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Reivindicações torrejanas em torno dos ordenados dos Professores

A revolução liberal de 1820 trouxe a necessidade de estender o estudo das primeiras letras e da escrita a todos os portugueses. Os novos representantes da Nação consideravam que estas competências eram fundamentais para que os cidadãos pudessem assegurar os seus direitos individuais e intervir na vida pública. Mas as boas intenções do governo esbarrariam com a ausência de um plano conjunto de medidas que pudesse realizar a devida reforma que o ensino público necessitava. Muito do que se fez, na tentativa de melhorar as condições de vida dos professores e do ensino, resultaram das inúmeras reclamações dirigidas ao governo por parte de particulares e dos Senados das Câmaras.

Em todo o País era visível o profundo desinvestimento no en- sino primário e secundário. A deficitária rede pública das primeiras letras atirava para as malhas do analfabetismo quase noventa por cento da população portuguesa. O “Subsídio Literário”, promulgado a 10 de Novembro de 1772, pelo Marquês de Pombal, com o objectivo de incentivar a instrução pública, revela- ra-se pouco eficaz. A quase tota- lidade do imposto sobre os vinhos, aguardente e vinagre era desviada para outros fins. Caso do ensino superior, que mais favorecia as ambições da nobreza. Por outro lado, os salários dos professores das primeiras letras e do ensino secundário eram bastante baixos, com discriminações intoleráveis conforme se exercia a profissão em Lisboa ou na província. Para conseguirem outros meios de subsistência, os docentes recorriam a práticas pouco edificantes como as colectas entre os alunos para a água, para a limpeza da escola, para a lenha ou a terem de vender artigos didácticos para uso na escola.

O clima de desafectação do Estado, em torno do ensino e da educação, levou a que muitos profissionais procurassem outras profissões, onde o seu estatuto e remuneração eram dignificados. O resultado foi a generalizada falta de professores para lecionarem as cadeiras de Latim e de primeiras Letras, em várias localidades do país. Votadas ao abandono, a maior parte das crianças e jovens viviam na mais gritante ociosidade e ignorância. O que dava azo à proliferação de diversos vícios, pondo em ricos a sua formação. Perante o degradante cenário, muitas Câmaras do país e parti- culares interpelaram o novo governo liberal no sentido de promulgar medidas a fim de colmatar a nociva situação. No coro de protestos encontramos, nos “Diários das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa” várias referências a requerimentos, efectuados pela Câmara de Torres Novas, sobre o aumento dos ordenados dos professores.

