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O Doente

Por: Dr. Miguel Ramos

O Dia Mundial do Doente é celebrado anualmente a  11 de fevereiro. Em Portugal celebram-se eventos religiosos e ações comunitárias, que visam sensibilizar a sociedade para a necessidade de apoiar e ajudar todas as pessoas doentes.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença”. Certamente num determinado momento da sua vida já esteve doente ou acompanhou alguém doente. Este artigo pretende esclarecer algumas questões relativamente ao estatuto de “doente” e alguns aspetos da organização dos nossos Serviços de Saúde.

A 15 de setembro de 1979, na Lei n.º 56/79, foi criada uma rede de instituições e serviços prestadores de cuidados globais de saúde a toda a população, financiada através de impostos, em que o Estado salvaguarda o direito à proteção da saúde. Nasce assim o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Integram o SNS os agrupamentos de centros de saúde, os estabelecimentos hospitalares e as unidades locais de saúde.

Deveres do utente do SNS: Deve respeitar os direitos de outros utentes, e dos profissionais de saúde com os quais se relaciona; Deve respeitar as regras de organização e funcionamento dos ser
viços e estabelecimentos de saúde; Deve colaborar com os profissionais de saúde em todos os aspetos relativos à sua situação; Deve pagar os encargos que derivam da prestação dos cuidados de saúde, quando for caso disso.

Direitos do utente do SNS: Direito de escolha; direito ao consentimento ou recusa; direito à adequação da prestação dos cuidados de saúde; direito à proteção dos dados pessoais da vida privada; direito ao sigilo dos dados pessoais; direito à informação; direito a reclamar e apresentar queixa; direito à assistência espiritual e religiosa; direito de associação; direito dos menores e incapazes terem representantes legais; direito ao acompanhamento.

A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) é constituída por um conjunto de instituições, públicas ou privadas, que prestam cuidados continuados de saúde e de apoio social a pessoas em situação de dependência, tanto na sua casa como em instalações próprias. É uma parceria entre os Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e da Saúde. A RNCCI inclui unidades de internamento: Unidades de Convalescença (30 dias); Unidades de Média Duração e Reabilitação (90 dias); Unidades de Longa Duração e Manutenção (+90 dias; Descanso do Cuidador); e Unidades de Paliativos (30 dias).  A RNCCI também inclui unidades de ambulatório: Equipas Intra-Hospitalares e Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI). O Serviço Social atua a vários níveis, nomeadamente, na promoção da prestação de serviços centrados no doente, parcerias e cuidados informais, mobilizando, organizado e coordenando entidades e parceiros sociais para a prestação de cuidados de saúde e sociais.
Direitos sociais: Complemento por Dependência 1º/2º grau; Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa; Atestado de Incapacidade Multiusos
(Unidade de Saúde Pública); Aquisição de Produtos de Apoio/Ajudas Técnicas e Reembolso de Fraldas (Médico de Família).
Necessidades a nível económico: Pensão ou Reforma; Rendimento Social de Inserção; e Ação Social. Ao celebrarmos o Dia Mundial do Doente, devemos também mencionar o cuidador. Pode ser uma pessoa com a qual há laços de parentesco ou afinidade legal. O cuidador é a pessoa prestadora de cuidados à pessoa doente. Pode ser a prestação de serviços (auxílio nas tarefas domésticas, suporte financeiro ou
gestão de outros serviços), como pode ser a prestação de cuidados diretos (dar de comer, prestar cuidados de higiene, vestir, passear, conversar, ou dar carinho/atenção). A estrutura do nosso SNS reflete o compromisso e a obrigação que toda a sociedade deve ter para com os seus cidadãos nas alturas mais frágeis e de maior carência nas suas vidas, os períodos de doença e incapacidade. Na USF Cardilium trabalhamos todos os dias com o objetivo de fazer jus a esta missão, ao mesmo tempo que apostamos na prevenção do aparecimento da doença.

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