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«Houve um assalto às câmaras do país» disse o Presidente da Câmara

Na reunião da Assembleia Municipal de quinta-feira, dia 28 de junho, o presidente da Câmara mostrou-se furioso com a decisão do governo em retirar às câmaras do país os fundos do QREN. António Rodrigues falou em «assalto» e em «ataque» ao poder local.

«Assalto às câmaras do país»

António Rodrigues, o Presidente da Câmara, declarou que a “Lei dos Compromissos” está «a dar cabo das câmaras de todo o país». O Presidente continuou dizendo que o poder local, como o conhecemos, «desapareceu por completo». Por fim declarou que não há dinheiro no país e que houve «um assalto» a todas as câmaras do país, pois até «levaram o QREN das candidaturas já aprovadas» e reforçou, «as câmaras ficaram sem 200 milhões de euros de obras que já estavam aprovadas». Apenas não se foi «mais além» porque houve uma grande «dignidade de câmaras do PSD» que não o permitiram. Prosseguiu indicando que presidentes de câmara e funcionários incorrem em coimas e prisão se contrariarem a lei. Explicou ainda que no contexto do país há «53 câmaras desgraçadamente mal e há as que estão mal». Avisou que o próximo quadro comunitário de apoio vai ter uma nova lógica, a do território, onde as câmaras vão ter um papel reduzido e que a reforma do poder local prevê que haja competências camarárias que passem para as comunidades intermunicipais, para as juntas de freguesias e para a as assembleias municipais. Garantiu que não estão em perigo os ordenados dos funcionários municipais, mas «se isto continuar assim» não o poderá garantir no futuro.

Disse ainda António Rodrigues que até concorda com o princípio de “paga o que deves”, mas defende que o Governo deveria aplicar a lei de forma faseada, permitindo que houvesse um período de transição. Como está a ser feito «ata o país de pés e mãos».

Luís Miguel Lopes

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