A primeira referência acontece logo na sessão de 14 de Março de 1821 (“Diário das Cortes…”
nº 34, pág. 266). Numa pequena nota da Comissão de Instrução Pública em que dá conta do parecer efectuado pela Junta da Directoria Geral dos Estudos, dirigido à Junta Provisional do Governo, sobre o requerimento da Câmara torrejana, a propósito do miserável ordenado auferido pelos professores. Propondo a Comissão para que se peça à Regência, o envio dos citados documentos à referida Comissão de Instrução e também à de Fazenda (Sala de Cortes, 13 de Março de 1821). Na sessão nº 40, do “Diário das Cortes Gerais”, efectuada no dia 22 de Março, os representantes da Nação tomavam conhecimento do ofício da Regência. Em que era confirmado o envio, para as Cortes, do parecer e de
toda a Consulta da Junta da Directoria Geral dos Estudos, em data de 26 de Janeiro de 1821; sobre o Requerimento da Câmara de Torres Novas para o aumento do Ordenado dos Mestres de primeiras Letras (“Diário das Cortes…”, pág. 337). As sessões seguintes das Cortes não trouxeram nenhuma luz sobre o problema. Devido a este impasse, o Senado da Câmara de Torres Novas voltou novamente a insistir, na esperança de uma célere decisão por parte dos Representantes liberais.  O Requerimento, enviado pelo Senado torrejano ao Congresso, data de 11 de Abril de 1821. Alguns dias após a Câmara de Torres Novas e os Párocos do Município, e seu Termo, terem jurado, na reunião de 29 de Março, as Bases da Constituição. Esta manifestação, de fidelidade ao governo, também contou com o entusiasmo da população torrejana. Que, em sinal de louvor à nova ordem política, procedeu à iluminação das frentes das suas habitações. A missiva enviada pelo Senado da Câmara torrejana está dividida em duas partes. Na primeira parte, depois do breve introito de felicitações, os representantes do concelho (onde pontificam nomes como José Marcelino Fonseca, Luís António Vellez, António José Pessoa de Amorim, Joaquim Lúcio de Vasconcelos Carmone…)  tecem diversas re- clamações sobre a elevada carga de impostos pagas pelos habitantes da vila, sem que daí advenham quaisquer benefícios para a população. Lamentam a generalizada pobreza em que se encontra a maior parte dos torrejanos, fruto das regras desastrosas e insustentáveis impostas pelo Foral. Como é o caso da lei que proíbe a venda dos vinhos aos moradores da vila no espaço de um trimestre, a decorrer de 25 de março a 24 de Julho de cada ano. O que causa enorme transtorno e prejuízo aos produtores e vendedores. Na segunda parte do texto (e a que nos interessa para o artigo) é abordada a questão da instrução pública torrejana e a falta de professores. Vale a pena transcrever, neste artigo, as queixas apresentadas pelos ilustres cidadãos torrejanos: “É não menos sensível aos moradores daquela vila, e com particularidade à classe dos pais de famílias a total deficiência do ensino, e instrução pública para seus filhos na falência de Mestres que possam ministrar-lha (…). Há apenas um Mestre de primeiras Letras pago pelo Estado; porém este pelo seu modo de vida, aliás incompatível com semelhante exercício, não pode completamente habilitar os seus alunos (…). Houve sempre naquela vila uma Cadeira de Gramática Latina, mas ela acha-se vaga, e sem exercício desde há muito tempo (…) porque o ordenado que estava aplicado ao Mestre de semelhante Cadeira, não podia pela sua insignificância afiançar a sua decorosa subsistência. Os habitantes da vila não podem ser espectadores indiferentes de semelhante falta, quando recordam a considerável colecta que lhe importa os seus vinhos, e que persolvem todos os anos, cuja colecta (ou Subsídio Literário) por isso destinada pela lei da sua criação à sustentação dos Mestres, e professores de semelhantes escolas, não transcende, contudo, na sua aplicação àquela vila em proporção do seu cômputo” (“Diário das Cortes…”, nº 58, 14 de Abril de 1821, págs. 577- 578). Face ao grave problema colocado pelo Senado da Câmara de Torres Novas, a Comissão de Instrução Pública, na sessão do dia 24 de Abril, deferiu a súplica feita pelos representantes torrejanos, no sentido de se aprovar o aumento dos ordenados dos Mestres Régios de primeiras Letras e dos professores de Latim, com as renumerações de 90$ réis e de 200$ réis, respectivamente (“Diário das Cortes, nº 62, pág. 665).  Este provimento, aplicado ao professorado de Torres Novas, um ano depois, foi provisoriamente ampliado a todo o país, através do ofício feito pelo Congresso ao Governo, na sessão do “Diário das Cortes…”, de 27 de Julho de 1822.
O pequeno aumento, na realidade, não trouxe uma substancial melhoria nas condições de vida dos professores. Principalmente dos Mestres de primeiras Letras. Ao longo da primeira fase do regime liberal continuou a chegar ao Congresso pedidos para se aumentarem as remunerações dos professores. Se a presente medida não teve a repercussão desejada, uma outra, promulgada pelo Congresso, veio melhorar a situação dos O pequeno aumento, na realidade, não trouxe uma substancial melhoria nas condições de vida dos professores. Principalmente dos Mestres de primeiras Letras. Ao longo da primeira fase do regime liberal continuou a chegar ao Congresso pedidos para se aumentarem as remunerações dos professores. Se a presente medida não teve a repercussão desejada, uma outra, promulgada pelo Congresso, veio melhorar a situação dos professores. Tratou-se do decreto sobre as jubilações ou o que, nos dias de hoje, designamos vulgarmente por reforma. Até à sua promulgação, os professores, para se reformarem, dependiam da vontade discricionária dos seus superiores. O ansiado decreto liberal instituía aos “Professores, e Mestres Régios, de um e de outro sexo, de primeiras letras, gramática latina e grega, retórica e filosofia, que por espaço de trinta anos contínuos, ou interpolados [houvessem] regido louvavelmente, e sem nota as respectivas cadeiras, [serem] jubilados com vencimento de todo o ordenado”. Também o decreto abria, aos professores, a possibilidade de continuarem, se quisessem, a exercer o ensino depois de jubilados, “vencendo então, em cada ano, mais a quarta parte dos seus respectivos ordenados” (Diário das Cortes…, nº 188, 29 de Setembro de 1821, pág. 2465). A medida revelou-se positiva porque conferiu alguma dignidade ao trabalho dos docentes. Sendo o direito à reforma, ao fim de trinta anos de serviço, o justo reconhecimento do seu trabalho e esforço. O pequeno senão do decreto, consistiu em dar aos professores a possibilidade de leccionarem depois dos 30 anos de serviço. O que veio a estrangular a natural e imprescindível renovação dos seus quadros. Nos primeiros anos do Regime Liberal, muitas das significativas melhorias alcançadas no ensino público resultaram da acção dos Senados das Câmaras (em especial o de Torres Novas) e de representantes individuais. Foi através da sua insistência que a classe docente e o ensino público vieram a alcançar algumas melhorias e, ao mesmo tempo, a dar sentido ao que a Constituição Liberal preconizava para todos os portugueses: o direito à educação e ao ensino (“Constituição Política da Monarquia Portuguesa”, 1822, Cap. 4, artigo 237).

Texto escrito com a antiga ortografia

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