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De médicos (veterinários) e loucos, todos temos um pouco

Arbitrário e Injusto?

Por: Drª Telma Gomes

No início deste mês, foi anun- ciada uma greve dos médicos veterinários oficiais – da ASAE, da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), municipais, inspetores sanitários, etc. Foi pouco noticiada, falou-se em alguns matadouros fechados mas, na prática, não foi propriamente notada. A que se deveu esta greve? Em janeiro deste ano, foi aprovado o decreto-lei 20/2019, que vem “concretizar o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos”.

O que significa isto?

Para explicar adequadamente, tenho de recuar uns pontos, para que se perceba como tudo funciona atualmente. Existe uma estrutura organizada e complexa, com elementos dotados de formação específica no que respeita ao controlo sanitário dos alimentos e dos produtos de origem animal. Esta estrutura é verticalizada, dependente do Diretor Geral de Alimentação e Veterinária e compreende três níveis: central, regional (5 sedes) e médicos veterinários municipais. De acordo com o Decreto-lei 116/98, de 5 de maio, os médicos veterinários municipais dependem hierárquica e disciplinarmente do presidente da Câmara, mas, funcionalmente, da própria DGAV. Significa isto que, sem dependência hierárquica rárquica, o médico veterinário municipal poderá atuar, com base no seu conhecimento técnico-científico, como autoridade sanitária. Assim sendo, por um lado, garante-se uma uniformidade nas regras de inspeção sanitária, visto que todos reportam à mesma entidade, e, por outro lado, uma isenção de interesses no âmbito da inspeção. Imagine-se um município em que o presidente da Câmara seja sócio de um matadouro, e, simultaneamente, o chefe do veterinário que tiver de o inspecionar… Não soa bem, pois não? Pois bem, é mesmo isso que este Decreto-Lei vem estabelecer. A generalidade dos controlos sanitários passam a ser da total competência de cada autarquia, bem como o estabelecimento de planos de controlo de doenças.

Parece arbitrário e injusto?

Concordo. Além disso, contraria as normas comunitárias, nomeadamente as dispostas no Reg (CE) 2016/429, o que pode comprometer as exportações de produtos de origem animal. Seremos melhores cidadãos, quanto mais e melhor informados estivermos. Selecionar as fontes de informação que nos formatam as opiniões… Vejamos o que o futuro nos reserva.

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