código de 1848 só será alterado pelo de 6 de Maio de 1878.

[2] – A sessão camarária foi presidida pelo Bacharel João Paulo da Silva (Pres.), estando presente toda a vereação: o vice-presidente Alfredo d’Azevedo Velez, António Manuel Ferreira, Francisco Rodrigues da Fonseca, Francisco Cândido da Silva e João Luciano Moreira Saraiva.

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